Um dia ainda vos conto as minhas desventuras no reino da produção de manuais escolares. Tive duas experiências, comercialmente falhadas mas enriquecedoras do ponto de vista profissional e pessoal (uma pela negativa, outra pela positiva), pois fiquei a perceber como se passam as coisas.
Mas por agora fica a referência a um conjunto de diplomas destinados a enquadrar a adopção e certificação dos manuais escolares.
O processo de adopção passa a ser regulado por este diploma, enquanto o calendário fica determinado por este.
Quanto à certificação dos manuais, o despacho do SE Jorge Pedreira contém um anexo onde só falta prescrever-se o local onde se devem colocar os pontos finais, tamanho é o detalhe das especificações para o efeito. Mas a parte mais substantiva do despacho é aquela em que o Ministério abdica do seu papel de avaliador e o delega nas instituições que o desejarem fazer, desde que sejam aprovadas num processo de acreditação.
A solução coloca-me alguns problemas, porque se determina que depois de acreditadas as instituições com capacidade de certificar manuais, as editoras podem escolher aquelas a que apresentam os seus manuais, sem que eu veja claramente explicitadas certas situações de teórica incompatibilidade que me ocorrem com muita facilidade.
Para além disso, determina-se que a certificação de cada manual escolar poderá custar um total de € 10.000 (€ 2.500 pagos pelas editoras e até € 7.500 comparticipados pelo Estado, conforme protocolos estabelecidos com cada uma das entidades acreditadas para o efeito), o que me parece muito. Se multiplicarem este valor pelo número de manuais em circulação actualmente, e mesmo que no futuro o seu número venha a ser (espero que sim!) racionalizado, isto é um negócio de muitos milhões de euros.
Como será regulado esse negócio, como serão estabelecidos os protocolos, que entidades serão certificadas e tudo o mais, é todo um mundo que se abre para relações preferenciais entre o ME e alguns parceiros.
Só não percebo porque é que a robustez e o peso só podem ser verificados pela DGIDC.
Adenda: Links actualizados em relação à versão original do post.
Dezembro 17, 2007 at 11:56 pm
Essa de o estado pagar a certificação está a escapar-me. Mas como já é tarde, é melhor dormir um pouco.
Dezembro 18, 2007 at 12:12 am
A certificação dos manuais vai ser um negócio. Quanto mais complicada ela for, mais cara fica, e melhor será o negócio. Para ser complicada que chegue, será preciso que tenha em conta uma multiplicidade de parâmetros, entre os quais se diluirá o único que interessa: é ou não é um manual pelo qual se possa aprender?
Dezembro 18, 2007 at 12:33 am
Não entendi ainda muito bem como é que se irá processar todo este processo (confesso que ainda não li atentamente o dipoma). Contudo, é um processo que se não me afigura de fácil execução, não só pela logística que implica, como fundamentalmente, pelos interesses em que se pode vir a mexer.
Durante alguns anos trabalhei no GETAP e, posteriormente, Departamento do Ensino Secundário e fui responsável pela avaliação de manuais escolares. Na altura procedeu-se à avaliação apenas dos manuais de Português, matemática e Mètodos Quantitativos de 10º ano. Fui um trabvalho imenso e nem vos quero contar as tremendas pressões de que fomos alvo por parte das editoras (um exemplo: propunhamo-nos dar uma avaliação negativa a um manual de Português porque não seguia o programa oficial, já que dava os autores indicados, mas noutras obras, pois o consultor científico da editora – um ilustre professor do ensino superior – considerou que as obrsas do programa não eram as mais representativas. Nem imaginam a “barraca” que foi….. Chumbar um manual com a chancela desse senhor prof. doutor!!!!!
Eu acho que o que se deveria fazer nesta matéria, era racionalizar o mercado. Não faz sentido que numa mesma editora, haja mais do que um manual do mesmo ano e da mesma disciplina. Deveria haver, por parte das editoras, uma aposta num único projecto de qualidade.
Dezembro 18, 2007 at 1:45 am
As editoras são tão poucas e a coisa é tão facilmente cartelizável, que a única escolha vai ser entre um manual e outro praticamente igual.
É como só ter três canais de televisão: se num está a dar novela, nos outros dois também; e quem preferir ver ópera tem que se contentar com um exercício de liberdade virtual.
Dezembro 18, 2007 at 1:51 am
Quanto ao que escreve o Júlio Coelho: pois um dos meus temores está precisamente em que os manuais sejam avaliados sobretudo pela sua conformidade com os programas – que são pormenorizados demais, normativos demais, ideologizados demais, e cometem a proeza de serem ao mesmo tempo demasiado extensos e demasiado pobres: extensos porque contêm muita treta, pobres porque contêm pouco sumo.
Dezembro 18, 2007 at 6:44 am
Aguardarei o que a certificação vai “produzir”… Em tempos de selecção na escola cheguei a assinalar 11 manuais de matemática de 5º ano com erros científicos… e a preencher as célebres fichinhas para o ME (gratuitamente, claro… ninguém me pagou a revisão
). Curiosamente, os mesmos manuais, uns anos depois, foram apresentados com os mesmos erros. Aconteceu o mesmo com manuais de 7º ano de Ciências, chancelados por “eminentes universitários” onde um colega universitário (da mesma casa, e portanto persona non-grata) expôs os imensos erros científicos e as parvoíces e absurdos que continha. Agora que a certificação vai passar para as mãos de “entidades”… não vemos (eu e ele) a hora de olhar para os manuais “certificados”… Depois logo constataremos o que mudou realmente. Com dinheiro na “parada”… não sei não… e não sendo a “eminência” uma garantia… não sei não. Mas pronto. Não quero arautar a desgraça. Haja fé.
Dezembro 18, 2007 at 10:05 am
Temos detectado, a Língua Portuguesa, erros científicos nos manuais… o irónico da questão é que existe um prazo mínimo para seleccionar um manual entre 10 (ou mais) e respectivos cadernos de exercícios para adopção na escola. Acabamos por ser pressionados e, neste particular, valha-nos a dedicação e competência do grupo disciplinar, pois temos constatado que um pessoa só, com a pressão de exames e avaliações de final de ano, por muito que consiga trabalhar, nunca detecta todas as incorrecções em todos os livros. Também nos tem valido o facto de podermos, por experiência, confiar em alguns autores que nunca deixaram publicar sem que tudo fosse prévia e cuidadosamente analisado : já confiamos no facto de determinados autores serem garantia de rigor científico.
Uma colega de mestrado produziu, há alguns (signficativos) anos, um caderno de gramática de acordo com o programa, trabalho bastante moroso e cuidado. Qual não foi o seu espanto quando, antes da publicação, tinham incluído no livro (felizmente não oficial) incorrecções várias e “notas folclóricas” em miríades pelas quais não era responsável. Como, após aturada discussão, não houve vontade de correcção por parte da editora (conhecida no meio escolar), a colega exigiu que o seu nome não constasse como autora.
Nota “light”: recordam-se da questão dos manuais de LP (se não estou em erro de 11ºano) contestados por publicitarem o concurso “Big Brother”? Com os novos CEFs “ases da bola” tudo se poderá encaminhar perigosamente para aí… desculpem, estou a ser tendenciosa .
Dezembro 18, 2007 at 10:12 am
Desculpem tanta ocupação de espaço.
Manuais: observação à margem:
Quando há 8 anos adoptámos um manual de uma editora menos “mediática” (ainda hoje utilizado, pois a LP e Matemática só voltaremos a escolher manuais quando houver novos currículos), recebemos uma carta de um conhecido advogado (e jornalista, e escritor) referindo que era melhor fazermos “marcha atrás” na escolha, pois iria processar a editora dado que tinha sido transcrita com supressões uma obra de uma cliente (familiar) sua e certamente os livros iriam ser apreendidos. Na altura, já os cerca de 200 alunos lá da casa tinham adquirido o manual.É claro que não nos sobressaltámos, pois é frequente e legalmente permitido “transcrever com supressões”…
Dezembro 18, 2007 at 10:53 am
Errata: o manual ( quase indexado) foi adoptado há 5 anos (a perspectiva de tanto plano de recuperação elimina qualquer competência mínima de cálculo)…
Dezembro 18, 2007 at 11:00 am
Este ministério faz-me lembrar a antiga União Soviética em todas as suas medidas. Então esta….
Agora vamos ter uma série de burocratas pagos pelo dinheiro dos contribuintes para validarem manuais!!!! Típico de outros tempos e de outras latitudes. E os preços dos manuais serem publicados na Internet? Lembram-se quando era o estado que definia os preços do pão e do leite e vinha o “ministro dos preços” à televisão para os comunicar ao povo? Pois é, parece que voltamos a outros tempos!
Esta mania de desconfiar dos professores leva a este extremo. Estes patetas alegres (ministério) não confiam em profissionais que durante toda a vida trabalharam com manuais escolares! É espantoso! Mas, o ministério, considera que uma comissão de “sábios”, de “especialistas”, de “sindicalistas”, entre outros vai conseguir realizar esse trabalho com mais competência que os professores!!!!!!!!!!
Este governo tem MEDO do MERCADO. Este governo entra em pânico quando houve falar em mercado. Um dia destes, cria uma comissão para certificar canetas, uma outra para certificar compassos, uma outra para certificar cadernos, ainda outra para certificar sapatilhas, etc, etc, etc…. E tudo, pelo sucesso
Aliás posso garantir que nunca me rebolei a rir no chão como quando li as orientação emanadas pelos burocratas do ministério em relação a tudo aquilo que os professores que vigiam exames devem fazer….! Está lá tudo!! Até a cor da roupa, o tamanho da saia, a forma como devem andar, tudo, tudo, tudo, tudo! Este ministério trata os professores como débeis mentais e o pior é que os professores deixam!
Enfim.
Dezembro 18, 2007 at 11:41 am
Nota
Este governo não tem medo do mercado.
Apenas cumpre a missão a que se destinou: a de garante e regulador do mercado, de acordo com as directrizes e os valores da Nomenklatura político-mafiosa.
O Estado-empresa está de alma e coração ao serviço do mercado, reservando aos ex-cidadãos o papel de consumidores-espectadores.
Este novo estilo de governação incorpora as linhas mestras da planificação e da propaganda soviética com os desenvolvimentos tecno-científicos do capitalismo global, na sua forma mais perversa de socialização terapêutica-espectacular.
Sócrates, o homem de plástico, é um replicante programado para a destruição dos neurónios críticos dos portugueses. Mais eficaz que a PIDE, a GNR, a Legião, o Movimento Nacional Feminino e o Serviço Nacional de Informação juntos, o Serviço de Controlo e Propaganda deste governo conta com o apoio de vários Consiglieri estalinistas que dão um toque de eficácia à política imoral de intoxicação e conformismo que reina no país.
Actualmente o PS é uma verdadeira salada russa, onde se acolitam várias resmas de transpolíticos mafiosos, terapeutas e especialistas, apostados em transformar Portugal numa estância de férias da Nomenklatura mundial.
Infelizmente, nos outros partidos não se vislumbra uma cabeça de alfinete de dignidade e coragem que façam acalentar alguma esperança de a situação poder vir a melhorar a curto prazo.
Resta a resistência e a sabotagem, como no tempo da ocupação.
Dezembro 18, 2007 at 5:19 pm
Eu vou pela da resistência, que o resto é inconfessável.
Agora mais a sério: o mundo dos manuais é mesmo um “mundo”.
Existe tanta coisa boa, mas tanta coisa má, muito má, desde o produto a todo o processo.
Relembro alguns casos passados comigo, desde logo o plágio descarado de materiais de um manual em que colaborei por outro da mesma editora que se lhe sucedeu. Como o “projecto gráfico” fica contratualmente nas mãos da editora, materiais como mapas, gráficos, quadros, esquemas, podem ser usados sem grande pudor.
Mais divertido ainda: o objecto da cópia foi um mapa que continha um erro, corrigido na 2ª impressão. Mas quem copiou nem deu por isso, copiou o que estava errado.
Dezembro 19, 2007 at 12:52 am
Caro José Luiz Sarmento
Em minha opinião, um manual escolar tem necessáriamente de seguir o programa da disciplina. Contudo, é óbvio que não é uma obediência cega.
Aquilo que nós encontramos no manual é sempre uma leitura que o autor faz o programa da disciplina e a sua proposta de gestão. agora, infelizmente, aquilo que é recorrente é o facto de um aparte muito significativa dos colegas ´não conhecerem sequer os programas na sua versão oficial; conhecem apenas o manual e quando questionados se cumpriram o programa, a resposta ser muito frequentemente a de q2ue deram o manual.
Mas, para esclarecer melhor o que penso sobre o assunto, transcrevo um pequeno texto de uma comunicação que tive o ensejo de fazer, há já uns anitos, na Escola Superior de Comunicação Social.
Antes de entrarmos em considerações acerca dos critérios de escolha dos manuais escolares, torna-se necessário que nos detenhamos um pouco na análise do que é (deve ser) um manual escolar, e qual o papel que deve desempenhar no processo de ensino aprendizagem.
De acordo com o tipificado no artº 2º do Decreto-lei nº 369/90:
“(..) entende-se por manual escolar o instrumento de trabalho, impresso,
estruturado e dirigido ao aluno, que visa contribuir para o desenvolvimento de capacidades, para a mudança de atitudes e para a aquisição dos conhecimentos propostos nos programas em vigor.”
É uma definição suficientemente abrangente para ser consensual e dela gostaria de reter 3 ideias fundamentais:
1) é um instrumento de trabalho;
2) os destinatários são os alunos;
3) deve subordinar-se ao programa.
Se considerarmos que o processo educativo tem como objectivo fundamental o sucesso das aprendizagens dos alunos, então, todo o resto: professores, salas de aula, programas, manuais, etc., são meios para o desenvolvimento das aprendizagens dos alunos.
Contudo, nem todos têm o mesmo grau de importância. Os professores e o programa são “mais importantes” que, por exemplo, a sala de aula ou os manuais.
Cada meio tem o seu papel a desempenhar, não de uma forma isolada de per si, mas em interrelação com os outros, podendo os meios “mais importantes” compensar eventuais falhas ou carências dos “menos importantes”, não sendo, contudo, a inversa verdadeira.
Ou seja, um aluno pode compensar a ausência ou as falhas dum manual recorrendo a outros meios (e em primeiro lugar ao professor) mas o manual não pode pretender substituir este último, bem como não lhe compete julgar ou corrigir o programa. Deve, isso sim, facilitar o caminho para o seu cumprimento.
Gostaria de realçar este facto, pois considero que é aqui que residem alguns dos equívocos presentes nos nossos manuais.
De facto, é comum, por exemplo, verificarmos – nos manuais que, repito, têm como destinatários os alunos – a existência de partes que têm como alvo um público diverso e, como tal, colocam o discurso num registo diferente daquele a que os alunos estão habituados, criando situações de ruído comunicacional e de angustia nos alunos por incompreensão da mensagem.
É preferível que, caso o autor considere de todo imprescindível, se promova a edição de materiais de apoio dirigidos ao professor (por exemplo se edite um livro do professor) onde, aí sim, fará sentido a inserção de sugestões de exploração das unidades didácticas ou temas, planificações de trabalho, etc..
Em conclusão, podemos dizer que o manual deve promover a apresentação das matérias definidas pelos programas de forma correcta e organizada, não podendo substituir-se ao professor, nem pretendendo substituir-se aos programas, decidindo quais as matérias e os objectivos da aprendizagem.
Neste contexto, que critérios usar na escolha (e consequentemente na avaliação) dos manuais?
1) Em primeiro lugar, tendo como destinatários os alunos, deve ter um discurso acessível, introduzindo de uma forma gradual, novos termos e conceitos;
2) Tal como já tive ocasião de afirmar, deve apresentar os conteúdos com correcção científica e de uma forma organizada e coerente com o programa;
O manual não deve pretender corrigir o programa nem, tão pouco decidir quais os conteúdos e objectivos da aprendizagem; tarefa compete ao professor e a sua assumpção pelos autores esvazia de conteúdo a função do professor.
3) A componente não verbal (por exemplo mapas, gráficos, figuras, etc.) deve funcionar como:
i – motivação;
ii – reforço da mensagem veiculada pelo texto verbal.
Deverá, igualmente, possuir as seguintes características:
i – articulação com o texto verbal e integração harmoniosa com ele;
ii – grau de complexidade adequado aos alunos;
iii – suficientemente variadas e expressivas.
Contudo, é de evitar a sua profusão excessiva já que tal facto se, por um lado, torna o manual mais atractivo (e eventualmente mais vendável) por outro, privilegia o acessório em detrimento do essencial, prejudicando o desenvolvimento das aprendizagens.
Dezembro 19, 2007 at 12:57 am
Caro Paulo
Sei exactamente como te deves ter sentido com o plágio.
Comigo aconteceu uma cena um pouco diferente, mas igualmente chata, que foi ver a estrutura que adoptei no meu manual copiada em manuais de outras editoras de uma forma “descarada”.
Felizmente não aconteceu dentro da mesma editora, porque, em devido tempo tomei algumas precauções (aconteceu algo parecido com o manual da minha esposa. Na minha editora, felizmente, em HGP há apenas um manual.
Maio 19, 2008 at 9:56 pm
Mais uma facada contra a Democracia.
Mais uma cedência aos lobies.
Este Portugal vai bater no fundo.
ACORDEMOS AGORA OU TARDE SERÁ DEPOIS