O estudo encomendado pela FNE à sua antiga líder Manuela Teixeira sobre as propostas governamentais na área da gestão e administração escolar tem muitos pontos de interesse, merecendo algum destaque na imprensa do final de semana.

Espero que o mesmo seja disponibilizado no site da FNE – e não apenas as notícias sobre ele – para melhor o analisar, sem ser pelo que surge na comunicação social.

No Público (sem link) de hoje vem uma súmula de conclusões onde ressalta o receio pelos CE’s da conflitualidade que pode surgir de uma excessiva intromissão das autarquias na vida das escolas. É um receio que partilho, em especial se as ditas autarquias receberem, em outro pacote paralelo, competências sobre a contratação do pessoal não docente numa primeira fase e sabemos lá o quê numa segunda.

Mas o pior é que esta peça termina com uma conclusão atribuída ao estudo que acho especialmente disparatada:

Como aspectos positivos da proposta, o estudo realça “a sujeição do director a concurso público”.

O que significa que este interessante estudo realça como aspecto positivo exactamente o que está de forma mais clara em contradição com a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Pois, provavelmente Manuela Teixeira nem era dirigente sindical de topo, nem sequer próximo do Governo, quando a LBSE foi elaborada. E nem sequer falo sobre as suas (inexistentes) críticas ao modelo de administração escolar que lá se preconiza.

Agora, gostaria de saber se a FNE e João Dias da Silva em seu nome, têm a mesma opinião: se a sujeição da ocupação do cargo de Director Executivo é mesmo melhor por concurso público ou se devemos respeitar o método electivo que a LBSE determina, embora alguns pareçam achar um resquício de algo que se deve ignorar, mesmo não assumindo isso com frontalidade.

Se assim é, se a FNE aceita o «procedimento concursal» como o melhor método de selecção da Direcção Executiva, pelo menos começamos a entrever aqui uma separação de águas nesta questão e a sabermos com o que contamos em matéria de alguma acção sindical em termos de contestação política e jurídica do diploma em projecto.

A outra hipótese é que Manuela Teixeira se deixou embalar pelas suas convicções pessoais (que transparecem ainda mais na peça do DN sobre o mesmo assunto em que praticamente defende as medidas do ME) ou por alguns PCE’s mais entusiasmados (erradamente) com um adivinhado admirável mundo novo por 9 anos que os deve conduzir praticamente até à aposentação.

Com amigas destas, que podemos esperar dos adversários?

Mas disto extrai-se uma lição adicional: este estudo tem muito mais destaque na imprensa do que as tradicionais acções de luta, vigílias e etc da Fenprof esta mesma semana. Algo que deveria fazer pensar muita gente, não se refugiando apenas nas cómodas teorias da conspiração.