Há assuntos que são recorrentes em muitos dos meus posts, mas verdade se diga que isso apenas retrata o que se vai passando em matéria de Educação Não-Superior e do funcionamento das Escolas.

Se estiver sol durante semanas, o boletim meteorológico não vai dizer que choveu, só para não ser monótono.

Passa-se um pouco o mesmo com a questão da retórica da autonomia tão usada pelo ME sempre que convém enunciá-la, mas que depois nunca coloca em prática. Ou com a utilidade das ACND.

Hoje saiu em DR o despacho (que ganhou o n« 19308/2008) já aqui tratado por duas vezes sobre a organização e gestão do currículo no Ensino Básico, em especial no 2º CEB. Um dos pretextos é uma maior regulamentação das Áreas Curriculares Não Disciplinares, embora no intróioto se afirme o contrário:

A verdade é que, pouco depois, o despacho passa a enumerar os temas que devem ser tratados nas ACND, como isso deve ser feito, quem deve ser envolvido, a quem devem ser atribuídas as ditas ACND, etc, etc.

Não interessa que se proclame que as ACND «constituem espaços de autonomia curricular da escola e dos professores» no 3º parágrafo do diploma ou, mais abaixo, que os «conselhos executivos» (esqueceram-se da figura do «director»?) devem ter um papel preponderante na sua organização. O que interessa é esvaziar em seguida toda essa autonomia, preenchendo todos os espacinhos possíveis e imaginários das ditas ACND com programas informais e recomendações sobre quem deve leccioná-las e como.

No fundo, pretende-se que as ACND – e por uma vez – se tornem uma espécie de tempo escolares que servem para apoiar as disciplinas, mas não são disciplinas. Que são destinadas a melhorar a aprendizagem, mas cuja avaliação quase nada contribui para a avaliação final dos alunos. Enfim, que servem para ocupar o tempo dos alunos na escola, mas sem verdadeiramente os ocupar de forma muito responsável.

Na prática o que o ME pretenderia era transformar o currículo numa imensa sucessão de Áreas Curriculares Não Disciplinares. Por obrigação dos testes internacionais, manter-se-iam as disciplinas de Língua portuguesa e Matemática, talvez Inglês porque serv para atender melhor os camones nas esplanadas do All-garve e tudo o resto seria uma imensa extensão de ACND, sem avaliação formal consequente, com um programa cheio de coisas politicamente correctas, em suma, uma espécie de recreio disfarçado de sala de aula, com muitas actividades criativas.

Como projecto para ATL é interessante. Para melhorar as aprendizagens no estado de (escassa) consolidação da evolução do nosso sistema educativo é de uma enorme falta de sentido.

Mas, verdade se diga, Valter Lemos é coerente há 20 anos nesta sua forma de ver a infantilização e o esvaziamento curricular como único caminho para a fabricação do sucesso educativo.

Que o deixem despachar à vontade, é toda uma outra discussão.