Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo

(…)
De acordo com este despacho, cabe aos agrupamentos a definição de um plano de actividades de enriquecimento curricular, seleccionadas de acordo com os objectivos definidos no projecto educativo da escola.
Programadas em parceria com as entidades promotoras, que podem ser as autarquias, as associações de pais e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou os agrupamentos, as actividades de enriquecimento curricular incidem nos domínios desportivo, artístico, tecnológico e das tecnologias da informação e da comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e, ainda, da dimensão europeia da educação.
(…)
O Ministério da Educação (ME) definiu orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular, como o perfil dos profissionais a afectar e o valor mínimo da respectiva remuneração, o tempo de duração semanal das diferentes actividades e as normas para a constituição de turmas.
À excepção do apoio ao estudo, tanto o Inglês como as restantes actividades de enriquecimento curricular são comparticipadas financeiramente pelo ME, de acordo com montantes variáveis, atribuídos consoante as actividades de enriquecimento curricular proporcionadas aos alunos.
O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno. Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva.
A frequência das actividades de enriquecimento curricular depende da inscrição dos alunos por parte dos encarregados de educação, que assumem o compromisso de os seus educandos frequentarem as actividades até ao final do ano lectivo.
Os agrupamentos devem referir no seu regulamento interno as implicações das faltas às actividades de enriquecimento curricular.

O despacho está aqui.

Agora desculpem-me se estou cansado e se estou algo obtuso na compreensão disto.

Mas não eram as autarquias que deviam promover as actividades? Agora a responsabilidade passa preferencialmente para os agrupamentos? Afinal, se calhar, porventura, quiçá, essa não será mesmo a melhor solução? Mesmo se em parceria? E quem fica a gerir as verbas das comparticipações do ME?

Tudo isto não deixa de ser curioso… em especial no contexto da desejada municipalização crescente das responsabilidades educativas.

Detectar-se-á aqui um início de travagem?