Outubro 2008


Caro Paulo Guinote,

sou um professor, como tantos outros, interessado em repor a verdade. Assim, com base na sua listagem da contestação a este modelo de avaliação desdobrei os agrupamentos nas escolas afectas e cheguei ao número de 557 escolas envolvidas.

Espero que seja útil. Sempre que tiver mais escolas e agrupamentos confirmados poderá enviar para este mail que terei todo o prazer em identificar o número total. Agradeço que mantenha o meu e-mail anónimo.

Anexo: revolta-1.

Caro Paulo Guinote
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No dia 29 de Outubro, em reunião informal de professores, num anfiteatro cheio como nunca, foi aprovado unanimemente o documento que se anexa – que, desde já, agradeço pela publicação no seu “blog”. Como há muitos anos não via na escola, foi com enorme satisfação que constatei uma profunda e forte união dos professores em torno de causas comuns, com a adesão de todos os órgãos da escola e praticamente a totalidade do corpo docente. Unem-nos hoje as causas: uma escola melhor, um ensino de qualidade, dignidade e respeito pelo trabalho do professor,condições efectivas de trabalho.
Parabéns pelo papel activo, interventivo, informativo e argumentativo que tem vindo a desenvolver e pela dinâmica de união em torno das questões da Escola/ Ensino e Educação – factor chave do Desenvolvimento Sustentável de qualquer país.
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Mª João Fernandes, professora da Escola Secundária de Sacavém
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Anexo: essacavem. Um documento longo, mas muito bem concebido e fundamentado.

Exmo Sr. Presidente do Conselho Pedagógico

Exma Sr.ª Presidente do Conselho Executivo

Os Professores da Escola Secundária da Maia, subscritores deste documento, vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público.

2. O modelo de avaliação instituído pelo referido Decreto Regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira.

3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.

4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação está a prejudicar o desempenho dos professores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige.

5. A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, subordina – se a parâmetros como o abandono escolar e o sucesso dos alunos, desprezando-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos, que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo.

6. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor, quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual, como é sabido, é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor(es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar.

7. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si, que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.

8. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo.

9. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho.

10. A possibilidade efectiva deste modelo de avaliação do desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44.º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1., alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas.

11. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores.

12. O próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), nomeado pelo Ministério da Educação através do Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro, alerta, num relatório datado de Julho de 2008, para “…o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início…”. Refere ainda que: ”Esse risco poderá advir da burocratização excessiva, da emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e do desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter. Poderá, ainda, resultar da adopção ou imposição de instrumentos de registo ou de procedimentos pré-concebidos, sem que os interessados tenham recebido a informação necessária ou sido devidamente envolvidos num processo de participação…”. Nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação.

13. Suspender o processo de avaliação permitirá:

- centrar de novo a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;

- que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;

- antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente.

Assim, os signatários, apresentam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária da Maia suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação de desempenho dos docentes em curso, conscientes que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Maia, 28 de Outubro de 2008

Sumário sobre a evolução da implementação do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e a percepção da situação nas Escolas pelos Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro.

A Avaliação de Desempenho Docente (ADD) assume-se como um instrumento conducente à valorização das práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e, simultaneamente, promotor do desenvolvimento pessoal e profissional, como globalmente o estipulam os artigos 3º e 4º, do mencionado Decreto Regulamentar.
O ambiente que se vive nas nossas escolas não é propício a um trabalho consentâneo com as competências atribuídas aos Órgãos de Administração e Gestão das Escolas, nomeadamente na recomendação de envolver os docentes em todo o processo de ADD.
A formação ministrada pela DGIDC, em Viseu, nos meses de Março e Maio, não atingiu os objectivos de dotar os PCE de mecanismos que favorecessem a sua concretização.
Os trabalhos não corresponderam às expectativas, nem em termos conceptuais nem em termos pragmáticos. Posteriormente, a formação que tem vindo a ser desenvolvida pelos Centros de Formação (e que ainda se encontra a decorrer) tem atingido os objectivos, mas há que reconhecer a sua extemporaneidade e a necessidade de ter abrangido todas as partes envolvidas – avaliadores e avaliados – antes do início do processo.
A implementação do modelo protagonizado, com coerência e rigor, tem vindo a provocar graves perturbações no normal funcionamento das nossas escolas, já que, actualmente, nos deparamos com as seguintes vicissitudes na implementação de avaliação de desempenho docente:
• A dificuldade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores para organizarem um conjunto de procedimentos que são enquadrados por uma conceptualização que exige/pressupõe uma enorme diversidade de documentos e de instrumentos de registo;
• A complexidade da gestão de toda a organização escolar (mais acentuada neste período de transição) decorrente do acréscimo de alunos e das ofertas formativas a que procuramos dar resposta;
• As inúmeras situações que exigem dos órgãos de gestão uma intervenção constante no espaço escola/comunidade (normativos legais, transferência de competências…);
• O esforço que este acréscimo de ofertas formativas, a sua inovação e diversidade acarreta a todos os docentes;
• A tendência (emergente) para desvirtuar as funções dos professores ocupando-os em tarefas burocráticas de elaboração/reformulação de documentos/ instrumentos em detrimento de funções pedagógicas;
• A constatação no dia a dia das nossas escolas de que o processo de ensino -aprendizagem pode, a muito curto prazo, vir a ser relegado para segundo plano.
• A evidente repercussão negativa de todas estas variáveis na prática lectiva, quando a ADD deverá conduzir à melhoria das práticas e, consequentemente dos resultados;
• A dificuldade em criar condições para que, de forma coerente e objectiva, se definam objectivos individuais, em unidades de gestão que, nos nossos casos, chegam a ter 200 professores;
• As anomalias na concretização do ensino/aprendizagem nas turmas dos docentes avaliadores já que, para assistirem a aulas dos docentes avaliados têm que faltar às aulas das suas próprias turmas, interrompendo, assim, a regularidade e a continuidade pedagógica. E, ainda a situação do pré – escolar e do 1º ciclo em que avaliados e avaliadores têm sempre simultaneidade de horário.
• A tendência para a não legitimação do papel de avaliador pela discrepância que tantas vezes existe (tempo de serviço, habilitações, disparidade de áreas científicas …) entre avaliados e avaliadores.
• A contingência de se alterarem as calendarizações previamente aprovadas, dilatando constantemente os prazos para aprovação das fichas e instrumentos de registo e de definição de objectivos individuais e, mesmo assim, no horizonte, a possibilidade de não ser possível aplicar o modelo com o rigor que lhe é devido.

Concluindo, o objecto de acção dos professores e dos órgãos de gestão são os alunos; o concretizar de um conjunto significativo de aprendizagens, através de aulas bem preparadas, de projectos educativos consistentes; de organizações escolares que respondam à crescente complexidade da sociedade em geral e, em particular, à enorme diversidade de públicos e de contextos sócio – económico – familiares com que nos deparamos no dia a dia.
Não podemos continuar a sentir, nas nossas comunidades escolares, que a avaliação é um fim em si própria.
Urge garantir que haja mais vida nas escolas para além da avaliação de desempenho.

Gafanha da Nazaré, 28 de Outubro de 2008

Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos e Escolas Secundárias dos Concelhos de Ílhavo, Vagos e Oliveira do Bairro.

Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré

Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação

Agrupamento de Escolas de Ílhavo

Escola Secundária c/ 3º CEB da Gafanha da Nazaré

Escola Secundária c/ 3º CEB D. João Carlos Celestino Gomes, Ílhavo

Agrupamento de Escolas de Vagos

Escola Secundária c/ 3º CEB de Vagos

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos

Agrupamento de Escolas de Oiã

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro

Escola Secundária c/ 3º CEB de Oliveira do Bairro

Anexos: Ofício para o ME (ofmeilhavo) e versão da posição em ficheiro pdf com as assinaturas (add), para que não possam dizer que é falso e que só há posições individuais de professores e não de Escolas ou Agrupamentos.

Caro Paulo Guinote:
Em anexo segue a Moção aprovada por 129 dos 139 professores e educadores do agrupamento, o que corresponde a 92,8% dos docentes.
Agradecia que publicasse no seu blog.
Obrigado pela motivação que nos deu para começarmos a luta!

Mário Amoreira, professor do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades

Moção aprovada pelos professores presentes na reunião sindical de 23 de Outubro de 2008, na Escola E.B. 2,3 de Pinhal de Frades.

Após a sessão de esclarecimentos prestada pela Dirigente Sindical, os professores presentes decidiram elaborar o presente texto que submetem ao conhecimento e subscrição dos professores deste Agrupamento.

Considerando que:

1º Os professores avaliadores / avaliados mantêm muitas dúvidas sobre a forma como irão avaliar / ser avaliados, nomeadamente, no que respeita a determinados parâmetros que constam das imposições legais do processo de avaliação;

2º Não se vislumbra ainda, de que modo se operacionalizará na prática a atribuição final das classificações de Excelente / Muito Bom / Bom / Regular e Insuficiente, desconhecendo-se, por exemplo, o peso relativo de determinados parâmetros de avaliação e desconhecendo‑se também de que forma se podem evidenciar, de modo que seja fiável, certas práticas e certos resultados que estão sujeitos a avaliação;

3º Existem professores que irão ser avaliados por colegas que não pertencem à sua área científica, o que contraria as recomendações do Conselho Científico de Avaliação Docente. Neste cenário, quer os professores que avaliam quer os avaliados estão em situação de desigualdade relativamente àqueles com quem não se verifica o mesmo;

4º Apesar das determinações constantes do Dec. Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e do Dec. Regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro, os pareceres emitidos pelo Conselho Cientifico de Avaliação Docente não estão a ser tidos em conta, nomeadamente no que se refere ao parâmetro da melhoria dos resultados escolares dos alunos;

5º O trabalho que se vem exigindo aos professores, no sentido de operacionalizar o modelo de avaliação de docentes, tem prejudicado o trabalho com os alunos, principalmente, na preparação e organização das actividades lectivas. Para não penalizar seriamente aquilo que é a função máxima de um professor, os docentes estão a trabalhar, gratuitamente, na escola e em casa, muito mais horas do que a lei determina, sendo obrigados a prescindir dos momentos de descanso e de apoio às suas famílias, aos quais têm direito como qualquer outro cidadão;

6º A apresentação de Objectivos Individuais na data agendada, desconhecendo-se ainda os aspectos supra-citados, inicia um percurso cujo trajecto e ponto de chegada se desconhecem;

7º A avaliação que resultará do final de todo este processo terá repercussões decisivas no futuro da carreira dos professores, quer em termos de progressão na carreira, quer em termos de futuras colocações decorrentes do concurso de professores;

8º O modelo é de tal forma complexo, burocrático e gerador de arbitrariedades que se torna extremamente penoso encontrar processos de operacionalização consensuais que sejam, simultaneamente, exequíveis e fiáveis para o fim a que se destinam;

9º O desnorte a que se assiste é de tal ordem que cada escola, para um mesmo fim, está a estabelecer os seus próprios instrumentos e critérios intermédios de avaliação, o que criará, inevitavelmente, desigualdades entre professores de escolas diferentes.

10º Havendo procedimentos que estão regulamentados no Código do Processo Administrativo e nas actuais leis em vigor, existem dúvidas sobre a legalidade de certos procedimentos adoptados. Tal situação não oferece garantias, quer aos avaliadores, quer aos avaliados, de que o processo esteja absolutamente isento de irregularidades, à luz de tudo o que está actualmente legislado;

Reconhecendo todos os esforços e trabalho realizados na nossa escola para tentar implementar uma avaliação minimamente assertiva, quer pela Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho quer por todos os órgãos com responsabilidades neste processo, os professores abaixo assinados repudiam o modelo de avaliação imposto pela tutela, no quadro que actualmente está desenhado, e solicitam, a todos os órgãos com poderes decisivos nesta escola, a suspensão imediata de todos os procedimentos de avaliação até que o Ministério da Educação solucione, de forma objectiva, fiável, exequível e justa os problemas acima enunciados.

Todos os subscritores consideram que a avaliação de docentes é fundamental para dignificar a sua carreira e para regular e elevar a qualidade do ensino nas Escolas. Todos estão dispostos a defender estes princípios e lamentam que eles não se encontrem no actual modelo.

Que me foi enviada pela Goretti Moreira é a de, já que a ME e o primeiro-ministro insistem em dizer que não fomos avaliados nestes 30 anos, poderíamos fazer uma recolha das cartas que nos eram enviadas pelas escolas com as classificações atribuídas pelas comissões de avaliação dos Conselhos Pedagógicos.

Quem não tem cópia em casa, pode ir ao seu processo individual, pedir uma fotocópia, digitalizar e enviar-me para o mail (também poderão usar o guinote2@gmail.com para esse efeito, só havendo o risco de eu me esquecer de ir lá com a devida frequência), que eu depois poderei publicar algumas, onmtindo a identificação de quem desejar privacidade.

Só para demonstrar a falsidade da afirmação… e se disserem que quase todos tinham a mesma classificação, basta relembrar quem não regulamentou as condições e efeitos da atribuição das classificações de Muito Bom.

O Movimento Escola Pública congratula-se com o acordo alcançado entre a Fenprof e vários movimentos de professores.

Numa altura em que cresce a resistência nas escolas contra um modelo burocrático de avaliação de desempenho, desestabilizador da escola pública na sua função mais importante de garantir a aprendizagem dos alunos, tornava-se imperativo que os professores se mantivessem unidos no combate à política (des)educativa deste governo.

A tomada de posição frontal da plataforma de sindicatos pela suspensão imediata deste modelo de avaliação, entendendo a Fenprof que o actual memorando de entendimento está “praticamente esvaziado de conteúdo”, foi um passo fundamental para que a unidade entre movimentos e sindicatos fosse possível.

Assim, o Movimento Escola Pública apela à participação de todos os professores e professoras na manifestação nacional de dia 8 de Novembro, na certeza de que ela constituirá um momento crucial para derrotar este modelo de avaliação e as políticas que atacam a escola pública, unindo os professores em torno do que mais importa.

O Movimento Escola Pública entende ainda que a semana seguinte ao 8 de Novembro também será decisiva para parar estas políticas enquanto é tempo. Professores, sindicatos e movimentos não podem ficar à espera: é preciso aproveitar a unidade e mobilização para acabar de vez com este pesadelo.

31 de Outubro de 2009

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