Memorandos de Entendimento relativos à transferência de competências para os municípios em matéria de pessoal não docente
O processo negocial relativo à transferência de competências para os municípios em matéria de gestão de pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar foi concluído, no dia 4 de Junho, entre o Ministério da Educação (ME), a Secretaria de Estado da Administração Local, a Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores e o Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.
Isto vai acabar mal, muito mal, e mete-me alguma impressão que estes sindicatos não se apercebam disso, a menos que outra fidelidades e obediências se alevantem.
Porque isto não é um progresso, mas um imenso retrocesso e a introdução de factores evidentes de perturbação nas escolas, onde o pessoal não docente passa a não ter qualquer relação de dependência clara relativamente aos respectivos órgãos de gestão. Para além de que e4stes lugares vão ser pasto aprazível para os vários caciquismos locais que por aí pululam.
Aqui está o memorando com a UGT e aqui com o Sind. Quadros Técnicos do Estado.
Como materiais adicionais, temos a partir daqui a propaganda em áudio a que se prestaram João Dias da Silva e Bettencourt Picanço.
Junho 5, 2008 at 10:47 pm
Ouça lá jaquim..o carrapito que é primo do Carraça, enteado do Saraiva e amantizado com a Serafina que por sua vez é irmã do Presidenteda Junta que dorme com o Presidente da Camara não arranja um lugarzinho ao meu filho o Zé Carruca? Veja lá qualquer coisinha, nem que seja um lugar na secretaria de uma escola ou como auxiliar de educação..
Esteja descansada Maria dos Prazeres que eu arranjo qualquer coisinha..o Presidente do Conselho Executivo da Redondela de Baixo deve-me uns favorzinhos…no ano passado mandei lá uns trolhas pintar a escola e fiz-lhe um preçozinho especial..(continua numa escola próxima de si..)
Junho 5, 2008 at 11:06 pm
É verdade!
Não se admite que na escola portuguesa não exista, nem seja previsível existir, qualquer tipo de corrupção.
Se queremos estar ao mais alto nível mundial na Corrupção, a formação deve iniciar-se na escola, doutro modo nunca iremos atingir esse desígnio.
Temos de vencer rapidamente o nosso atraso com um forte empenho dos nossos melhores formadores na Corrupção que são os Autarcas.
A Bem da Pátria!
Junho 5, 2008 at 11:18 pm
Só para recordar, que a memória por vezes é curta: no rescaldo do “entendimento”, uma das teorias da conspiração que circulava na blogosfera apontava Mário Nogueira como um grande paladino da municipalização da educação, servindo os interesses do PCP. Achei tal teoria estranhíssima, pois nunca a FENPROF nem o PCP defenderam tal coisa.
Ora aí a têm, patrocinada pela UGT do “Proencha”, brevemente numa escola (e numa autarquia) perto de si…
Junho 6, 2008 at 12:32 am
“onde o pessoal não docente passa a não ter qualquer relação de dependência clara relativamente aos respectivos órgãos de gestão.”
Actualmente, os Auxiliares, Administrativos e Psicólogos, são contratados pelos CEs, com esta alteração os CEs perdem esta competência.
É a autonomia das escolas!
Junho 6, 2008 at 12:47 am
António Duarte (3),
Esclarecimento: a Fenprof não tem sindicatos de não-docentes. A FNE tem sindicatos de não-docentes.
Mas (ambas) as centrais sindicais estão de acordo nesta matéria, por razões aparentemente diferentes, que na prática não são. Une-as a defesa do “Poder” ou “poderzinhos”.
Junho 6, 2008 at 12:52 am
Já agora: para que serve o tal “director”, se ele deixa de ser chefia dos funcionários?
O chefe passa a ser o presidente da câmara, não é verdade?
Junho 6, 2008 at 1:27 am
anahenriques:
As centrais sindicais não estão de acordo nesta matéria. Nem em muitas outras, como se viu nos últimos dias com a UGT a assinar a revisão do Código Laboral, enquanto a CGTP assume as discordâncias em relação ao bloco Governo/Patronato/Amarelos.
Insiste em afirmar que a FENPROF defende a municipalização da educação, uma coisa que SEMPRE rejeitou. E essa rejeição está escrita em 1001 documentos, dita e redita em milhares de reuniões, defendida perante todos os governos.
Na verdade todos podemos dizer o que entendemos. O mais difícil é provar aquilo que se diz.
Junho 6, 2008 at 2:00 am
Para mim faz todo o sentido à luz da nova gestão.
As associações de pais e as organizações da comunidade só existem se as autarquias contribuirem. Se aos representantes destes corpos juntarmos os representantes da autarquia ficamos com maioria do CG. Logo a escola foi entregue às autarquias.
Esperem só que os autarcas mais espertos percebam o que lhes ofereceram, que logo teremos as escolas autarquicas.
Junho 6, 2008 at 3:32 am
MJP,
“As associações de pais (..) só existem se as autarquias contribuirem”
Está enganada. As AP existem porque os pais sentem necessidade delas para melhorar as escolas dos seus filhos, particularmente nas escolas do 1.º ciclo.
Junho 6, 2008 at 8:28 am
FENPROF fev 2003:
“Importa, uma vez mais, deixar claro que diferentes governos já transferiram para os municípios um conjunto de atribuições sem que, no entanto, tenham sido transferidos os necessários meios.
Por todo o país existem bons exemplos da intervenção municipal no domínio da educação. O empenhamento, a dedicação e a imaginação de muitos autarcas conseguiu fazer autênticos milages face à exiguidade de meios”
Junho 6, 2008 at 9:06 am
FENPROF 8 junho 2007:
“A descentralização do sistema educativo, a transferência de competências para as autarquias locais, na área da educação, ou a municipalização deste importante domínio da vida do país e dos portugueses, não são matérias desconhecidas dos professores e da história da educação. A descentralização e a atribuição de mais competências aos municípios foram sempre defendidas pelos professores, pelo menos desde a Primeira República, período em que a constituição das Juntas Escolares foi entusiasticamente apoiada e participada. Na nossa história recente, as posições da FENPROF apontam igualmente nesse sentido, nomeadamente com as decisões da 1ª Conferência Nacional do Ensino Primário, em 1985, nas resoluções dos seus diversos congressos e com as propostas para a direcção e gestão das escolas ao defender-se a criação de Conselhos Locais de Educação”.
Junho 6, 2008 at 10:32 am
Querem fazer o ensino à imagem do país: corrupto e minado pelas cunhas.
Se isto fosse avante passaria a defender a Iberização que Saramago já defende. E cuidado… porque se formos muitos e a fazer muito barulho ainda acontece um terramoto. Aí acabam-se definitivamente os tachos para a tugalhice, mediocre e corrupta.
Portugal acusado de favorecer tráfico de pessoas
As punições dos tribunais portugueses são “inadequadas”, refere o Departamento de Estado americano. Dos 65 acusados em Portugal em 2006, apenas 49 foram condenados e só oito cumpriram prisão, 38 tiveram pena suspensa e três foram multados. Portugal é um país de destino e de trânsito para mulheres, homens e crianças traficadas a partir do Brasil, Ucrânia e Moldova para exploração sexual. In Global, 6 de Junho, pag 5
http://criticademusica.blogspot.com/
Junho 6, 2008 at 1:09 pm
António Duarte (7),
Se as autarquias foram muito penalizadas com a recente lei das finanças locais, com os autarcas quase em peso a protestar veementemente contra o (des)governo, o que afinal lhes foi prometido pelo (des)governo para se calarem quase de imediato? Quais as contrapartidas financeiras que foram “negociadas” para equilibrar as finanças das câmaras, já que o betão está com menos saída!?
Por outro lado, se seguiu, como eu, a par e passo, estes últimos tempos o percurso dos sindicatos, através dos sites e da comunicação social, decerto, verificou que a Fenprof “estava sempre em negociações com a Associação Nacional dos Municípios”! De que reuniões se tratariam e para quê!?
Quer provas de quê? Do óbvio?
É cego?