ME e Conselho das Escolas analisam concretização de medidas de política

A equipa governativa da Educação reuniu-se hoje com os membros do Conselho das Escolas para analisar condições de concretização de medidas de política, como o Estatuto do Aluno e a avaliação dos docentes.

A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado, Jorge Pedreira e Valter Lemos, apreciaram com os presidentes dos conselhos executivos que integram este órgão consultivo do Ministério da Educação também outros temas, como as propostas de transferências de competências para as autarquias locais e as mudanças na gestão das escolas.

Neste último ponto, os governantes ouviram os conselheiros sobre a proposta que irá a Conselho de Ministros na próxima 5.ª feira.

Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares.

Entre as sugestões acolhidas encontra-se ainda a da alteração na composição do conselho pedagógico, criando uma comissão especializada com pais e alunos, mas com as competências técnicas reservadas aos docentes, a mudança da regra do regime de exclusividade dos directores, no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado, e a possibilidade de o mandato dos órgãos de gestão actuais ser prorrogado para facilitar a transição para o novo regime.

Sobre a avaliação, ficou patente durante o encontro a determinação das escolas e dos professores em a concretizar.

Neste sentido, as condições para a concretização da avaliação serão melhoradas, com as escolas a poderem evoluir ao seu próprio ritmo, mas com respeito pelo prazo final.

Da leitura desta nota fico a perceber que o ME cedeu fundamentalmente aos interesses dos detentores dos órgãos de gestão que pensam ficar para Directores Executivos.

Repare-se que, enquanto se faz alarido em torno da presidência do Conselho Geral como grande conquista desta negociação, existem muitas outras alterações, aparentemente menores, mas que vão todas no mesmo sentido: reforço dos poderes do Director Executivo, que passa a poder perpetuar-se 12 anos no poder (fora os que já lá terá estado), a ter maior liberdade na escolha dos adjuntos e «estruturas intermédias» (vai ser o completo regabofe em muitos sítios e adivinho que vai «cair» a regra de certos cargos serem obrigatoriamente ocupados por titulares) e aquela deliciosa concessão que é a excepção à regra da exclusividade para quem quiser participar em organizações não-governamentais e actividades de voluntariado. Desculpem-me, mas isto é tão específico, que parece um fato feito à medida.

Afinal, digo agora eu, os candidatos a futuros Directores Executivos sempre terão percebido que o seu poder não era assim tão discricionário e extraíram umas cedências para si mesmos. Pena que não tivessem conseguido nada de relevante para os outros 95% dos docentes.

Quanto à avaliação nota-se que o Conselho de Escolas sempre é a favor (afinal aquele parecer não era assim tão firme quanto à metodologia), mas logo se trata do assunto melhor e volta a recorrer-se ao discurso da simplificação, como se não tivesse sido o Ministério a querer impor um sistema pesadíssimo e complexo.

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