Caro colega:

Enviamos em anexo a moção assinada por todos os professores ao serviço (excluem-se dois por se encontrarem de atestado médico) na Escola Secundária de Palmela, num total de 91 assinaturas. Foi hoje entregue ao Presidente do Conselho Executivo. Esta é mais uma voz a juntar a tantas outras.
Agradecemos a divulgação.

Os professores da Escola Secundária de Palmela

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MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO PEDAGÓGICO

COM CONHECIMENTO A:
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

EXMO. SENHOR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
EXMO. SENHOR PRIMEIRO MINISTRO
EXMA. SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
EXMO. SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
EXMOS. SENHORES MEMBROS DO CONSELHO CIENTÍFICO PARA A AVALIAÇÃO DE PROFESSORES

À semelhança de tomadas de posição noutras escolas do país, os professores da Escola Secundária de Palmela, abaixo assinados, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008.
Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.

Consideram que a Avaliação de Desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, não devendo, por isso, estar sustentada em arbitrariedades, desconfiança e vazio de conteúdo. Advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional consistente entre professores – seus legítimos representantes – e a tutela que motive os docentes e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, não valoriza, de facto, o desempenho dos docentes e não beneficia a aprendizagem dos alunos;

Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, Nesta “lotaria ministerial” ficaram de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com anos de trabalho dedicado ao serviço da educação e com investimento na sua formação pessoal, gerando nas escolas injustiças aviltantes. Desencadearem situações paradoxais como, por exemplo, os avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior aos avaliados.

Este Modelo de Avaliação configura, igualmente, uma lógica burocrática desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados.

Por outro lado, a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste Modelo de Avaliação em detrimento das funções pedagógicas. As escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Como pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação?

Não é legítimo que:
 a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e a avaliação atribuída aos alunos, criando desigualdades devido ao facto de algumas disciplinas/anos/turmas estarem sujeitos a avaliação externa e outros não;

 se desprezem variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo;

 se discriminem os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar;

 se penalizem os docentes pelo uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente.

Rejeitam, igualmente, um modelo que impõe uma avaliação entre pares, parcial e perigosa, porque criadora de um péssimo ambiente na escola. Por outro lado, a grande maioria não tem formação nem experiência em supervisão que lhe permita a avaliação dos seus pares. A formação que o Ministério da Educação tem vindo, recentemente, a proporcionar aos avaliadores, para além de não abranger uma parte significativa dos mesmos, é perfeitamente extemporânea, dado que decorreu, em grande parte, já depois do início do novo ano escolar, numa fase em que tudo deveria estar pronto para o arranque do “dito processo avaliativo” e em que os professores andam sobrecarregados com todas as actividades inerentes ao funcionamento do presente ano lectivo.

O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação não se ajusta às inúmeras tarefas e funções que lhes são atribuídas ou solicitadas. Dez ou onze tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, a análise das estratégias mais adequadas, a criação de recursos diversificados e inovadores, a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, a preparação de instrumentos de avaliação de diagnóstico, formativa e sumativa, a correcção dos mesmos, a reflexão sobre os resultados, a reformulação de práticas. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa que também constituem parâmetros da actual avaliação dos docentes.

O Ministério da Educação exige aos professores uma avaliação que lhes vai consumir o tempo e a alma em reuniões e documentos em prejuízo claro da sua vida profissional, porque, quer queiramos quer não, os principais lesados serão sempre os alunos.

Os avaliadores terão que inventar tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar, como se pode ver pela incapacidade de preparar e colocar no terreno inspectores para avaliação dos Coordenadores.

Outra questão prende-se com o regime de quotas que impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos acertos impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a este Modelo de Avaliação.

Há ainda dúvidas e confusão lançadas pela Informação n.º 2 da DGRHE/ME, sem assinatura, já que este documento se baseia na Lei do Orçamento de Estado para 2009, ainda não aprovada e que, presumivelmente, irá produzir alterações à legislação em vigor no sentido de desobrigar as escolas da publicação em Diário da República da delegação de competências para efeitos da avaliação de desempenho docente;

O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME e, neste momento, sem Presidente e não reunindo desde Julho) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

Enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que constituem este modelo de avaliação não forem corrigidas, e, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, solicitam ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação por ele preconizada.

(adaptação de textos produzidos por colegas de várias escolas)

ESCOLA SECUNDÁRIA DE PALMELA, 30 de Outubro de 2008