ABAIXO-ASSINADO

Os professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho – Caminha, abaixo assinados, em Reunião Geral de Professores realizada em 29 de Outubro de 2008, pelas 16 horas e 30 minutos, pronunciaram-se sobre o actual Modelo de Avaliação de Desempenho Docente:

1. Os docentes deste Agrupamento não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional – pelo contrário, exigem-na;
2. Todo este processo de avaliação de desempenho de docente tem sido conduzido pelo ministério com total ausência de diálogo com os professores, uma grande falta de transparência e grande pressão sobre os órgãos de gestão e pedagógicos das escolas para implementação de todo o processo. A aprovação retroactiva de procedimentos administrativos, nomeadamente no caso de delegação de competência de poderes de avaliação é o exemplo de que este é um processo apressado e irreflectido;
3. No entanto, este modelo de avaliação é baseado numa divisão artificial da classe docente, independentemente da sua competência pedagógica, técnica e científica. Desencadeia situações paradoxais de avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior aos avaliados, ou mesmo não possuírem conhecimentos científicos certificados e reconhecidos nas áreas disciplinares que avaliam;
4. O actual modelo de avaliação de desempenho docente, assente numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira acção docente, dá primazia aos meios, estratégias, planificações e recursos utilizados, em detrimento do processo de ensino-aprendizagem, pois a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à sua implementação em detrimento das funções pedagógicas;
5. O trabalho acrescido, na tentativa de operacionalizar o processo de avaliação de desempenho docente, tem constituído uma efectiva sobrecarga de trabalho, muito para além das 35 horas exigidas por lei, com prejuízos evidentes na vida pessoal e profissional dos professores, nomeadamente por parte dos professores avaliadores. A escola, neste momento, é um cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a quase totalidade do seu tempo não-lectivo na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este modelo de avaliação;
6. Não é legítimo que a avaliação de desempenho de docente dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso, abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos, já que a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos contraria a norma que a decisão quanto à avaliação final é da competência do Conselho de Turma;
7. Os professores deste agrupamento rejeitam a penalização do uso de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais e nojo, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou de Excelente;
8. O regime de quotas permite uma manipulação dos resultados da avaliação, podendo gerar nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, provocadas pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom;
9. Este modelo de avaliação de desempenho produz um sistema prevalentemente penalizador e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

Face ao exposto, e porque os objectivos individuais e colectivos dos professores do Agrupamento de Escolas Coura e Minho são, naturalmente, ensinar os alunos e prepará-los para uma sólida construção de um projecto de vida, procurando sempre transmitir-lhes valores de democracia e cidadania que lhes permitam uma intervenção na sociedade como seres interventivos, autónomos e independentes:

— Solicitam a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho decretado pelo governo e o pronto início de um processo de negociação entre as organizações representativas dos professores e o Ministério da Educação que conduza a um outro modelo de avaliação assente no fim da divisão da carreira docente;
— Apelam aos sindicatos e aos movimentos de professores para que estabeleçam uma verdadeira plataforma de entendimento que permita a realização de uma única e grande manifestação de professores no próximo mês de Novembro.

Caminha, 29 de Outubro de 2008