E outras situações, como dispensas e licenças. Esclarecimento importante, embora sem nenhum sinal de autenticação oficial no site da DGRHE. Imprimam, em conjunto com o endereço, para o caso de ser necessário.
A redacção do artigo 103º deixava muito a desejar devido ao recurso ao verbo «relevar» cujo significado nem todos os serviços administrativos e órgãos de gestão apreciam compreender.
