A divulgação está hoje um pouco por todo o lado, do Sol ao Público, do Correio da Manhã ao Educare, passando por diversos outros portais informativos.

O assunto é daqueles que me interessa e muito, não apenas no plano teórico, como no concreto pois as consequências de tal medida afectar-me-ão directamente, o que confesso desde já, à guisa de declaração de interesses.

Por isso, e embora vá voltar ao assunto com maior detalhe, não queria desde já de registar o tom da campanha comunicacional e de apontar algumas debilidades à argumentação usada.

Para evitar transições bruscas

Conselho Nacional de Educação defende fusão do 1º e 2º ciclos

Um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda a fusão dos 1º e 2º ciclos do ensino básico para acabar com “transições bruscas”. O objectivo é que os alunos deixem de ser acompanhados apenas por um professor e passem, progressivamente, a ser apoiados por outros docentes, em pelo menos duas áreas.
Segundo o estudo “A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos”, este ciclo de seis anos “visaria neutralizar as transições bruscas identificadas ao nível da relação dos alunos com o espaço-escola, as áreas e os tempos de organização do trabalho curricular, a afiliação dos professores, o seu papel de aluno e com o desenvolvimento gradual das competências esperadas”. Por outro lado, recomenda-se para este ciclo o regime de monodocência com progressiva co-adjuvação, pelo menos em duas áreas, uma mais voltada para as ciências e outra para as letras.
No entanto, os autores do estudo, que será apresentado terça-feira num seminário no CNE, reconhecem que o modelo “ideal, mais interessante e mais flexível” estaria assente em “equipas multidisciplinares”, lideradas por professores “especialmente vocacionados” para iniciar as crianças no domínio das literacias e professores mais orientados para o conhecimento disciplinar, embora ainda integrado. “Este modelo permitiria articular a exigência da competência disciplinar face ao crescente desenvolvimento do conhecimento sem relegar para um plano secundário a importância do vínculo pedagógico, da relação de pessoalidade e do conhecimento interpessoal que a actual organização do ensino desestabiliza com a entrada do aluno no 2º ciclo do ensino básico”, lê-se no documento.

Isto porque, analisando a situação actual, os autores constatam que existe um “contraste violento e repentino entre o regime de monodocência do 1º ciclo e o regime de pluridocência do 2º, “contraste que é acentuado e intensificado pelas diferentes lógicas organizativas que estruturam o trabalho escolar”. “O contraste acentua-se ainda pela diferença de cultura profissional entre os professores do 1º ciclo e do 2º ciclo. Enquanto os primeiros se assumem como professores de crianças cuja missão se centra na promoção de aprendizagens fundamentais por parte dos alunos, os segundos assumem-se primeiramente como professores de uma disciplina escolar”, lê-se no estudo.

A notícia é mais longa, mas só este pedaço já permite alguns considerandos preliminares:

  • Antes de mais, é extremamente útil que este estudo do CNE surja agora a validar a opção anunciada pelo ME de criar professores generalistas para leccionarem até ao 6º ano, num regime de coisodocência não muito bem definida. É sempre bom constatar que os governantes têm uma visão prospectiva certeira, que lhes permite encetar medidas ainda antes dos estudos oficiais confirmarem a bondade das soluções propostas. Não estou a duvidar da sinceridade do estudo, apenas anoto (des)coincidências.
  • Em seguida, os autores do estudo justificam a conclusão destacada com a constatação da «transição brusca» entre os 1º e 2º CEB, mas esperarei pelo texto completo para saber se eles encontraram vestígios estatísticos que essa brusquidão transitiva implique um especial acréscimo de insucesso em relação a outras transições teoricamente menos bruscas. Porque o que se sabe de ciência bem sabida é que o maior insucesso se verifica na transição do 2º CEB pra o 3º CEB, e não do 1º CEB para o 2º. Mas se os autores do estudo constataram alguma coisa, espera-se sempre que se siga a demonstração empírica e não meramente a olhómetro.
  • No entanto, os autores do estudo reconhecem que o problema, afinal, não estará na pluridocência do 2º CEB, mas sim no carácter redutor da actual monodocência do 1º CEB. E até acham que o regime ideal seria o da existência de equipas «multidisciplinares» desde o 1º ano, lideradas por docentes «especialmente vocacionados» para iniciar as crianças nas literacias. Ora eu estava perfeitamente convencido que era isso que já acontecia com os professores do 1º CEB e que a sua formação académica e profissional era exactamente nesse sentido. Aparentemente os autores do estudo terão achado que essa «vocação especial» estará em falta. Algo que eu estranho bastante. De qualquer modo, concordo que o 1º CEB deveria ser ministrado em regime de equipas pluridisciplinares e (3-4 docentes) e não em monodocência. Mas essa seria uma solução cara. Logo, deve ser descartada. Ou então obrigarão os docentes do 2º CEB a irem reprofissionalizar-se para salvarem as ESE«s da penúria e alimentarem pseudo-mestrados bolonheses.
  • E aqui entra na ordem do dia outra observação do estudo que é (esquecendo as «lógicas organizativas») o destaque dado a uma diferente «cultura profissional» dos docentes dos 1º e 2º CEB, coisa que eu não percebo exactamente como entra nesta equação. Mas então querem ter uma cultura profissional única para todos os docentes?  Mas há alguma que seja errada? A dos docentes do 1º CEB ou a dos do 2º CEB? Expliquem-nos lá, qual é o grupo que querem aculturar? Eu sei a resposta, mas gostaria de ouvi-la explicitada. É que há muitos eduqueses esianos (há esianos porreiros e realistas, nada de confusões, nem todos são valteres) que acham que ainda há demasiada gente no 2º CEB com formação universitária daquela mais «científica» que pedagógica e que, nas suas pretensões académicas, estorvarão o progresso da cultura generalista por mais dois anos do sistema de ensino.

Aliás, sendo completamente claro, o que eu acho é que estas ideias peregrinas de atirar para as «transições bruscas» (sem prova palpável dos seus efeitos negativos) a razão fundamental da fusão dos 1º e 2º CEB mais não são do que um pretexto esfarrapado para:

  • Infantilizar ainda mais um alongado primeiro ciclo de estudos.
  • Criar problemas sérios em termos de carreira para muitos milhares de docentes do 2º CEB.
  • Reduzir o número de docentes necessários para os primeiros seis anos de escolaridade da miudagem.

Se quisessem tratar destas questões a sério, certamente reparariam que o maior nível de insucesso não se encontra no 5º ano de escolaridade, com mais choques ou menos choques – que são rituais de crescimento indispensáveis – mas sim em outros anos, como o 7º, quando os alunos já estão ambientados à pluridocência e a um maior espaço escolar.

Mas como ir por esse caminho exigiria um refinamento da análise para além do traço grosso, talvez seja mais fácil ficar pelas aparências.