MOÇÃO

“ENTENDIMENTO” É IMPORTANTE PARA OS PROFESSORES,
MAS NÃO RESOLVE AS QUESTÕES DE FUNDO, PELO QUE DEVERÁ MANTER-SE UMA FORTE ACÇÃO SINDICAL E REIVINDICATIVA

A luta dos Professores e Educadores obteve um importantíssimo resultado ao obrigar o ME, pela primeira vez em 3 anos, a recuar nas suas intenções, a aceitar propostas das organizações sindicais de docentes e a quebrar a sua intransigência em aspectos que declarara como “bandeiras” e “pontos de honra”.

O forte recuo a que o ME foi obrigado, no designado primeiro ciclo de avaliação dos professores, será um importante contributo para a estratégia de alteração profunda do modelo de avaliação que impôs e que não serve as escolas nem os professores. Trata-se de um modelo burocrático, incoerente, injusto, inadequado e inaplicável, razão por que é muito importante que já se tenha estabelecido um processo negocial, com vista à sua alteração, para o final de 2008/2009, após o seu designado primeiro ciclo de aplicação.

Fica, entretanto, garantido que, este ano, os docentes a classificar serão uniformemente avaliados, através de procedimentos mínimos, e que eventuais classificações inferiores a Bom não terão consequências, devendo as escolas apurar todos os defeitos do modelo e da sua aplicação. Os Sindicatos participarão activamente no processo de acompanhamento e avaliação do modelo, bem com as suas condições de aplicação, apresentarão propostas alternativas que debaterão com os professores e envolver-se-ão na alteração do modelo.

O memorando de entendimento com o ME, alcançado pelos Sindicatos, contém outros importantes resultados, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo laboral, como para as escolas, designadamente em níveis como a carreira, os horários de trabalho, a formação contínua e a gestão, para além de garantir, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias que, de outra forma, não seriam negociadas. Por estas razões, a Plataforma Sindical dos Professores deverá subscrever uma declaração conjunta com o Ministério da Educação que, para além do memorando de entendimento, contenha as apreciações dos Sindicatos dos Professores, necessariamente negativas, sobre a política educativa do Governo, marcada por:

- Um ECD imposto, que deverá ser revisto para dele expurgar a divisão dos professores em categorias, a prova de ingresso na profissão, o actual modelo de avaliação, entre outros aspectos;
- Um regime de direcção e gestão escolar, unilateralmente imposto, que impede a participação democrática da comunidade educativa e, em especial, dos docentes, na vida das escolas, cerceando espaços fundamentais de autonomia, para além de degradar a sua organização pedagógica;
- Uma alteração de sentido muito negativo da legislação sobre Educação Especial, pondo em causa princípios fundamentais da escola inclusiva;
- Um conjunto de outras medidas negativas, como o encerramento de escolas sem alternativas de qualidade e sem o acordo das comunidades, a implementação dos designados prolongamentos de horário no 1.º Ciclo do Ensino Básico sem coordenação ou garantia de qualidade (que o ME pretende estender ao 2.º Ciclo), os sucessivos cortes de financiamento na Educação, entre muitas outras.

É nesse quadro de protesto, mas, também, de construção, que os professores e educadores, com as suas organizações sindicais, continuarão a agir e lutar, ao mesmo tempo que estabelecerão os tempos adequados para auscultação, debate e elaboração de propostas que serão assumidas pela Plataforma de Sindicatos.

Desses momentos deverá resultar a definição da estratégia sindical para 2008/2009, quer ao nível das propostas orientadas para os processos negociais já previstos, quer da acção e da luta dos professores e educadores.

Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho nas Escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles que, no Ministério da Educação, a concretizam.

Assim, os professores e educadores, manifestam a sua determinação em continuar a luta contra tal política e tais práticas.

REUNIÃO REALIZADA EM ____________________________________

PARTICIPARAM NA REUNIÃO _______ DOCENTES, TENDO VOTADO
_________, COM O SEGUINTE SENTIDO DE VOTO:

A FAVOR ______; ABSTENÇÕES ______; CONTRA ______.

A Moção foi: APROVADA / REJEITADA

O Responsável pela dinamização da reunião: