MOÇÃO

Com conhecimento a:

Senhora Ministra da Educação
CCAP
DREN
Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Palmeira
Conselho Executivo do Agrupamento de Palmeira
Conselho Pedagógico do Agrupamento de Palmeira

No plenário de professores realizado no Agrupamento de Escolas de Palmeira, a 4 de Novembro do corrente ano, os professores abaixo-assinados solicitam a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho docente aprovado pelo Decreto Regulamentar 2/2008, considerando que:

1. este modelo de avaliação é uma consequência do actual Estatuto da Carreira Docente, que dividiu os docentes em titulares e não titulares. Consideram que esta é uma divisão arbitrária, prepotente e injusta que promoveu aleatoriamente alguns, sem qualquer respeito pelo verdadeiro percurso profissional dos professores. Acresce que esta divisão, que visa unicamente fins economicistas, dificulta a promoção da maioria dos docentes aos últimos escalões;

2. os professores contratados encontram-se sujeitos ao mesmo modelo de avaliação e, para ingressarem na carreira docente, necessitarão de efectuar provas públicas que constituem uma injustiça, visto que põem em causa graus académicos, estágios profissionais e, inclusive, tempo de serviço. Nesta perspectiva, serão penalizados duplamente;

3. este modelo de avaliação de desempenho não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da educação, enquanto serviço público, em geral, nem para o desenvolvimento profissional de cada professor individualmente, porque é tendencialmente controlador e não regulador;

4. este modelo de avaliação está a constituir-se como um acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, porque em nada contribui para a melhoria das aprendizagens dos nossos alunos nem para a qualidade do trabalho pedagógico;

5. a situação vivida neste Agrupamento, durante os dois primeiros meses de aulas, tem vindo a traduzir-se no aumento asfixiante do trabalho burocrático, na conflitualidade desnecessária e até anti-pedagógica entre professores, em detrimento do trabalho individual e de um clima de escola propício a um cor-recto desempenho pedagógico;

6. a complexidade deste modelo tornou-se objecto de leituras e aplicações diferentes entre professores, escolas e o ME, gerando um clima de insatisfação, mal-estar e até de conflitualidade, o que lesa gravemente o objectivo fundamental da carreira docente – a aprendizagem dos alunos;

7. a aplicação deste modelo, devido à sua complexidade e dúbias interpretações, tem vindo a traduzir-se num processo surrealista, desgastante e, em última análise, não apresenta qualquer benefício para a escola pública, isto é, o carácter formativo que qualquer avaliação deve ter, está completamente arredado deste modelo;

8. os professores titulares e avaliadores não possuíam, nem tinham de possuir, formação específica para o cargo que lhes foi atribuído – avaliar os seus pares dentro do espírito e da letra deste modelo do ME, pelo que não é correcto, nem jurídica nem deontologicamente, a atribuição de tais funções;

9. torna-se incompreensível a necessidade de avaliar os professores que atingiram o topo da carreira docente, o que pressupõe dezenas de anos de “bom e efectivo serviço”, devidamente avaliado segundo a legislação vigente nas diferentes épocas;

10. a suspensão da avaliação do desempenho docente irá recentrar a atenção dos professores na missão fundamental que lhes incumbe – ENSINAR e EDUCAR.

Os signatários desta proposta não recusam a avaliação do desempenho docente para a progressão na carreira, mas consideram que o modelo de avaliação deve ser justo e coerente, aprovado após discussão e aceitação pelos intervenientes – ME, professores e seus representantes…, aplicado de uma forma faseada e experimental, e que traduza uma real credibilidade à avaliação docente, respeitando alguns princípios fundamentais:

a) consagração dos princípios de equidade, justiça e universalidade, inerentes ao sistema público de educação;

b) articulação entre processos de autoavaliação e avaliação externa, mediada pela caracterização de contextos educativos e pela identificação de recursos necessários à prossecução de metas e objectivos;

c) desvinculação absoluta dos resultados dos alunos e do abandono escolar da avaliação individual dos docentes;

d) assunção de que o sucesso educativo é, antes de mais, uma missão de equipa, cuja responsabilidade não cabe a cada professor, individualmente considerado, mas a cada Escola no seu todo;

e) garantia de que a avaliação do desempenho docente terá sempre um carácter formativo e que não seja apenas uma medida restritiva à progressão na carreira, rejeitando liminarmente qualquer conceito de quotas.

Palmeira, 4 de Novembro de 2008

Recolhida no Espaço web do Paulo Carvalho