E é altura de chegarmos à estrutura da carreira docente proposta por João Freire ao Ministério da Educação.

Em abono da verdade convirá dizer que entre o modelo de carreira concretizado no ECD e a proposta de João Freire, não é muito fácil optar pela que é mais atentatória do que o autor do estudo qualifica como «vantagens adquiridas» e normalmente conhecemos como direitos adquiridos.

Se o modelo final do ME o espartilho no acesso à categoria de professor-titular, mediante quotas, decepa a possibilidade de progressão para a maioria dos docentes, na proposta de João Freire prolongava-se imenso essa carreira, de maneira que o topo, num «percurso bem sucedido», só seria atingido aos 62 anos, a a pouco tempo da aposentação, e mesmo assim com um índice remuneratório abaixo do actual (320 em vez de 340).

Isto tem interesse, não só por razões já aduzidas em anteriores textos, mas também como elemento auxiliar para compreender com clareza que, desde as suas origens, o objectivo da revisão do Estatuto da Carreira Docente foi sempre o de desacelerar a progressão profissional e diminuir os custos, nunca o de promover o mérito ou recompensar os melhores.

Para além disso, deve notar-se que, um pouco para funcionar como instrumento/argumento de propaganda contra os docentes, visando quebrar os seus laços de solidariedade, o ME optou por emendar a proposta de Freire na base (início da carreira) – onde os custos são menores e o ritmo da entrada de novos docentes se adivinha lento para os padrões anteriores – de modo a apresentar o seu modelo como vantajoso para os novos docentes em relação aos que apresentou repetidamente como «instalados», por terem atingido o topo da progressão.