MOÇÃO

À consideração da Sra. Ministra da Educação

1 Considerando que o modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 é uma consequência do actual Estatuto da Carreira Docente, o qual divide, indevidamente a nosso ver, os docentes em titulares e não titulares e dificulta a promoção de todos os docentes aos últimos escalões;

2 Considerando que a prática, isto é, os instrumentos e a formulação dos critérios de execução deste modelo, revelou a sua inconsistência teórica e científica, o seu carácter profundamente burocrático, inexequível e inútil como promotor da formação pedagógica dos docentes e da qualificação do ensino;

3 Considerando que este processo tem ocupado os professores nestes últimos meses em reuniões sucessivas e desgastantes, subtraídas às múltiplas actividades que verdadeiramente interessam aos professores, aos alunos e às suas famílias, que envolvem a preparação e prestação de um ensino de qualidade e que tem minado a saúde e o ânimo dos professores;

4 Considerando que os professores titulares e avaliadores não possuíam, nem tinham de possuir, formação específica para o cargo do qual foram incumbidos – avaliar os seus pares dentro do espírito e da letra deste modelo do ME, e tal não é, também, juridicamente correcto;

5 Considerando que tal política e tal modelo provocaram incertezas, receios, desconfianças, revoltas, sentimentos geradores de conflitos entre os profissionais da educação, absolutamente prejudiciais para o normal funcionamento de departamentos e outros órgãos colegiais da escola, por via, sobretudo, de uma hierarquia não justificada;

6 Considerando que a própria Sra. Ministra da Educação admitiu publicamente que o modelo pode ser revisto e as escolas podem adaptá-lo como acharem mais conveniente, agravando a arbitrariedade deste processo;

7 Considerando que as razões da aposentação da Sra. Presidente do CCAP e outro elemento do dito Conselho parecem prender-se com a recusa em comprometerem-se com este modelo, sendo que este Conselho, que transmitiu pareceres ao Ministério os quais não foram atendidos, estás praticamente paralisado;

Propõe-se nesta Reunião Geral de Professores a suspensão imediata deste modelo de avaliação do desempenho.

Escola Secundária c/3º Ciclo de Madeira Torres, Torres Vedras, 22 de Outubro de 2008