TOMADA DE POSIÇÃO

Os professores da Escola Secundária de Arganil, reunidos em plenário convocado pela Plataforma Sindical, face ao Memorando de entendimento entre Ministério da Educação e a Plataforma Sindical de Professores, consideram que o documento encerra alguns pontos positivos:

- a aplicação aos docentes contratados e do quadro em situação de progressão na carreira de um procedimento de avaliação simplificado e uniformizado;

- a instituição de normas que garantam uma segunda oportunidade aos docentes a quem forem atribuídas as classificações de regular ou insuficiente;

- a constituição de uma comissão paritária entre o ME e os sindicatos, para acompanhamento e alteração do modelo de avaliação;

- a negociação de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho;

- a definição de um número mínimo de horas a atribuir à componente individual de trabalho;

- o princípio relativo à dedução das horas utilizadas para formação dos docentes na componente individual de estabelecimento.

No entanto, este plenário não deixa de considerar que este documento apresenta, no seu entender, vários aspectos muito negativos, nomeadamente:

- a aplicação na íntegra, já no próximo ano lectivo (2008/2009), de todo o sistema de avaliação previsto no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, sem que tenha havido experimentação e validação dos respectivos instrumentos;

- a não referência às implicações para os docentes não avaliados no presente ano lectivo decorrentes da não aplicação deste processo na classificação do próximo ano lectivo;

- o facto de uma eventual alteração do modelo de avaliação só vir a ocorrer no final do próximo ano lectivo, Junho/Julho 2009, ignorando-se assim as consequências gravosas que o mesmo acarreta no período de tempo anteriormente referido.

Acresce ainda que o modo como todo este processo se está a desenrolar carecer de suporte legal que altere o estipulado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

Os docentes repudiam também o facto de se mencionar que os mecanismos do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas, ao entrar em vigor até 30 de Setembro de 2008, abrem caminho a uma aceitação implícita do mesmo; com o qual os elementos deste plenário não concordam.

Assim, os professores reunidos neste plenário propõem que:

- a Plataforma não assine o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores;

- sejam mantidas e intensificadas as formas de luta aprovadas no plenário que se realizou no seguimento da Marcha da Indignação, no dia 08 de Março de 2008;

- a plataforma continue a envidar esforços e a empenhar-se, no sentido de alterar os seguintes normativos:

. Estatuto da Carreira Docente (com destaque para a divisão artificial entre professor/titular);

. Decreto Regulamentar n.º 2/2008;

. Decreto da autonomia, gestão e administração escolar;

. Estatuto do Aluno – decreto regulamentar n.º 3/2008;

. Legislação sobre Educação Especial;

Perante o exposto, os professores manifestaram a sua determinação em continuar a luta contra a política e práticas do actual Ministério da Educação, em defesa da Escola Pública e democrática.

Arganil, 15 de Abril de 2008

O responsável pela dinamização da reunião