Desempenho das escolas vai beneficiar professores

Quotas de Excelente e Muito Bom irão variar entre estabelecimentos
O resultado da avaliação externa das escolas, que o Ministério da Educação está a conduzir, vai ter consequências na carreira dos professores que ali leccionam. Isto porque, segundo anunciou ontem o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, os estabelecimentos que registem melhores desempenhos serão discriminados positivamente na percentagem de classificações de “Excelente” e “Muito Bom” que poderão dar aos seus docentes, sendo que estas notas permitem progredir mais rapidamente na carreira.
A revelação de Jorge Pedreira surgiu no final da primeira reunião da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação, que inclui o Ministério e representantes de doze estruturas sindicais. O secretário de Estado explicou que as quotas para atribuição das melhores notas serão “muito aproximadas” das que se aplicam na generalidade da administração pública. Ou seja: os valores deverão situar-se nos 5% para as classificações máximas e 20% para as imediatamente inferiores. O governante admitiu, no entanto, que “haverá também, neste caso, majorações para as escolas que tenham melhor avaliação externa”.

Se é verdade que eu consigo achar uma pequena lógica neste tipo de raciocínio, que será a de compensar de forma mais ampla quem consegue obter melhores resultados, não é menos verdade que existe um conjunto de perversidades associado a este tipo de solução.

Isolemos rapidamente apenas alguns dos efeitos indesejáveis deste modelo:

  • O poder da IGE para condicionar o funcionamento das Escolas aumenta desmesuradamente pois, em última instância, é da sua avaliação que dependerão ao quotas para a classificação dos docentes. Claro que este tipo de mecanismo, não previsto na legislação em vigor, é perfeitamente contestável juridicamente, mas já sabemos que isso nunca impediu que o ME despachasse como bem entende e depois logo se vê se alguém se queixa e se os Tribunais lhes dão razão. Fazer depender as quotas de classificação dos docentes – já sendo esse um mecanismo injusto – da avaliação da IGE é compensar ou castigar os docentes de acordo com algo que lhes escapa por completo. Um docente pode ser excelente no seu trabalho individual, ou mesmo um grupo de docentes, mas globalmente a escola funcionar mal.
  • Para além disso este tipo de lógica não se afasta muito de uma situação de pressão mal encoberta sobre as escolas para que funcionem á imagem daquilo que a IGE e o ME pretendam, cortando margens de autonomia e liberdade e conduzindo todos para o mesmo rebanho de conformismo á força para com as ordens dos pastores. Ou seja, as Escolas poderão passar – em especial com o modelo de Direcção Executiva – a funcionar apenas para o «retrato» que a IGE lhes vai tirar. Este tipo de lógica teve resultados funestos, por exemplo, na Inglaterra.
  • Por fim, constata-se que, cada vez mais, os docentes serão classificados com base em critérios que não dependem em nada da qualidade do seu desempenho profissional. As classificações dependem dos resultados dos alunos, da avaliação externa das escolas, de observações de aulas baseadas apenas em questões formais, estando praticamente ou mesmo totalmente ausente qualquer preocupação com a qualidade científica dos conhecimentos transmitidos. O que significa que cada vez mais a tendência será para um simulacro de rigor, para a ficção da qualidade, para uma pura e simples representação administrativa e estatística do sucesso.