Junho 2008


Eu acho que é repetida, mas isso agora não interessa nada…

Continuando a leitura do estudo de João Freire, e como se fossem possíveis mais surpresas (ainda estou longe da parte da bibliografia, que é um mimo), deparamos com estas passagens, recolhidas nas páginas 29 e 30, nas quais se demonstra de forma perfeitamente clara a falsidade de em Portugal se chegar demasiado depressa ao topo da carreira docente ou do modelo da estrutura da carreira ser «desviante ou anómalo em relação (…) ao panorama internacional mais próximo».

Ora se isto é admitido no próprio estudo que serviu de húmus ideológico e instrumental para a elaboração do Estatuto Ministerial de 2007, como é possível que durante meses a fio os responsáveis ministeriais tenham afirmado o contrário?

Afinal quais os limites para a hipocrisia e para a mehtira, dita «política», como se assim de uma mentira não se tratasse?

E como foi possível que quem teve acesso a este estudo tenha então ficado em silêncio?

E será que agora assim continuarão?

E em matéria de comunicação social? E de opinion-makers (Sousas e Tavaes à parte, mais os Monteiros e Madrinhas)?

A útil e ingénua credulidade continuará a tapar os olhinhos?

Já sendo possível ler todo o estudo feito por João Freire para o Ministério da Educação sobre a reorganização da carreira docente, destacam-se com clareza alguns aspectos que antes se adivinhavam, mas que por mais que se enunciassem e se afirmassem ser verdadeiros, careciam de demonstração para convencer os que insitem em manter-se cépticos.

Por outro lado, e aqui podem acusar-me de alguma obsessão, é para mim particularmente interessante reparar como as pessoas são capazes de moldar-se às situações e transformar antigas (?) convicções em novos credos.

As duas passagens que adiante se inserem, das páginas 12 e 13 do dito estudo são sintomáticas destas duas situações.

Na primeira, um histórico (ex?) anarquista de longo historial considera que a estrutura da carreira docente «única», criada pelo estatuto dos anos 90, apesar de «interessante», abriu portas a «ilusões igualitárias».

Na segunda é admitido que o principal problema dessa estrutura era o facto de os 3 últimos escalões da carreira representarem um encargo anual de 63% das despesas com o pessoal, facto que é considerado indesejável, em primeiro lugar, «para a despesa pública paga pelo contribuinte». O que explica desde logo o porquê da localização do garrote na progressão do antigo 7º para o 8º escalão.

(…)

Perante isto, resta saber se ainda alguém considera que a revisão do Estatuto da Carreira Docente teve algumas preocupações de revalorização da dita carreira, da promoção do mérito ou mesmo de qualquer esforço por equipará-la a outras carreiras públicas nacionais ou a carreiras docentes além-fronteiras. É que para desmentir isso eu tenho já preparadas outras passagens do dito estudo.

CDS-PP propõe ao Governo ensino obrigatório de primeiros socorros no 9º ano

Esta gente só pode mesmo estar a rir-se de nós ou então anda com uma enorme falta de ideias úteis.

Aguarda-se a proposta de reintrodução dos Lavores Femininos no currículo (para ambos os sexos e não só), porque afinal toda a população deve saber costurar um botão, levantar uma bainha ou a melhor maneira de limpar a humidade entre os azulejos e os mosaicos, não falando sequer nos melhores métodos para fazer doce de tomate (não esquecer a canela…) e mudar uma fralda (mesmo se com as descartáveis não é necessário aprender a manusear aquele traiçoeiro alfinete de ama).

Isto para não lembrarmos a evidente necessidade de uma indispensável Introdução à Gastronomia Tradicional como método de generalizar a toda a população hábitos saudáveis de alimentação e combate aos malefícios da fast-food.

Não façam batota e digam lá quem é aquele senhor que parece estar, com muita calma, a ensinar o Eric Clapton a tocar guitarra?

O Fafe tem obrigação de saber, claro… Acho que a este nem ele consegue botar defeito…

Como episódio puramente anedótico, vou apenas dizer que foi dele um dos meus primeiros LP’s.

Com os devidos agradecimentos à Ana pelo envio, aqui deixo as quatro páginas do «Balanço e Observações Finais» do estudo feito, por encomenda de Maria de Lurdes Rodrigues a João Freire, acerca da reorganização da carreira docente:

Chamo em especial a atenção para alguns aspectos a desenvolver futuramente, caso assim o tempo livre e a paciência o permitam:

  • A forma como o autor do estudo parece tê-lo conduzido a pensar no que agradaria ao(à) autor(a) da encomenda, nomeadamente quando afirma que apesar de «partir de uma visão própria da situação» se julgar que a mesmo é «no essencial, partilhada pelos responsáveis do ME, tal como foi entrevisto na reunião inicial havida».
  • O modo como, apesar de se anunciar como um estudo comparativo, se conclui que «o esforço analítico da comparaçâo da situação actual dos docentes com outras profissões portuguesas e com as homólogas carreiras em certos países também não pôde constituir, verdadeiramente, uma fundamentação para as propostas de reorganização do estatuto profissional dos professores. A informação disponível não permitiria, por certo ir mais longe». Maravilhoso!!! Afinal o estudo feito não serve para grande coisa e a reorganização do estatuto da carreira docente não se deve basear em nenhum tipo de análise comparativa com outras carreiras nacionais ou com a estruturação das carreiras docentes em outros países. Ao menos, a admissão clara do que já se sabia.
  • O modo como estas reflexões finais se desfiam e desfilam mais como um guião para a condução da negociação (mesmo quando não o assume) com os sindicatos e para a imposição das novas medidas aos docentes, fornecendo um aparato ideológico e instrumental para conduzir a acção do Ministério, do que como conclusões de um estudo académico ou «científico» sobre a realidade existente. No fundo, João Freire explica à sua discípula Maria de Lurdes Rodrigues, com alguma sofisticação e muito cinismo, como deve agir sobre uma realidade que se quer mudar, mesmo se nada do que foi objecto do estudo parece fundamentar o sentido dessa mudança.
  • A proposta, quase a finalizar, de colocar uma espécie de «espiões» do ME a controlar o funcionamento das Escolas, considerando-se para isso como mais adequados os elementos da Inspecção Geral da Educação.

Este documento é essencial, na minha opinião e não só, para compreendermos que o Estatuto da Carreira Docente não foi mudado por se percepcionar que o anterior estava mal ou porque a mudança visava compatibilizar a docência com outras carreiras da Função Pública ou a carreira docente em outros países (como tanto o ME anunciou), mas apenas porque a sua organização se revelava incómoda para o poder político. Por questões organizacionais, orçamentais mas, pelo que transpira de muitas das páginas deste estudo, principalmente por questões de controle do exercício da doc~encia, visto como uma profissão demasiado livre e horizontal.

No entanto, e apesar de afirmar que «o diagnóstico que foi feito da situação pode parecer menos rigoroso e fundamentado do que aquilo que seria desejável ou expectável», este estudo serviu claramente como a base de acção do ME durante o ano de 2006.

Que o seu autor e a executora tenham o lastro curricular e ideológico que lhes conhecemos só torna tudo isto mais lamentável e tortuoso.

Give me your hungry, your tired your poor Ill piss on em
Thats what the statue of bigotry says
Your poor huddled masses, lets club em to death
And get it over with and just dump em on the boulevard

Uma vénia para o mestre e para o último álbum dele que ainda comprei em vinil.

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