Tem finalmente forma de Decreto-Lei (o 104/2008 de 24 de Junho) o novo concurso para professor titular que o ME tinha prometido para o ano lectivo que já acabou.

O procedimento é algo kafkiano pois, embora eu concorde com a modalidade, a verdade é que a aprovação na prova pública apenas permite aceder ao concurso propriamente dito. E para além disso, a aprovação exige classificação superior a catorze valores e eu tenho muito sérias dúvidas sobre alguns dos procedimentos envolvidos, em especial a sua exequibilidade no caso da constituição dos júris.

Acho interessante que o júri (artigo 7º) seja composto pelo director do centro de formação que nada exige que seja professor titular (no meu caso até é, mas nada implica isso…), assim como por «uma ou duas personalidades de reconhecido mérito» na área da Educação, preferencialmente com o grau de doutor.

Num mecanismo de valor jurídico mais do que questionável, os candidatos podem recorrer para o presidente do mesmo júri que os classificou (artigo 10º), chegando-se mesmo à falta de cuidado de referir que será o «júri» (e não seu presidente) que apreciará o recurso da sua própria decisão.

Lá temos aqui mais material para recursos em Tribunal.

Se for ultrapassada esta primeira fase, temos então o concurso propriamente dito, em que existe novamente um júri e em que o procedimento passa por uma análise curricular. E por mais um emaranhado burocrático que agora não me apetece detalhar muito, que o dia esteve quente.

E no fim (artigo 30º) lá vem o prometido concurso extraordinário para os docentes do antigo 10º escalão (índice 340) que foram vítimas da inconstitucionalidade detectada no primeiro concurso. Que realmente é um concurso extraordinário, mas no sentido de ser uma coisa espantosa. Agora já chegam 75 pontos.

Sobre tudo isto gostava ainda de saber se algo foi negociado com os sindicatos ou se apenas foi legislado ad hoc pelo Ministério sem consultar nenhum dos parceiros do entendimento.

Porque há que dizê-lo com frontalidade: todo este procedimento faz parecer simplex o processo de avaliação do desempenho e não serão poucos os que desistirão de concorrer a professor-titular porque, para o fazerem, terão de deslocar muito do tempo e energia actualmente gastos com as funções lectivas.

E cada vez as forças começam a ser menos para resistir a este disparate.