Janeiro 2008


Já aqui referi há uns dias o fenómeno do adesivismo, assim crismado na transição da Monarquia para a República mas prática ancestral neste velho torrão nacional.

O adesivismo é uma variante do vira-casaquismo, nem sempre sendo fácil de distingui-los. Eu considero o adesivismo mais insinuante e sibilini e o vira-casaquismo mais trôpego e desajeitado.

No contexto actual o adesivismo na área da Educação ainda está incipiente, mas tem adubo e terreno fértil para se multiplicar como cogumelos inúteis em terreno bafiento.

As notícias que me vão chegando de viva voz ou por interposto testemunho teriam o seu quê de caricato caso não revelassem a propensão para práticas que podem prejudicar – e muito – o pouco que nos resta para tentar manter a Educação Pública neste país acima da linha de água.

Eu explico.

  • O adesivo passou nas últimas semanas a estar muito preocupado com o sucesso e, argumentando em nome do interesse de todos, apela a que façamos o que o ME quer que se faça, «para evitar problemas». Esta preocupação é diferente da daqueles que tentam encontrar vias para moldar a tenaz ministerial e torná-la menos asfixiante. No caso do adesivo a preocupação é em conseguir mesmo que a tenaz se instale e atinja os objectivos desejados: o sucesso expresso nos resultados estatísticos.
  • Para isso, o adesivo até ultrapassou o timing do ME e começou, de cenho preocupado, a lavrar umas «grelhas» de sua própria iniciativa para ir «ganhando tempo» e fez questão de divulgar esta sua iniciativa em todo o redor de si.
  • Ao mesmo tempo, o adesivo mudou quase imperceptivelmente a sua forma de andar e circular pelo espaço escolar: se repararmos bem, o olhar está mais distante e foca-se menos nos seus pares, visando um pouco mais além. O adesivo passou mesmo a levantar o queixo em média um par de centímetros, corrigindo a sua postura ao andar. O adesivo-macho trocou o blusão informal pelo blazer. O adesivo-fêmea adicionou uns acessórios brilhantes aos paramentos quotidianos. Quiçá mesmo um toque mais ousado na maquilhagem.
  • O adesivo fez questão de demonstrar que está a par da legislação, que leu o articulado e fixou as instruções. Declarando-se contrariado por aplicá-las, o adesivo, contudo, considera que pode acrescentar algo mais às propostas ministeriais e adianta leituras pessoais de algumas passagens e já propõe estratégias próprias para alcançar o sucesso.
  • O adesivo acha que devemos definir objectivos de progresso e sucesso por turma e aluno. O adesivo acha que devemos planificar aula a aula de forma diferenciada e usar mesmo instrumentos de avaliação diferenciados em todas as turmas, visando «obter os melhores resultados», enquanto eles ainda se lembram «das coisas». É algo omisso quanto às aprendizagens. O adesivo sugere que os «colegas se envolvam» em actividades extra-curriculares, «porque é isso que agora é valorizado».
  • O adesivo parece esquecer que os colegas já faziam tudo isso, valorizado ou não. O adesivo partilha experiências pedagógicas pessoais passadas que conduziram a um sucesso que todos desconhecíamos.
  • O adesivo observa com ar reprovador e condescendente as vozes que ousam discordar. Aconselha que os contestatários «tenham cuidado», que «repensem a sua atitude», que «considerem que é o futuro profissional que está em risco».
  • O adesivo é, no fundo, uma boa pessoa, um pináculo do bom-senso e das boas maneiras, só que facilmente impressionável às vozes de comando que soam fortes do alto. O adesivo contesta até que. O adesivo critica enquanto. O adesivo transmuta-se logo que.
  • O adesivo é o camaleão do sistema educativo. Já praticou a pedagogia por objectivos quando iniciou a carreira sem pensar duas vezes; quando nasceu a ideologia das competências achou um disparate, mas dois meses depois já estava convencido. Agora que se inflecte de novo para a exigência dos resultados por sobre as práticas, acha que «realmente isto está sempre a mudar», mas muda sempre de acordo com a mudança. O adesivo é disciplinado e conhece o seu lugar na hierarquia de comando.
  • O adesivo até é um bom professor, quiçá muito bom. Mas mais importante, quer ser melhor do que. Ou passar por isso.
  • O adesivo é o melhor amigo do ME. Logo a seguir àquele senhor bem-falante e de barba aparada daquela associação que não sei quê.

Mas, apesar de todo esse esforço de bem-parecer, o adesivo é uma das razões porque lá de cima nos consideram «professorzecos». Porque o respeito se perde, quando nós o perdemos por nós próprios e abdicamos das nossas convicções e de lutar por elas.

No matter what.

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Mas como não quero que os Anti-Muridaes deste mundo (consultar comentários dispersos) pensem que os que desistem é porque são maus profissionais ou estão agarrados a «tachos», deixo para mais logo um par de prosas: uma sobre o meu «tacho» particular de «professorzeco» e outra sobre os «professorzões» de que o ME gosta, ou seja, dos adesivos apressados em entalar o próximo e em demonstrar as capacidades e qualidades que só descobriram quando passaram a ser a única hipótese (ou uma das poucas) disponível para avaliador dos seus pares, sendo que tal estatuto resulta de determinações com que ainda há umas semanas estavam em inflamado desacordo.

Referência da notícia: Visão, 31 de Janeiro de 2007, pp. 34 e seguintes, lendo-se na página seguinte a legenda «Frustração: “Entre estar a aturar isto ou perder 10 ou 15 contos de pensão vou-me embora». Acrescento que este é o valor por cada ano antecipado e não a perda total.

Autonomia, gestão e administração escolar: Prazo da consulta pública alargado até 8 de Fevereiro

O prazo da consulta pública do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário foi alargado de 31 de Janeiro para 8 de Fevereiro.
Este alargamento destina-se a permitir que algumas entidades, como o Conselho Nacional de Educação ou a Confederação Nacional das Associações de Pais, possam entregar os seus contributos.

É interessante notar que os pareceres em falta são de dois órgãos, que formal ou informalmente, dependem do próprio Ministério da Educação. O CNE em termos de tutela e a Confap em termos de financiamento para a sobrevivência.

Note-se que o prazo não é alargado para o assunto mereça discussão pública, mas para que formalmente aqueles pareceres possam ser aceites de forma regular. E para que o ME tenha, finalmente, um parecer favorável, o qual se adivinha qual será.

Ainda a este respeito é estranho que o parecer da Confederação se atrase tanto, embora se possa tomar um cheirinho do que deve vir a ser através deste documento em que a dita associação revela até que ponto baralha factos, antagoniza professores e namora despudoradamente o poder político.

Vamos por partes.

A Confap acha que os professores devem ser limitados na sua acção à sala de aula, um pouco como se a Confap fosse o cão de fila que ajuda o pastor-ME a reconduzir a carneirada («esses professsorzecos» nas palavras dos protagonistas) ao redil.

Neste contexto, entendemos que a dignidade profissional dos professores não está nem poderia estar em causa. A sua dignidade está no exercício da sua actividade profissional na sala de aula. É aqui que se espelha e exerce a sua vocação! (destaque do texto original)

Aparentemente quem redigiu este texto não se terá apercebido que a lógica exposta pode ser revertida e que sempre se poderia dizer que a dignidade das famílias deveria estar no exercício da sua função parental em casa. E que deveria esse o local para espelhar e exercer a sua verdadeira vocação.

É que o escriba de serviço foi com tanta sede ao pote do fel que lançou qualquer articulação da argumentação às urtigas e parece ter-se esquecido que a bojarda de circunscrever o papel do professor numa Escola à sala de aula é – não tenhamos receio em usar desta vez os epítetos certos – anacrónica, simplista e fascizante, estando paredes-mais-do-que-meias com a ideologia salazarista. Para além de implicar, como reverso que as «famílias» se limitem à função educativa doméstica.

Mas há outros dislates, como seria de esperar num texto com demasiados parágrafos para que isso não aconteça. Note-se a seguinte passagem:

Saliente-se que a participação dos pais na vida da escola tem sido cerceada nas leis. Apenas recentemente, com o DL 115-A/98, tivemos direito de assento e de voto em alguns órgãos de direcção, mas sem direito a sermos eleitos para a presidência dos mesmos.

Pelos vistos uma década é pouco tempo e não chegou para que os pais (visão redutora da função de «encarregado de educação», mas que se compreende em função de certos credos) conseguissem fazer valer as suas posições. Lamento, mas isso não aconteceu – e infelizmente na minha opinião – porque muitos optaram por se manter longe da Escolas. Pior, lá pelo meio, chega a justificar-se a prática não-democrática do Estado Novo da delimitação das esferas de acção com o Zeitgeist de então.

A forma como os pais participam ou não na vida da escola, ou como podem participar na educação dos filhos, é uma discussão que há 50 anos não fazia sentido, nem era sequer permitida. (destaque meu)

E depois temos ainda um exercício demasiado longo de prosa redundante que culmina na ufana proclamação do contacto directo com o primeiro-Ministro a quem se exige algo a que ele acede. Ou seja, a Confap é capaz de ser recebida pelo PM enquanto os outros o não são e a até tem palavra na forma como serão «priorizadas» as opções do futuro Orçamento. Quanto poder para uma Associação eleita por algumas dezenas de Associações de Pais. Quanto júbilo, quanta prosápia, quanta auto-indulgência bacoca.

E claro que um texto deste tipo só poderia ser encimado pelo lugar-comum mais vácuo da verborreia eduquesa-modernaça que é o do «novo paradigma da escola portuguesa». O que eu gostava mesmo era de ver o senhor consultor a definir paradigma sem ser de enciclopédia na mão.

Recebido via Amélia Pais:

Agora que o ano começa,

e para que comece bem,

vou fazer uma promessa

ao meu pai e à minha mãe:

Cumprirei os cem por cento

do meu serviço lectivo,

os mui nobres objectivos

do apoio educativo,

o serviço não lectivo,

sempre de olho bem vivo,

para ter pontuação máxima

do conselho executivo.

Serei a melhor a melhorar,

os resultados de alunos,

e nunca mais dormirei,

se isso significar,

provar por A+B

que sou eu quem mais consegue abandonos evitar.

E ainda, coisa pouca,

vou participar que nem louca,

na vida do agrupamento,

actividades e festas,

projectos curriculares,

extracurriculares,

tudo o que me ordenem chefes e titulares,

andarei em roda – viva,

somando pontos à toa,

não quero que nada me escape,

que eu cá sou muito boa

e bem pouco dada a ais,

quando defino e cumpro objectivos pessoais.

Serei moça empenhada,

cheia de qualidade na minha participação,

e não haverá nenhum chefe

que não repare em mim

e em tod’esta dedicação.

Já nos órgãos de gestão,

estruturas de orientação,

função de avaliador,

de mestre coordenador,

pontitos não posso ter…

não quis ser titular e portanto por aí,

não há nada a fazer

(mas livro – me, sim senhor,

de ser bem investigada,

com pormenor e rigor,

pelo senhor inspector).

Promessas p’rá formação,

não sei se as posso fazer,

com o trabalho do mestrado

não me sobra qualquer tempo,

mesmo que durma pouco e ande sempre a correr…

Mas tentarei, ind’assim,

ter máxima pontuação,

na avaliação de projectos,

dos de investigação,

cheios de inovação da coisa educativa,

que eu por mais que me sufoquem,

esbracejo e venho à tona,

tentando ser criativa.

Prometo relacionar-me,

com toda a cordialidade,

com todos e mais alguns,

escola e comunidade,

ter sempre o máximo dos pontos,

sorrir a sérios e tontos,

desenvolver contra a náusea,

tod’a minha imunidade.

E preparar, organizar,

realizar as actividades lectivas,

para que o chefe me dê,

sempre sem hesitar,

os quatro máximos pontos,

seja qual for o parâmetro que esteja a considerar,

cumprir objectivos, programas,

tudo correcto sem falhas,

disfarçando bem as gralhas,

usar muitos materiais,

ter em ordem dossiers e estimular tudo mais,

mesmo agora sem ter tempo para as aulas preparar.
E para ele me pontuar,

maximizando o número,

a relação pedagógica,

nas aulas que for visitar,

e se convencer também que sou boa a avaliar,

recorrerei ao açúcar, chocolates, rebuçados,

gelados e mais recompensas,

promessas e ameaças,

feitiços e outras graças

que eu não sou de brincadeiras,

ou bem que os miúdos ajudam,

p’ra ninguém me mal grelhar,

ou bem que se fritam eles

se não querem ajudar.

E na auto – avaliação

direi o melhor de mim

(que se a gente não se amar,

quem de nós irá gostar tanto tanto tanto assim?).

No fim de tudo isto,

se não garantir um excelente,

porque não há lugar na cota e é inconveniente,

morderei de novo a raiva,

farei um sorriso contente

(será melhor prevenir),

despeço – me por mais dois anos,

na esperança do que há – de vir,

que a coisa definhe e morra

de enfarte e estupidez

e que eu sobreviva à dita,

sem ter ferido o amor que aqui me trouxe e me fez

(de alma e coração,

acordada e alerta,

contra todos os absurdos,

sem me vergar com a dor)

defender com toda a força,

a coisa séria que é isto de ser professor.

Agora que o ano começa,

e para que comece bem,

vou fazer uma promessa

ao meu pai e à minha mãe:

Prometo ser forte e lutar

para que o pesadelo descrito

não me afogue a inteligência,

não me contamine o corpo,

não me deforme o sorriso,

nem me impeça de sonhar…

Autora: Teresa Marques, Prof. de Matemática

O Pedro-na-Escola. Ou como o autor o define, um blog de desabafo e desespero.

livro.jpg«Audiências Cativas
As imagens-marca no Manual Escolar

Sabia que em Portugal nos manuais escolares aparece publicidade encapotada sob a forma de imagens de produtos comerciais com as marcas? Em manuais de matemática por exemplo, pede-se às crianças que se some figuras – até aqui tudo normal – mas sucede que essas figuras são latas de um determinado refrigerante ou ovos de chocolate de determinada marca. Fotografias de refrigerantes, chocolates, biscoitos, ou então a materiais escolares como determinada marca de cola, são alguns dos muitos exemplos do Estudo que sai hoje a público na edição de “Audiências Cativas – as imagens-marca no Manual Escolar”. Um estudo científico que denuncia uma prática tão frequente quanto polémica.»

(press-release do lançamento de um livro que promete alguma polémica. A autora é socióloga mas parece que não isctiana)

 ce.jpg

Por mail do JMAlves fico a saber que o conglomerado de que a Asa passou a fazer parte não vê interesse na continuação da edição do Correio da Educação após 323 edições. É mais um espaço de informação, opinião e diálogo que desaparece na área da Educação.

Cada vez mais, valham-nos os blogues que dependem só mesmo de nós…

Avaliação: FENPROF decide recorrer aos tribunais. Gestão: serão entregues no ME mais de 25 mil assinaturas contra o projecto do Governo

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido nos dias 28 e 29 de Janeiro, em Lisboa, decidiu:

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES

1. Propor ao ME o adiamento dos prazos previstos para as escolas para implementação do processo de avaliação do desempenho;

2. Recorrer aos Tribunais para interpor Providências Cautelares no sentido de suspender o processo de avaliação do desempenho em curso, sustentado na duvidosa legalidade dos despachos assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e divulgados na página do ME em 25/1;

3. Apoiar as escolas na tomada de posição, exigindo o adiamento do processo de avaliação. (A FENPROF recorda que, de acordo com o novo prazo estabelecido, as escolas terão até 25 de Fevereiro para estabelecer os instrumentos internos de avaliação, prazo que se pretende suspender dada a ausência dos instrumentos gerais que seriam da competência do ME ou do Conselho Científico que não constituiu).

DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS

1. Entregar, no ME, na reunião prevista para dia 31, às 14.30 horas, o parecer definitivo da FENPROF;

2. Entregar, nessa reunião, o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 25.000 assinaturas e que se mantém em subscrição;

3. Apoiar a tomada de posição pelas escolas contra o projecto aprovado pelo Governo;

4. Promover iniciativas conjuntas com organizações representativas de pais, estudantes do ensino secundário e pessoal não docente.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Denunciar, em Conferência de Imprensa conjunta com associações representativas de pessoas deficientes, a nova legislação sobre Educação Especial que atenta contra os princípios fundamentais da escola inclusiva. Esta Conferência de Imprensa deverá realizar-se no Porto, na segunda quinzena de Fevereiro.

O Secretariado Nacional da FENPROF
29/01/2008

OK, perante este documento da Fenprof deixem-me acreditar que se deu uma feliz conjugação astral de pensamentos entre aquilo que discutimos no dia 26 (incluindo a parte das providências cautelares acerca dos despachos de 25/1 e da confluência com outras formas de associativismo ligadas à Educação) e o que o seu Secretariado concluiu neste início de semana.

Confesso que fico mesmo feliz se este plano de acção for para cumprir à risca. Não estou a ser irónico nem cínico, pois uma das assinaturas é minha e ao plano delineado só falta mesmo a parte da reanimação do contacto com as bases.

Muito bem, é impressão minha ou algo poderá estar a mover-se na direcção certa? Então se na conferência de imprensa pouparem nos adjectivos, controlarem certos tiques retóricos e derem objectivamente em cheio nos ossos (pardon my french…) do ME com a clara demonstração dos atropelos à legalidade e à equidade de tratamento devida aos docentes enquanto profissionais de bem, quase que sinto vontade de…

Curioso com as referências do H5N1 e insatisfeito com a escassa divulgação do autor por estas bandas tratei de arranjar aquela que é talvez a primeira obra fundamental de Peter Sloterdijk e parece-me que a opção foi acertada.

Ora tomem lá para começar e dar substrato filosófico e um ar erudito ao meu, por vezes irritante, cinismo militante.

A desilusão com o iluminismo não é de forma alguma apenas um sinal de que os epígonos podem e devem ser mais críticos do que os fundadores. O odor característico do cinismo moderno é de uma natureza mais fundamental – é a constituição de uma consciência angustiada com o iluminismo que, tendo aprendido com a experiência histórica, recusa o optimismo barato. Novos valores? Não, obrigado! Com a passagem das esperanças desafiadoras, a indiferença do egoísmo prevalece. No novo cinismo, surge uma negatividade desinteressada que raramente se permite a si mesma alguma esperança, quanto muito uma pequena ironia ou piedade. (Peter Sloterdijk, Critique of Cynical Reason. Londres, 2005, edição original de 1983, p. 6)

sloter.jpg

Carta re-reencaminhada e chegada por mail ao Umbigo através do António Antão:

Boas! Deixo aqui a carta, que pretendo seja bastante esclarecedora, que enviei para vários figuras do meio cultural, político, jornalístico do país. Não me conformo em não fazer nada… isto é muito pouco, nada, atendendo à arrogância da senhora ministra, mas pelo menos, deito-me mais tranquila!
Enviei para o director do Expresso, J.N., Público, para a Inês Pedrosa (para ver se ela abre osolhos e não diz mais asneiras acerca dos profs),para o Pacheco Pereira, para o António Barreto, para o Marcelo, para um jornalista do Sol que um dia me contactou, para o Presidente da República… ainda procuro o mail do Manuel Alegre (que a ele ninguém o cala) e do Sousa Tavares (com o mesmo objectivo da Pedrosa).

Se pensares em mais alguém, avisa. Nunca será demais.

Fátima

Boa noite,

Peço-lhe, por favor, dedique uns minutos à leitura desta missiva, já que é imperioso alertar o país para o estado calamitoso para o qual resvala, irremediavelmente, a Educação em Portugal, caso não se faça nada em contrário. Sou professora e não alimento nem a ilusão nem a pretensão de conseguir mudar muito. Mas V. Excia tem os meios para promover essa mudança.

Vai-me permitir a brutalidade do discurso, mas a situação é gravíssima, muito mais do que transparece tibiamente para o exterior, e este governo incompetente, cínico e prepotente vai conseguir destruir, não apenas o presente, mas, mais gravosamente, o futuro. E não, não estou a ser dramática. Antes estivesse.

1º ponto – Avaliação do desempenho dos professores.

Deve ficar bem claro que os professores querem ser avaliados! Cansados estamos todos de sermos enxovalhados em praça pública, porque nada no sistema distingue os maus profissionais dos bons! Não queremos é esta avaliação. E não é por capricho. É por ser abusiva, quase que surreal, de tão distante que está do conhecimento objectivo da realidade escolar. É despótica e brutal em todos os âmbitos, desde a planificação à implementação… chegando, neste caso, a ser perigosa. A incompetência e falta de lisura dos senhores que comandam o Ministério da Educação são gritantes e raia o patético. Não só insultam os professores, mas insultam (e é bom que todos se consciencializem disso) todos os portugueses, sempre que tentam passar a imagem de competência e profissionalismo.

Passemos aos factos, que poderá constatar com toda a facilidade (e nem os mencionarei todos, por serem tantos).

É pedido, digo, exigido, às escolas que, num prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro seja implementado o processo de avaliação dos professores com base em documentos, despachos, grelhas, recomendações que, decorridos quinze dias sobre aquele prazo, não foram tornados públicos:

· Faltam as recomendações do Conselho Científico (“os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha, através de instrumentos de registo normalizados, de toda a informação que for considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho. Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores.” – artigo 6º, ponto 1 e 2);

· sem aquelas recomendações, o Conselho Pedagógico não pode elaborar e aprovar os tais “instrumentos de registo”, nem se pode proceder à observação de aulas (artigo 17º);

· o regime da “observação de aulas” raia o absurdo, não porque os professores vejam inconveniente em serem observados (são-no, todos os dias), mas pela violência que representa para o avaliador. Invocando um Decreto Lei que, expressamente, referia que a redução dos departamentos para quatro apenas teria efeitos no concurso para titular (200/2007), o Ministério agora exige o que não é apontado neste despacho 2/2008: a reorganização dos departamentos naqueles quatro, instalando mais confusão num processo já de si tão escabroso e provocando a aglomeração grande número de docentes em cada um desses quatro departamentos. O meu, e do qual fui eleita coordenadora, entenda-se também, “avaliadora” (Departamento de Línguas), tem 31 professores. O das Ciências, por exemplo, tem quarenta e muitos professores. Como é possível que uma pessoa consiga assistir a três aulas por ano lectivo (neste ano, generosamente, apenas serão duas) de 30 professores? Além disso, como é possível acompanhar as planificações das aulas, diárias, desses trinta professores, reunir com cada um, definir objectivos, estratégias e instrumentos? Tudo isto mantendo um horário completo (sim, porque os avaliadores não têm redução alguma da sua componente lectiva, nem tão pouco qualquer alteração no seu salário, nem direito a horas extraordinárias), tendo o dever maior de cumprir com as suas turmas (que, para mim, é o realmente importante! Eu sinto-me responsável pelas minhas cinco turmas do 11º ano!), ao que acresce todo o trabalho burocrático e administrativo do Conselho Pedagógico, onde tenho assento e… as minhas próprias planificações! Sim, porque eu também serei avaliada, duplamente, como professora e como avaliadora! Poderei vir a tornar-me uma competentíssima avaliadora, mas, certamente, me tornarei numa pior professora. E isso é o que mais me angustia, porque eu gosto de dar aulas!

· é certo que no artigo 12º é apontada a possibilidade do coordenador “delegar as suas competências de avaliador noutros professores titulares, em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.”. Está bom de ver que… falta esse despacho.

· O que falta, por parte do Ministério, não se fica por aqui: falta o despacho que aprova as fichas de avaliação (artigo 35º), como falta o despacho relativo às ponderações dos parâmetros de avaliação (nº 2, artigo 20º), como falta o despacho conjunto de estabelecimento de quotas previsto no nº 4 do artigo 21º, como falta a portaria que define os parâmetros classificativos a realizar pela inspecção (nº 4 do artigo 29º), como falta o diploma que rege a avaliação dos membros dos conselhos executivos que não exercem funções lectivas (nº1 do artigo 31º).

· no artigo 8º pode ler-se: 1 — A avaliação do desempenho tem por referência: a) Os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada; b) Os indicadores de medida previamente estabelecidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socio-educativo.2 — Pode ainda o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, por decisão fixada no respectivo regulamento interno, estabelecer que a avaliação de desempenho tenha também por referência os objectivos fixados no projecto curricular de turma.

Nada disto existia antes de 10 de Janeiro e não se altera o Regulamento Interno de uma Escola nem o seu Projecto Educativo, documentos estruturantes que envolvem a participação de todas a comunidade escolar (pais, professores, funcionários, alunos, autarquia) em 20 dias! A menos que se faça com a mesma rapidez, consistência e respeito pelos envolvidos com que o Ministério da Educação despacha leis.

2º ponto – Postura do Ministério da Educação

Creio que os aspectos já apontados seriam suficientes para traçar o negro perfil dos órgãos responsáveis pela área de educação, mas este Governo colocou a fasquia bem alta, daí que tenhamos notícia de algumas pérolas de… escapam-me já as classificações…. e que passo a enunciar (pelo menos, as que eu conheço pelos meios de comunicação social:

· Há dois dias atrás, a Sra Ministra respondeu aos jornalistas, a propósito do, chamemos-lhe, mal-estar manifestado pelas escolas, com a candura que caracteriza o seu discurso, que estavam reunidas todas as condições para se proceder à avaliação do desempenho e que o Ministério daria todo o apoio necessário (não encontrei a citação exacta).

No dia seguinte, é comunicado, através do site do Dgrhe (http://www.dgrhe.min-edu.pt/), que “a contagem dos prazos definidos no artigo 24º do Decreto Regulamentar 2/2008 iniciar-se-á na data da divulgação na internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores”. Então, não estava tudo a decorrer com normalidade? Até se perdoaria este “lapso” não estivesse o documento eivado de muitas outras arbitrariedades!

· As cerejas no topo do bolo, porque são duas, chegaram hoje com as afirmações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira: «Os conselhos pedagógicos podem produzir os seus instrumentos sem essas recomendações. Não é obrigatório que as recomendações existam. O decreto regulamentar diz tendo em conta as recomendações que forem formuladas. Se não forem formuladas…»,

(http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=77274)

Creio que nem será necessário comentar uma declaração deste tipo… diz na lei, mas se não aparecerem as recomendações…

Extrapolando: aqueles despachos em falta… se não aparecerem… as escolas improvisarão, que já vão tendo prática disso.

· A outra cereja prende-se com o tal “Conselho Científico”. Aliás, está prevista para hoje a apresentação das famigeradas “recomendações”. O grotesco desta aparente prova de competência está bem expressa em mais uma afirmação do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que refere que, estando “em funções há vários meses”, a presidente do Conselho Científico, esta elaborará as recomendações!

(http://dn.sapo.pt/2008/01/25/sociedade/ministerio_improvisa_solucoes_para_r.html)

Se isto não é um insulto a tudo o que são os princípios de um estado democrático, já não sei mais o que pensar!

Ora, lê-se no documento aprovado em Conselho de Ministros que regulamenta o Conselho Científico que “Este órgão consultivo será constituído por um presidente, cinco professores titulares em exercício efectivo de funções na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, cinco individualidades em representação das associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação e por três representantes do Conselho de Escolas (http://www.min-edu.pt/np3/1459.html).

· Por fim, o próprio Conselho Nacional de Escolas, criado para trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação, levando para a mesa de trabalho a experiência de quem lida directamente com as escolas e seu funcionamento prático, tem feito várias recomendações às quais o Ministério não dá ouvidos

(http://jn.sapo.pt/2008/01/25/nacional/conselho_escolas_quer_adiar_avaliaca.html).

O que prova que este Conselho foi criado, apenas, para o Ministério poder invocar uma relação de lisura com as escolas que não acontece de todo. Em anexo, colocarei as propostas apresentadas por este Conselho.

3º e último ponto – Qualidade de ensino.

Este é, a meu ver, o aspecto mais terrível desta arquitectura que o Ministério montou. Custa-me, na verdade, acreditar que pessoas de bem ajam com tanta leviandade e desprezo pelo futuro do país e é esta a razão da premência do meu apelo:

- esta torrente de grelhas, recomendações, parâmetros, planificações diárias, instrumentos, registos e afins esgotarão os professores num trabalho inglório e improdutivo, pois não estarão a trabalhar para os alunos, mas para a sua avaliação;

- o mais grave, ainda, gravíssimo! A subordinação da avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira ao sucesso dos alunos (artigo 16º):

5 — Para o efeito da parte final do número anterior o docente apresenta, na ficha de auto -avaliação, os seguintes elementos:

a) Resultados do progresso de cada um dos seus alunos nos anos lectivos em avaliação:

i) Por ano, quando se trate da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

ii) Por disciplina, quando se trate dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;

b) A evolução dos resultados dos seus alunos face à evolução média dos resultados:

i) Dos alunos daquele ano de escolaridade ou daquela disciplina naquele agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

ii) Dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma no caso de alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;

c) Resultados dos seus alunos nas provas de avaliação externa, tendo presente a diferença entre as classificações internas e externas.

Tenho a certeza que reconhece de imediato o perigo que isto constitui… nada mais fácil para um professor que “produzir” sucesso. Aliás, estou convicta de que é essa a intenção deste Governo, para assim poder ostentar, com orgulho, as grelhas e os números e o inquestionável sucesso destas medidas… porque os números estão acima de qualquer dúvida!

E, na verdade, tudo estará podre, sob essa capa de êxito. O sistema público de ensino passará a ser um faz-de-conta, um recinto para entreter os jovens… aqueles que não puderem pagar uma escola privada, que lhes garantirá um ensino exigente.

E não olhe com esperança para a alínea c!… a avaliação externa só existe em algumas disciplinas e em alguns níveis de ensino. Como vê… mais um factor de desigualdade entre professores: uns nunca passarão por essa bitola e serão, com toda a certeza, professores de sucesso! E já nem falo do que é subordinar a qualidade do desempenho de um professor à heterogeneidade das turmas que encontra (ambiente familiar e social, motivações pessoais, capacidades cognitivas, enfim, muitos dados em jogo). Eu já tive boas, menos boas e más turmas: será que a minha competência varia tanto?

Peço perdão pela extensão desta carta, mas o problema é por demais sério e, infelizmente, as arbitrariedades são tantas que não as consegui reduzir a menos.

Creia-me, preocupada, mas esperançosa, no poder que a comunicação social exerce sobre a opinião pública. Neste momento, o problema não é só dos professores, é do país inteiro. É uma cidadã, professora e mãe que lhe escreve.

Com elevada estima,

Fátima Inácio Gomes

Professora de Português do quadro da Escola Secundária de Barcelos
Coordenadora do Departamento de Humanidades
Coordenadora do Departamento de Línguas (de acordo com o decreto 200/2007)

Há vários aspectos que me espantam bastante no destaque dado ao «estudo» feito por dois investigadores do ISCTE sobre práticas de selecção no acesso à matrículas em escolas públicas, que teve o privilégio de os levar ao Parlamento.

Vejamos parte da notícia:

Os sociólogos João Sebastião e Pedro Abrantes, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluíram que, contra o que está inscrito na lei, muitas escolas “empurram” alunos com histórias de insucesso e origem social e cultural de um nível mais baixo para outras instituições de ensino, que acabam por ser consideradas mais problemáticas.

Há escolas que têm uma política sistemática de criar mecanismos selectivos voluntariamente, o que é anticonstitucional porque cria por outro lado escolas onde o insucesso é fortíssimo”, afirmou hoje na comissão parlamentar de educação o sociólogo João Sebastião.

Em duas das escolas que analisou, na periferia de Lisboa, João Sebastião verificou que os alunos se matricularam numa delas em Junho e quando chegaram a Setembro não tinham vagas tendo de recorrer a uma segunda opção.

“Enquanto a primeira tinha uma elevada percentagem de filhos de licenciados e melhores condições, a outra mais abaixo era feita de pavilhões com mais de trinta anos, onde não havia um filho de licenciado”, explicou.

Para esta segregação, além da escola, contribui ainda a pressão das famílias.”Cada pai procura o melhor para os seus filhos e acaba por pressionar a escola a afastar os alunos com piores resultados, não necessariamente porque procura desvantagem para os outros, mas porque quer o melhor para o seu”, disse, considerando que “as escolas têm de ser mais activas na gestão destas pressões”.

Como antigo aluno de turmas de fim de catálogo, só posso achar que estas práticas discriminatórias estão erradas.

Como professor, nunca de escolas de elite e raramente de turmas com esse tipo de constituição «privilegiada» também tenho as minhas reservas sobre tais práticas, que sei existirem.

No entanto este tipo de destaque dado a esta questão, apresentando-a como uma «má prática» por parte das escolas, choca frontalmente com o discurso do ME relativamente à autonomia de gestão das escolas, à liberdade de escolha das famílias e ao maior envolvimento da sociedade civil naquela gestão.

Porque este tipo de práticas mais não é do que a aplicação, antecipada, do que aí virá se o novo modelo de gestão escolar seguir em frente.

Vejamos porquê:

  • Se as escolas passarem a ter efectivamente poder e autonomia para desenvolverem um projecto educativo próprio, vocacionado para os resultados de sucesso, as práticas de selecção no acesso passarão a ser a regra e agravarão os fenómenos agora detectados. Porque essa será a consequência directa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
  • Se é para levar a sério a «liberdade de escolha das famílias» relativamente à matrícula dos seus educandos, as «pressões» que agora se detectam ainda se tornarão maiores para a delimitação de pólos de (pseudo) excelência e para espaços problemáticos de exclusão.
  • Por fim, se o futuro e putativo Conselho Geral se tornar o órgão do qual depende a Direcção Executiva da Escola e se a sua presidência ficar entregue à dita «sociedade civil», nomeadamente a autarquias e encarregados de educação, será fácil compreender que a tentação para condicionar as políticas de acesso às escolas cujas comunidades envolventes sintam a necessidade de isolar-se do exterior que encarem como ameaçador.

Portanto, considero muito estranho que os «estudos» destes investigadores (note-se que o sociólogo João Sebastião, nos intervalos do tempo usado no Observatório da Segurança etc e tal, conseguiu estudar duas escolas – e eu duvido que tenham sido seleccionadas por acaso, enquanto o seu colega se esforçou e conseguiu estudar cinco) mereçam tamanho destaque, a menos que seja como forma de desmascarar os efeitos perversos do que por aí virá se avançar o novo modelo de gestão preconizado pelo ME.

Porque é importante notar que estes «estudos», ao quererem ser muito politicamente correctos e denunciar as «más práticas» de algumas escolas públicas (as quais também considero erradas) mais não fazem do que antecipar o admirável mundo novo do ensino público se as políticas do ME continuarem a seguir no sentido actual, nomeadamente na via da «autonomia», da «liberdade de escolha» e da cultura do «sucesso».

Ou alguém duvida que vai ser isso que acontecerá?

E será que alguém acha que se essas práticas são «inconstitucionais» agora, deixarão de sê-lo no futuro anunciado a partir da 5 de Outubro?

Porque seria bom que as «famílias» e as suas organizações representativas aceites como parceiras pelo ME (e alguém acredita que as CONFAP’s são formadas por gente que não «pressiona»?) assumissem com clareza o que querem: uma teórica liberdade e autonomia das escolas com os necessários efeitos indesejados, ou uma regulação central que fiscalize a equidade do tratamento dispensado pela Escola Pública a todos os cidadãos.

Mesmo para acabar, eu recomendaria ainda, com a devida humildade, que os investigadores isctianos para a próxima se esforçassem um pouco mais e, sei lá, fossem ambiciosos e conseguissem fazer um estudo que fosse além da meia dúzia de exemplos próximos e cujos critérios de selecção fossem claramente explicitados.

Era uma vez um quadro superior de uma empresa de comunicações que foi chamado, em desespero de causa, para substituir o bode expiatório do caos dos concursos para o ano lectivo de 2004/05.

Passado um par de anos, deu lugar a novo quadro superior, directamente transferido do Gabinete do Secretário de Estado da Educação.

Mas o gosto pela Educação parece ter ficado enraízado e qual não é o meu espanto quando o encontro, não muito tempo depois de ter cessado funções,  como  director de comunicação de um projecto (EPIS – Empresários Para a Inclusão Social, iniciativa patrocinada pelo banqueiro João Rendeiro e que congrega muitos novos interessantes na área da Educação, Econnomia e Política nos seus órgãos sociais) vocacionado para o combate ao insucesso escolar, surgindo associado a iniciativas mais ou menos relacionadas com o ME.

Mas como ele encontramos na EPIS outros nomes bem conhecidos e ainda neste momento activamente relacionados com o ME.

Serei eu que sou demasiado esquisito, ou isto tudo me parece demasiado comunicante?

Não é nenhum processo de intenções ou querer cortar a carreira de ninguém, mas não deveria, de uma vez por todas, existir o tal período de nojo, na transição entre o exercício de funções públicas e privadas no mesmo sector de actividade?

O secretário de Estado da Educação desloca-se na próxima segunda-feira, dia 28 de Janeiro, a Cinfães.

Valter Lemos inaugura o pavilhão da Escola Secundária Prof. Dr. Flávio Ferreira Pinto Resende, às 10:30 horas, e entrega prémios aos alunos do Quadro de Excelência e Valor, às 12:00 horas.

O secretário de Estado da Educação desloca-se na próxima quinta-feira, dia 31 de Janeiro, a Alcoutim.

Valter Lemos chegará à Escola Básica Integrada de Martinlongo, às 10:30 horas, e visitará as respectivas instalações, a partir das 11:30.

Olha a tentativa de tentar conduzir com o olho na faixa da esquerda:

José Sócrates anuncia medidas de combate à pobreza

Remodelação: José Sócrates diz que “compreendeu” a preocupação das pessoas

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A ler no Da Literatura.

E antes zecos que zeros.

Será desnecessário recorrer a exemplos recentes bem pungentes de abrilhantamento de um currículo profissional para situarmos a questão. Certamente todos conhecemos exemplos para não ter de recorrer ao maior para concretizar.

No meu caso, talvez a contra-corrente, faço os possíveis por só incluir aquilo que posso provar e elimino aquilo que não tem rasto documental.

Por isso mesmo não deixa de ser curioso que alguém com responsabilidades inclua na sua súmula curricular a passagem pela equipa que procedeu à instalação do Arquivo Histórico-Social na Biblioteca Nacional, mesmo se isso não se consegue detectar na ficha técnica dos respectivos catálogos, de que tenho a felicidade de possuir os dois volumes, já bastante envelhecidos mas ainda legíveis. Note-se que não duvido dos factos, pois já ouvi testemunhos directos de quem confirma esse trabalho, mesmo se em posição claramente secundária e subalterna.

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O que estranho é que, em contrapartida, esse mesmo alguém omita algo que é facilmente comprovável, como por exemplo o estatuto de colaborador(a) permanente e depois redactor(a) de uma revista periódica associada ao mesmo tipo de movimento político envolvido no tratamento do AHS. Sendo que isso é visível com clareza na ficha técnica dessa publicação até à viragem dos anos 80 para os 90.

Sendo que esta última experiência é cronologicamente posterior àquela, para mais tratando-se de uma função com maiores responsabilidades, não deixa de ser questionável o critério de omissão.

Podem dizer-me que estas questões curriculares são menores. E eu concordo.

Por isso mesmo estranho este tipo de selectividade, que parece indiciar um incompreensível embaraço com o próprio passado. Participar na instalação do AHS é bom. Colaborar e ter responsabilidades redactoriais n’A Ideia é mau.

Afinal, podemos andar até idade bem adulta enganados quanto às nossas convicções e podemos sempre abandonar a postura libertária em prol de uma abordagem hierárquica dos fenómenos sócio-profissionais. E quem ontem foi pelo pacifismo e por uma visão utópica da sociedade pode sempre passar, uns anos, um lugar universitário e um doutoramento depois, a usar metáforas militaristas para justificar políticas educativas.

Porque mutatis mutandis ou só os burros não mudam de ideias e ideais.

I cant stop
The way I feel
Things you do
Dont seem real
Tell you what I got in mind
cause were runnin out of time
Wont you ever set me free?
This waitin rounds killin me

She drives me crazy
Like no one else
She drives me crazy
And I cant help myself

Cresce o isolamento do Ministério da Educação nas suas propostas. Ainda em prazo útil, a Associação Nacional de Professores apresenta o seu parecer sobre a proposta de regime jurídico… (a designação completa é sempre fastidiosa de digitar) do ME.

Interessante a proposta de criação de uma Lei-Quadro da Autonomia do Ensino Não-Superior.

Tudo isto mereceria discussão ampla, mas isso é o que a equipa ministerial menos quer, dada a escassa fundamentação da sua proposta e os riscos do seu confronto aberto em praça pública com os críticos.

Gestão Escolar: deputada Luísa Mesquita diz que Governo receou confronto com a oposição no Parlamento

A deputada Luísa Mesquita acusou hoje o Governo de “recear” o confronto e as críticas da oposição sobre o novo regime de gestão escolar, ao apresentar um projecto de decreto-lei sobre a matéria, impedindo assim a sua discussão na Assembleia da República.
“O Governo, por alguma razão, não apresentou uma proposta de lei, mas sim um decreto-lei, porque naturalmente receia o confronto e as críticas que possam surgir de todas as bancadas, de todas as áreas políticas e de todos os investigadores”, criticou Luísa Mesquita.
(…)
Deputada pede audição pública

Salientando que esta é a mais profunda alteração na gestão escolar desde o 25 de Abril, Luísa Mesquita requereu ao presidente da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento a realização de uma audição pública, com a presença de estudiosos e investigadores. A proposta de Luísa Mesquita é hoje apreciada e votada na referida comissão.
“A questão que se coloca neste momento é a ausência de discussão. Estamos a falar da mais profunda alteração ao que está em vigor desde o 25 de Abril. Considero fundamental que perante uma proposta tão profunda a Comissão de Educação não se afaste dessa discussão”, justificou a deputada.
Luísa Mesquita sublinha que o modelo dos presidentes dos conselhos executivos “nunca foi avaliado” e que a Inspecção-Geral de Educação, no âmbito das avaliações externas às escolas, tem feito “rasgados elogios” ao actual modelo.
A deputada afirma ainda que o modelo proposto pelo Governo traduz a desconfiança em relação aos professores, tal como afirmaram os sindicatos. “Todo o modelo parte instalado na desconfiança sobre quem está nas escolas, ou seja, quem está nas escolas não merece a nossa confiança: os professores, os funcionários e os alunos. Logo, há que introduzir na escola o máximo de elementos estranhos à comunidade educativa”.
Sobre o requerimento a ser discutido hoje, a deputada revelou grandes expectativas na sua aprovação, revelando que o PS afirmou, numa recente audição parlamentar, já ter dado “luz verde” ao seu pedido.

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