Quer-me parecer que – apesar de verbalizarem uma oposição quanto à figura do Director e à cadeia de comenado ME-Escolas que ela representaria – as organizações sindicais estão com grande dificuldade em posicionarem-se em relação ao novo modelo de gestão escolar expresso no decreto-lei 75/2008.
Receio mesmo que enveredem pelo caminho do aperfeiçoamento do modelo, pois existirão opções ideológicas afins às que são propostas.
Entretanto, e como me chamou a atenção um leitor amigo, o regime de recondução do director executivo (artigo 25º) é absolutamente incompatível com a LBSE.
Resta saber se alguém se incomoda com isso ou se somos apenas um pequeno grupo de tresloucados gauleses que não consegue deglutir este tipo de atropelos jurídicos.
Abril 24, 2008 at 12:30 pm
Uma coisa é certa,
Apesar das inconsistências e virtudes do 115/A e do novo enquadramento (para ser meigo) que este novo RAG (na minha opinião com efeitos bastante mais profundos no quotidiano das escolas que a Av.Des., o Estatuto do Aluno ou mesmo o ECD)vem colocar às Escolas continuo a pensar que ainda não será desta que conseguir-se-á imprimir à governação e gestão escolar práticas que levem a uma eficiente adaptação da Escola Pública aos ‘novos tempos’!
Continuaremos a marcar passo… e com sucesso educativo de uma comunidade centrada na sua unidade escolar a continuar dependente de factores ocasionais não previsto, não planeados e, seguramente, sem uma visão de longo prazo.
E é esta linha de pensamento que me leva a concordar com o Paulo quando defende a paralelização de percursos profissionais no ensino público, dando assim lugar a uma carreira de gestor educacional devidamente preparado, informado e, acima de tudo, independente nas suas práticas e focado no único objectivo de proporcionar aos alunos o melhor que a Escola Pública tem para ‘oferecer’.
Abril 24, 2008 at 12:33 pm
Ontem, na minha reunião de departamento, recebemos a informações da reunião de 4 de Abril, sobre a avaliação do desempenho, entre os presidentes do CE e CP e a ministra.
Transcrevo (ainda que os sublinhados sejam meus, abstenho-me de os comentar, fazem parte desta Twilight Zone em que vivemos):” publicação do despacho relativo às ponderações; resultados escolares representam 6,5% na totalidade da classificação; a distribuição das quotas dependerá do resultado da avaliação externa de cada escola; as quotas variam segundo o “tipo” de professor (titular, contratado, etc); a avaliação feita pelo coordenador representa 50% na totalidade da avaliação.”
Quando perguntei qual a legislação que suporta estes príncipios, alguém comentou que a experiência é a de se diz para se fazer assim e que depois há-de surgir alguma lei pois é assim que as coisas têm acontecido…
Como diriam os gauleses, “estes romanos são loucos”!!!
Mas lembram-se que aquele (ainda que) pequeno grupo de irredutíveis resistia ainda e sempre???!!!!
AC
Abril 24, 2008 at 12:38 pm
“alguém comentou que a experiência é a de se diz para se fazer assim e que depois há-de surgir alguma lei pois é assim que as coisas têm acontecido… ”
É isto mesmo que tem que mudar, parece-me…
Exigência, rigor.
Abril 24, 2008 at 12:38 pm
Completamente de acordo com o último parágrafo do comentário 1.
O problema é que são (outros) os interesses (…) que nada têm a ver com o Ensino e a sua melhoria.
Abril 24, 2008 at 12:49 pm
anahenriques (4)
Mas aí também temos de apontar o dedo na direcção do nosso próprio umbigo…
afinal de contas basta fazer contas de somar e verificar, a título de exemplo, a quantidade de comentários publicados nesta casa sobre a avaliação de desempenho e comparar com os comentários relacionados com o novo RAG.
Apesar de, obviamente, ser uma questão de importância fulcral a avaliação de desempenho e, por paralelismo de causa/efeito, o ECD tem levado a que milhares de professores saissem do seu estado quase letárgico (e ainda bem, digo eu) levando-as a manifestarem de forma mais ou menos efusiva, mais ou menos informada, mais ou menos construtiva, aquelas que são as suas posições e opiniões quanto à AD e o ECD.
No entanto, como sentem (doce aparência) que o novo RAG, e consequentemente o caminho a seguir para uma nova forma de encarar e concretizar uma governação da Escola Pública de conceito distinto, não lhes ‘toca’ directamente a efusividade de opiniões e tomadas de posição já é bem mais serena.
Mas não nos enganemos… o futuro da Escola Pública não reside em processos rocambolescos de avaliação de desempenho, em articulados anti-constitucionais do ECD, mas sim na forma como se gerirá, administrará e governará a organização escolar…
(embora queira deixar aqui bem vincado que não considero a reflexão e tomadas de posição quanto ao novo ECD e à AD como despiciendos ou inúteis… bem pelo contrário)
Abril 24, 2008 at 1:35 pm
Moção a apresentar na AG do SPGL, dia 28
Se os presentes na Assembleia Geral do SPGL a deixarem ir a votação dado que a entreguei fora do prazo, a minha moção considera que a actual equipe do ME não pode continuar em funções. Cada dia que passa mandam mais uma “novidade” para fora, contra os professores, como que bebendo e disfrutando do alento que o “entendimento” com a Plataforma Sindical lhes deu, numa clara atitude de gozação com os 100.000 que, de repente, viram todas as suas aspirações sonegadas por um acordo/memorando inaceitável.
Considero que deve ser suspenso qualquer contacto com esta equipe do ME. Com a aproximação do ciclo eleitoral e o agravamento dos conflitos na educação, situação que não convém nada ao PS durante a campanha eleitoral, o PM será obrigado a retirar o apoio a esta equipe. Se este ME e esta ministra continuarem, serão um grande trunfo durante a campanha eleitoral: servirão de (falso) exemplo da capacidade de negociação do governo e deste PS dirigido por Sócrates.
Proponho por consequência, na linha da posição daquilo que foi aprovado pelos professores da Escola de São Pedro de Vila Real, pelos de uma escola deVila do Conde, e muitos outros, a recusa de qualquer actividade de avaliação, simplificada ou não.
Concomitantemente, proponho a formação de um gabinete jurídico (constítuido por elementos dos serviços jurídicos dos vários sindicatos) dirigido por um grande especialista em direito do trabalho – capaz de infernizar a vida ao ME nos tribunais, assim como às direcções das escolas que persistam na avaliação e que chantageiem os professores – gabinete esse que defenda os contratados que possam vir a ser prejudicados por não terem quem os avalie no seguimento da recusa generalizada a qualquer actividade de avaliação. Proponho por isso que o Doutor Garcia Pereira, figura ímpar e respeitada no panorama jurídico português – pessoa que vi na manifestação dos 100.000 – seja convidado a presidir a esse gabinete.
Álvaro Sílvio Teixeira
Abril 24, 2008 at 1:42 pm
Esta é a proposta para o imediato. Para o ano, a re-negocioação, com uma nova equipe no ME, do ECD e do RAG, entre outros.
Abril 24, 2008 at 1:51 pm
e isto:
Mas que grande entendimento…
1. O decreto-lei, que entra hoje em vigor, dá às escolas 30 dias úteis para que desencadeiem a eleição do conselho geral.
2. Porém, no entendimento alcançado recentemente com os sindicatos, o ministério admitiu que esse prazo pode ser estendido até 30 de Setembro.
3. E os sindicatos querem que as escolas tirem o máximo partido dessa concessão.
4. O calendário estipulado no diploma prevê que, até final de Maio de 2009, estejam concluídas todas as etapas do processo, incluindo a alteração dos regulamentos internos dos estabelecimentos e a eleição do primeiro director.
[POSSIBILIDADE DE APELO:] O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, disse ao DN que a plataforma sindical pode “apelar” aos docentes para que não se candidatem aos conselhos gerais transitórios dos seus estabelecimentos de ensino, como forma de protesto contra o regime de autonomia e gestão das escolas, publicado ontem em Diário da República. in sinistraministra.blogspot.com (2008-04-23, 13:55)
Abril 24, 2008 at 1:52 pm
LMML,
De acordo.
De facto, o professorado é um grupo profissional muito díspare em nível cultural, civicidade, formação e instrução. Tem o melhor e o pior dos dois extremos. A grande maioria do professorado integra a mediania, apesar desta se situar superior á média da população portuguesa (se assim não fosse, esta população não permitiria que a ministra da educação abrisse publicamente a boca 2ª vez, quanto mais 3 anos!).
A mairia dos portugueses, e os professores não são excepção, estão sempre á espera que (alguém) faça o trabalho por eles. Mesmo assim (só) agem ou reagem quando a “coisa” sobra mesmo para o umbigo próprio.
A Historia de Portugal é esta. Dois grupos (lideranças) e a esmagadora mairia da povo joga o jogo do faz de conta.
Quando o grupo humanista e generoso vence, o povo assobia e fica muito contentinho. Até lá finge.
É um comportamento com seculos de hist´rias…genetico (?)
Abril 24, 2008 at 2:00 pm
Colega do comentário 2.
Tudo o que transcreve está “correcto”… pena que o seu coordenador não tenha feito referência á legislação já saída + aquela que logicamente ? tem de sair complementarmente; os coordenadores têm o dever de informar com correcção e profundidade os colegas.
Em relação ao novo RG, julgo que vai alterar radicalmente o “poder” dentro das escolas, municipalizando-o e, logo, tornando-o partidário e , ao mesmo tempo, centralista.
Os professores perdem quase todos os poderes, sendo que o poder unipessoal do PCE já existia (arrisco…) em 90% das
escolas; logo o que se quis fazer foi uma
jogada de transferir competências e a ideia de algum poder aos pais e municípios mas o ME continua “vigilante” lá por cima, qual sistema GPS que tudo vê e tudo sabe.
Abril 24, 2008 at 2:04 pm
E concordo inteiramente com LMML em parte da análise socio-educativa que faz… em relação às causas é que já não estamos de acordo pois eu não punha a genética “nisto”…
Abril 24, 2008 at 2:04 pm
Há sempre esperança. Sigam o exemplo deste vídeo:
Abril 24, 2008 at 2:07 pm
Caro Paulo Guinote
Ao longo do meu curso de Direito encontrei dezenas de casos de normas inconstitucionais, segundo a douta opinião dos meus professores e dos esclarecidos autores de obras doutrinárias que fui lendo.
Essas inconstitucionalidades continuam por sanar e ninguém se incomoda com isso, a não ser um ou outro advogado que nos seus processos sente necessidade de incidentalmente invocar essa inconstitucionalidade.
É o Estado de Direito Democrático que temos, onde se respeita menos a lei a a constituição do que nos passados tempos do Estado de (mera) Legalidade.
Ora, só por acaso, amanhã algumas pessoas vão comemorar ou festejar o 25 de Abril… a democracia de fingir que se parece mais com uma oligarquia partidoplutocrática…
Abril 24, 2008 at 3:24 pm
Brotero
Verdadeiramente insólito e assombroso.
E simbólico.
Abril 24, 2008 at 3:43 pm
Incrível, o vídeo, incrível.
Abril 24, 2008 at 5:07 pm
6
Alvaro
“pelos de uma escola deVila do Conde”
A escola de Vila do Conde tem nome e chama-se Escola Secundária D. Afonso Sanches.
Abril 24, 2008 at 5:28 pm
Mto ob. Peço desculpa porque de facto n me lembrava do nome. Irei corrigir imediatamente, onde o possa fazer. Como aqui:
http://ocartel.blogspot.com
Abril 24, 2008 at 6:03 pm
Espantoso vídeo, colega.
Abril 24, 2008 at 6:05 pm
Desculpem, mas que tal nenhum professor candidatar-se ao Conselho Provisório da Escolas!
Alguém de fora (pais, minicípio, alunos, etc) teria capacidade de elaborar o 1º regulamento interno?
Abril 24, 2008 at 6:12 pm
“o regime de recondução do director executivo (artigo 25º) é absolutamente incompatível com a LBSE”.
De acordo, Paulo, e muitas outras mais normas do ME, são inconstitucionais! Que tal arranjarmos um fundo de maneio e mandar para o TC vários pedidos de inconstitucionalidade?
Um bom constitucionalista leva cerca de 2500 a 5000 euros por cada processo? Fazemos uma “vaquinha” por vários professores e enchemos o TC de pedidos de inconstitucionalidade?
Abril 24, 2008 at 6:17 pm
Em 20 em vez de
“Um bom constitucionalista leva cerca de 2500 a 5000 euros por cada processo? Fazemos uma “vaquinha” por vários professores e enchemos o TC de pedidos de inconstitucionalidade?”
deve ler-se sem pontos de interrogação:
“Um bom constitucionalista leva cerca de 2500 a 5000 euros por cada processo. Fazemos uma “vaquinha” por vários professores e enchemos o TC de pedidos de inconstitucionalidade.”
Abril 24, 2008 at 6:19 pm
Em 20 em vez de
“Um bom constitucionalista leva cerca de 2500 a 5000 euros por cada processo? Fazemos uma “vaquinha” por vários professores e enchemos o TC de pedidos de inconstitucionalidade?”
deve ler-se sem pontos de interrogação:
“Um bom constitucionalista leva cerca de 2500 a 5000 euros por cada processo. Fazemos uma “vaquinha” por vários professores e enchemos o TC de pedidos de inconstitucionalidade.”
Abril 24, 2008 at 6:29 pm
ultíssima hora:
24 Abril 2008 – 17h42
Em Conselho de Ministros
Aprovado diploma de avaliação de professores
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o novo decreto sobre avaliação de professores, que consagra o entendimento assinado quinta-feira passada entre o Ministério da Educação e sindicatos de professores. O novo sistema entrará em vigor, ainda este ano lectivo, para cerca de 7 mil professores.
O novo decreto não revoga o antigo, mas introduz normas transitórias, na sequência do entendimento entre as duas partes.
A avaliação docente, simplificada e aplicada de forma universal, terá em conta quatro factores: ficha de auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e participação em acções de formação. Quanto às classificações, “regular” e “insuficiente” terão de ser confirmadas em nova avaliação no ano lectivo seguinte.
O decreto irá ainda criar uma comissão paritária, formada pela administração educativa e um representante de cada estrutura sindical, que irá supervisionar a aplicação do decreto e formular possíveis alterações.
Então não estavam a haver “reuniões” ou ficou tudo discutido na 1ª????
Abril 24, 2008 at 6:30 pm
Concordo em absoluto com o comentário 19.
Este Conselho de Escola Provisório é que vai ter a tarefa de reformular o Regulamento Interno e preparar o processo para o Conselho de Escola.
Sem a paricipação dos professores, quais as entidades/elementos capazes de o realizar?
Abril 24, 2008 at 6:41 pm
m mn
Abril 24, 2008 at 6:47 pm
A verdadeira questão é esta: meus caros isto vai chegar a um ponto em que tudo se resume a isto; cada um por si….e não falta muito, porque a verdade é que nós nunca fomos uma classe unida senão em part-time.
Abril 24, 2008 at 7:08 pm
votar no BE?
já te digo…
http://criticademusica.blogspot.com/
Abril 24, 2008 at 7:12 pm
Não é falta de rumo, são muitos rumos. Nem o “avidadollars” vai conseguir encaixar cada decreto, circular ou proposta na respectiva gaveta, porque novas sub-gavetas se estão sempre a criar, ligadas às anteriores, sobrepostas e não eliminando o lixo das anteriores. É o êxtase legislativo.
Abril 24, 2008 at 7:54 pm
Vítor (24),
Ontem a presidente do executivo tb presidente do conselho pedagógico de uma escola propos um professor (com 10 ou 12 anos) para o concurso de professor do ano e o conselho pedagógico achou muito bem e votou por unanimidade a favor!!!!!!!!!??????
Abril 24, 2008 at 8:00 pm
Hum!
Passou por toda a aldeia que
“O secretário de estado adjunto e da educação, Jorge Pedreira, admite criar um regime transitório que possibilite o provimento como professores titulares de cerca de 200 professores do 10º escalão (sic)”.
Nesta fase do campeonato, quando na revista certa do continente que todos recebemos em casa, quem tem casa, DAVID BECKHAM é citado por transmitir a imagem de que “O dinheiro não é importante; jogaria de graça”, interrogo qual será o prof do 10º escalão que pretende ser titular. Titular de quê?
Abril 24, 2008 at 8:22 pm
Quem não tem “cookies”? Haja o primeiro que lançe a pedra!
Abril 24, 2008 at 8:37 pm
Pedro Castro:
Supor que ninguém se vai candidatar ao conselho geral provisório ou ao cargo de director é o mesmo que pensar que ninguém vai concorrer para titular, no próximo concurso.
Infelizmente não é por aí que podemos combater estas políticas. Temos de encontrar outras alternativas.
Abril 25, 2008 at 12:37 am
Lamento informar os colegas, mas nenhum do articulado que constitui o novel diploma da gestão dos estabelecimentos de ensino é inconstitucional (cuidado com a interpretação de «gestão democrática(…)» incluída na Constituição da República e na LBSE). A única falha grave é a de nunca se legislar sobre o 1º verdadeiro passo para uma automomia crível: a autonomia financeira e a devida responsabilização. Já agora deixem-me que vos diga: qual a razão que leva os professores em Portugal a ter medo de assumir que à máxima liberdade corresponde a máxima responsabilidade?
Abril 28, 2008 at 10:29 am
Para todos é o sinal,
Que a censura não presta,
Mas afinal tudo é mal,
Por aquilo que nos resta.
Viva bem a liberdade,
Em boa consciência,
Evitando a maldade,
Em boa permanência.
Sejamos bem conscientes,
Evitando palavras vãs,
Utilizando as mentes,
Em formas muito mais sãs.
Sílvio Teixeira
Vila Real – Portrugal