Colegas,
A revisão do Decreto-Lei 20/2006 está em fase de negociação com os sindicatos. Podem consultar o andamento das negociações consultando os sites das diversas organizações sindicais.Aqui, nesta página do MQED far-se-á o acompanhamento das notícias sobre o assunto.
Uma Leitura deste projecto de diploma permite concluir que tem pontos bem polémicos e gravosos. Em relação aos ‘professores desterrados’, destacam-se os seguintes:
Artigo 12º (pontos 4 e 5)
4- Os professores dos quadros de zona pedagógica que sejam opositores ao concurso interno devem indicar no mínimo 25 códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e quatro quadros de zona pedagógica, incluindo aquele a que se encontram vinculados.
5- Considera-se que os docentes dos quadros de zona pedagógica que não obtenham colocação nas preferências manifestadas relativamente a agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas manifestam igual preferência por todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas pertencentes aos quadros de zona pedagógica indicados nos termos do número anterior, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento ou escola não agrupada.
Ora, o ponto 4 é como que um novo castigo para quem foi QZP antes do dec. lei 35/2003 e foi obrigado a concorrer a pelo menos 1 das 4 grandes Zonas Pedagógicas ZP (não confundir com QZP) para se efectivar em QE, tendo ficado desterrado por via do dec. lei 35/2003 que mudou a prioridade do destacamento de aproximação à residência (DAR).
Entretanto no concurso de 2006/2007 retornou ao QZP de origem e agora, volta a ser castigado voltando sabe-se lá para onde!
Mas não chegando ainda o castigo do ponto 4, o ponto 5 é incrível quando diz:
‘…. fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento ou escola não agrupada’,
Isto significa subverter completamente a lista ordenada dos candidatos, transformando-se numa autêntica lotaria, em que um candidato com melhor ordenação pode ser castigado a ficar numa escola bem longe da sua preferência, e candidatos com menor graduação a ficarem melhor colocados.
Repare-se que a colocação por ordem crescente do código das escolas fará com que os candidatos melhor graduados irão para escolas básicas (têm código mais baixo) e os menos graduados para escolas secundárias (têm código mais alto), só por aqui se vê o caricato do sorteio. Por último, os candidatos do final da lista poderão ficar no seu QZP na Bolsa de Recrutamento, logo com possibilidade de ficarem mais perto da sua residência.
Tudo isto é, desculpem o termo, ‘UMA GOLPADA’.
Artigo 39º
Bolsa de recrutamento
Para a satisfação de necessidades transitórias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas é constituída uma bolsa de recrutamento sendo os docentes ordenados de acordo com a sua graduação profissional e na seguinte sequência:
a) Docentes dos quadros de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas objecto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação, não colocados no concurso interno.
b) Docentes dos quadros dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas com ausência de componente lectiva e dos quadros de zona pedagógica não colocados no concurso interno;
c) Docentes dos quadros candidatos a destacamento por condições específicas;
d) Docentes dos quadros candidatos a destacamento para aproximação à residência familiar;
e) Candidatos não colocados no concurso externo;
f) Candidatos à contratação anual.
Este artº 39, tal como o artº 12 é uma autêntica subversão ao princípio Melhor Graduação = Melhor Colocação pelo qual o MQED se bateu e que foi reconhecido como justo e equilibrado pela maioria dos sindicatos, professores, Grupos Parlamentares e Ministério da Educação, que acabou por o adoptar no Dec. Lei 20/2006.
Se o projecto de diploma não sofrer regulamentação correcta destes artigos (12º e 39º nos seus pontos e alíneas) será um descalabro e uma grande injustiça, será um passo atrás na equidade estabelecida no decreto lei 20/2006, e provocará sem dúvida o aumento do número de professores desterrados.
A instabilidade da colocação de professores aumentará!
É necessário BOM SENSO!
É necessário criar mecanismos de transitoriedade, no caso da passagem de QZP para QA (Quadro de Agrupamento)!
‘Depressa e bem há pouco e quem’, diz o ditado popular.
Haja justiça, equilíbrio e transparência nos concursos de professores!
Haja respeito pelo princípio Melhor Graduação = Melhor Colocação, respeite-se a lista ordenada e a preferência dos candidatos!
Colegas, informem-se e estejam atentos, consultem os vossos sindicatos, dêem a vossa opinião e as vossas sugestões.
Cordiais Saudações,
MQED
Outubro 12, 2008 at 11:27 pm
Se nos recordarmos das negociações do DL de 2006, no projecto inicial o ME também não queria permitir destacamentos por aproximação. Acabou por os manter e até resolveu o problema dos professores desterrados.
Isto é uma proposta esticada, como sempre, para dar margem de negociação.
Mas convém andarmos atentos.
Outubro 12, 2008 at 11:52 pm
“…Mas não chegando ainda o castigo do ponto 4, o ponto 5 é incrível quando diz:
…………………………………….
‘…. fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento ou escola não agrupada’,”
Tal e qual a lotaria do concurso de professores titulares, com o aspecto mais agravante: vai mexer com professores QZP que têm vida construida num determinado distrito.
Com este governo já não há diálogo possível.
Às vezes chego a pensar que o melhor seria irmos 140000 à 5 de Outubro, pedirmos a exoneração, numa longa fila de espera, um a um e fechar a Escola para balanço.
O problema é a existência dos adesivos e dos chicos-espertos que só pensam na vidinha.
SE isto acontecesse MLR era reenviada para o ISCTE!
Outubro 13, 2008 at 12:24 am
Um abraço Paulo.
Este é um apenas um extracto do projecto de Dec. Lei para alterar o 20/2006.
Há outros pontos do projecto, como referimos, bastante graves e que já têm sido denunciados plas organizações sindicais.
Recordamos que após a colocação dos professores, em Agosto de 2006, com base no Dec. Lei 20/2006, os Secretários de Estado e Ministra da Educação disseram à comunicação social que tinha deixado de se falar dos “professores desterrados”, que o problema tinha sido resolvido.
Ora, com os artº 12 e 39 deste projecto, com a data em que é feito o apuramento das vagas a concurso, Novembro/Dezembro de 2008, e a data em que a 1ª fase do concurso é realizada, Junho de 2009, então não tenhamos dúvidas, vai voltar a ouvir-se falar e muito dos “professores desterrados”.
Outubro 13, 2008 at 1:07 am
Hum!, tudo isto é bom (mau) para o MQED, irá crescer muito.
Outubro 13, 2008 at 2:57 am
Em relação a este assunto, a opinião que expressei num comnetário a um post, já há uns dias, vai de encontro ao que agora aqui relata.
EU SOU DE QZP E SOU DAS PRIMEIRAS DA LISTA! Não posso plagiar a bíblia, dizendo ” E Deus disse: isso é bom”, mas talvez acerte se disser que alguém pensou: “isto é maquiavélico, logo, só pode ser bom”.
Enfim…
Outubro 13, 2008 at 7:42 am
Bem, como já comentei várias vezes isto é o pior que me pode acontecer. Sou do QZP 1.º Ciclo e estou na “linha de água”. Se os que estão atrás de mim ficam na bolsa de recrutamento, estou tramado…
Outubro 13, 2008 at 1:46 pm
Sou QZP, já fui Contratado muitos anos. Desde que sou professor, sempre fui desterrado, de tal maneira que já nunca me considero desterrado, considero-me população flutuante. Como os trabalhadores sazonais da agricultura espanhola ou do turismo algarvio. Não considero isto satisfatório para mim nem produtivo para as escolas em que trabalho, que fique esclarecido.
Mas com todo o respeito por aqueles que constituem família e se desejam fixar no seu “lugar de origem”, pergunto-me…
Aqueles que insistem em Melhor Graduação = Melhor Colocação, também defendem “Melhor Graduação = Melhor Remuneração” ? Suponho que sim, todos nós queremos as progressões nas carreiras. Se devem ser colocados primeiro, e receber mais, então serão certamente “melhores” que outros. Nem vale a pena nenhuma forma de avaliação, nesta linha de pensamento, mas não quero fugir ao assunto.
Até aqui tudo bem, cada um pensa como cada qual. Mas este fio de pensamento resulta que os professores com mais de 18 anos de carreira são, “naturalmente” melhores que os professores com 16, 12, 6 ou 2 anos de carreira – logo, o mesmo argumento conduz à conclusão que devem ser os “escolhidos” para lugares de responsabilidade (leia-se, titulares).
Quantos de nós argumentamos por aí que os titulares não são nem melhores nem piores que os restantes, (quiçá, muitas vezes, piores) e que, portanto, não merecem a) uma carreira distinta, b) responsabilidades sobre os colegas; mas ao mesmo tempo nos agarramos com unhas e dentes à nossa graduação para benefício pessoal, sacando dela como instrumento de comparação.
Temos vícios terríveis de pensamento e uma tendência para o “preciso de um decreto à minha medida”. É preciso perceber que assim, estaremos sempre divididos.
Quanto à proposta de lei, tem muito de maquiavélico e de prepotente, sim senhor, concordo perfeitamente.
Março 6, 2009 at 3:14 pm
Onde estão os professores desterrados? Mais uma vez, o Ministério decidiu esquecer-se dos professsores dos QE que estão longe de casa e pensou, unicamente, “em arumar a casinha”, deixando para trás os professores mais graduados, como é o meu caso. Vou ter de me deslocar e ver, na escola onde me encontro, colegas com bastante menor graduação (É que isto já me aconteceu uma vez!). Ninguém me deu a oportunidade de ir para QZP e deixar a minha vaga de escola livre para, quiçá, um QE. Com todo o respeito pelos QZP, trata-se de uma imoralidade, de uma injustiça que, segundo consta, será por quatro anos (Até ver!). Apareçam colegas desterrados e vamos unir-nos mais uma vez e quantas forem precisas. É esta a hora, antes dos destacamentos.
6-03-09
Março 27, 2009 at 12:21 pm
Colegas futuros desterrados (os que ficarem agora em QE ou QA) unam-se enquanto é tempo. Ou irão passar 4 anos vendo os colegas menos graduados (que continuarão em QZP) a ocuparem os lugares perto de casa enquanto que os QE e QA não poderão sair das suas escolas.
Março 27, 2009 at 7:51 pm
çççç
Julho 8, 2009 at 1:59 pm
Vamos fazer greve de fome ou o que for preciso para que os incompetentes governantes vejam as injustiças que cometem. O PSD pode ganhar milhares de votos é só dizer que suspende estas regras de concurso.
Paulo