Confap promove Debate sobre o Ensino Básico

Não sei se dará para notar só pelo título, mas lendo completamente a nota até ao fim percebe-se o entusiasmo a transbordar pelo Conselho Executivo da Confap perante a hipótese de infantilizarmos ainda mais o nosso ensino.

Aliás, é feito mesmo o apelo para que isso se faça desde já, mesmo antes de reunidas quaisquer condições técnicas e humanas para o efeito. E a Confap prontifica-se para, com o CNE e o ME fazer avançar tudo, sem qualquer menção aos professores em tudo isto, numa atitude de ostensiva e ofensiva indiferença para com a sua opinião.

A CONFAP propõe-se a intervir, no quadro do CNE e dos contactos regulares que mantém com o ME, no sentido de levar a que uma das soluções propostas no estudo (e à qual a Comunicação Social deu mais visibilidade), a fusão do 1º e do 2º ciclo, seja feita com a implementação da docência coadjuvada.

Melhor, a Confap entra em absoluto delírio e propõe para o 1º CEB algo como isto:

(…) para a CONFAP, afigura-se perfeitamente possível, à semelhança do que já acontece em aulas do ensino secundário, que as turmas sejam divididas em dois grupos e trabalhem alternadamente em períodos de 45 minutos, a matemática e a física por exemplo.

Nesta matéria, seria bom que o Ministério da Educação colocasse um pouco de rédea na sua criatura, pois quer-me parecer que ela está claramente a começar a querer ultrapassar o seu criador e a ter uma vida quase própria, como se a política educativa tivesse passado a ser definida a partir de Gaia. Mesmo que alguém tenha, a partir da 5 de Outubro, dado luz verde para esta investida das «famílias» em matéria de opinião pública, a verdade é que é exigível um mínimo de decoro.

Independentemente da decisão política do Governo que recaia sobre as conclusões deste estudo, após o debate no CNE e na sociedade portuguesa, for ou não no sentido da referida fusão de ciclos, entende a CONFAP que é inadiável que no 3º ciclo se implemente, de imediato, o trabalho para as áreas de saber conforme prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo há 22 anos!

Claro que o ponto de exclamação tenta ocultar, pela veemência retórica, como se faz uma leitura selectiva da Lei de Bases do Sistema Educativo, que em lado nenhum propõe, ou sequer prevê, a fusão dos 1º e 2º CEB (essa era a proposta que foi vetada, a instâncias do PS, por Jorge Sampaio), assim como se estranha a evocação, para este efeito, da LBSE, quando se passa sobre ela como vinha vindimada no que se relaciona com o novo modelo de gestão escolar, cujas soluções são incompatíveis com a dita Lei de Bases.

Mas qualquer leitura, mesmo incompetente e facciosa, da Lei de Bases permite perceber até que ponto se evoca algo que não está escrito, como se pode comprovar pelo seu artigo 8º:

1 – O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1º de quatro anos, o 2º de dois anos e o 3º de três anos, organizados nos seguintes termos:
a) No 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas;
b) No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área;
c) No 3º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas.

Eu sei que terei sido o primeiro a considerar que o Presidente da Confap se quer apresentar como o verdadeiro Secretário de Estado da Educação deste Governo e que, quando em digressão, se comporta como o guarda-costas-mor dos governantes desta área, mas terá que existir algum pudor em tudo isto, pois a partir de certo momento tudo cai no absoluto ridículo.

É que, para fim de conversa, a Lei de Bases em vigor, não permite a fusão dos 1º e 2º CEB. Ponto final, parágrafo.

Se também nesta matéria – como com a gestão escolar – quase toda a gente decidir assobiar para o lado e fingir que não dá pela inconstitucionalidade é uma completa vergonha.

Entretanto, não sei se era este tipo de texto que o comentador AFCastilho pretendia quando me enviou o link para a notícia desta iniciativa, mas confesso que foi o que se conseguiu arranjar.

Quanto à banda sonora adequada a este tipo de delírio, penso que poderemos ir por aqui.