A Ministra da Educação entrou em novo ciclo de investida comunicacional. Hoje no CCB foi a apoteose, mas o verdadeiro delírio continuam a ser, para mim, as entrevistas, que permitem uma leitura mais demorada e a detecção de imensas incongruências, inverdades e completos devarios retóricos.

A entrevista publicada hoje no DN – coincidência, claro, o facto de ter sido o primeiro a publicar os rankings – é um verdadeiro compêndio para citações de Maria de Lurdes Rodrigues, quase desde a primeira frase.

Aliás o título escolhido «Provavelmente nenhum aluno chumbou por faltas no último ano» é um rematado disparate a dois níveis: antes de mais porque, se MLR andou hoje a divulgar as estatísticas do ano passado, saberá obrigatoriamente se alguém chumbou por essa razão; por outro lado é um disparate porque, obviamente, houve quem chumbasse por faltas e todos nós temos conhecimento directo disso. Só que à senhora Ministra resvala sempre o discurso para este tipo de tiradas, facilmente desmentíveis, que apenas cobrem de ridículo logo à partida, tudo o que afirme em seguida.

Mas comecemos pela primeira resposta que dá à pergunta colocada sobre o facilitismo trazido pelo projectado Estatuto do Aluno, que os entrevistaqdores decidiram colocar sob o prisma da crítica política de Paulo Portas e não das críticas dos professores. Mas leiamos:

O anterior estatuto – de 2002, negociado e votado num tempo em que o CDS/PP era governo – era um estatuto burocratizado. Um professor para repreender um aluno quase que tinha de meter um requerimento. Era bloqueador do acto pedagógico de prevenir, de corrigir, de repreender. O acto pedagógico é um acto de autoridade de um professor sobre adolescentes ou crianças. O que fizemos foi tornar o acto pedagógico um acto de autoridade natural. Se é preciso repreender, repreende-se sem prejuízo dos direitos dos alunos. Reserva-se à escola a decisão das medidas punitivas de comportamentos não desejados. E as escolas devem ter um regulamento que é claro para os alunos e para os pais. E é a isto que o CDS – que tanto gosta de falar de autonomia – quer-se substituir, dizendo o que fazer aos alunos absentistas. Vou dar um exemplo que é uma caricatura: com o anterior estatuto, nas zonas de trabalho infantil, os alunos podiam faltar um ano inteiro e tudo era justificado pelos pais e a escola não tinha nenhuma maneira de intervir.

Só este parágrafo é um formigueiro de erros de facto, meias verdades e insinuações pouco transparentes.

Vejamos:

  • O anterior estatuto do aluno, de 2002, da autoria de David Justino aligeirava bastante o procedimento burocrático imposto na anterior passagem do PS pelo Governo e pela Educação. Tinham sido Marçal Grilo e Ana Benavente a criar um procedimento verdadeiramente kafkiano para tratar das questões disciplinares. Não percebo se MLR desconhece mesmo isto, se apenas decidiu enveredar pela meia-verdade nas suas declarações.
  • Se o CDS estava ou não no Governo é irrelevante para o valor de uma lei. No caso até era o PSD que estava no ME. Nessa altura, quem não sei se ainda estava no CDS era o actual secretário de Estado Valter Lemos. De qualquer modo, esse não é argumento que valha na defesa do actual Estatuto.
  • «O acto pedagógico é um acto de autoridade de um professor sobre adolescentes ou crianças. O que fizemos foi tornar o acto pedagógico um acto de autoridade natural». Sinceramente tento perceber a substância destas frases e relacioná-la com o contexto disciplinar, mas não consigo. Alguém que me ajude.
  • MLR afirma que no regime anterior, em algumas zonas, os alunos podiam faltar o ano todo e os pais justificavam as faltas e tudo ficava bem. Que agora é que, eliminando as faltas injustificadas é que o controle vai se r efectivo. Volto a não perceber isto. Para já, porque os DT’s, pelo menos os normais, não justificam faltas o ano inteiro com indícios de trabalho infantil. Em seguida, porque MLR parece desconhecer a legislação que ainda está em vigor e que não aceita justificações ad hoc. Depois porque isso implicaria que, afinal, o abandono escolar ainda seria maior do que o oficial. Por fim, que eliminando as faltas injustificadas não se resolve nada, apenas se institucionaliza a balda, assumindo como regra a pior das práticas. O resto são puras vacuidades.

E já agora, se o acto de reprender deve ser exercido sem colocar em causa os direitos dos alunos, porque enão fazer o mesmo em relação aos delinquentes? Mas, afina, que rigor é este, que exigência é esta? Estamos na quinta dimensão?

Mas fiquemos com a pérola seguinte, verdadeira peça de antologia para os anais do enterro da Educação a Portugal, pelo menos para quem leva isto a sério e não como um programa dos Malucos do Riso (sem desprimor para os autores do dito que, por comparação, eram bem mais sérios no que faziam):

Acabamos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificadas. Há faltas. E a escola tem de ter a possibilidade de decidir se aceita a justificação. Este estatuto não fomenta as baldas, pelo contrário. As escola passam a poder interpelar os alunos e os seus pais e a intervir. Faltou? Fica a trabalhar na escola até mais tarde, para compensar. Não foi submetido à avaliação contínua? É submetido a avaliação extraordinária. A exigência é muito maior.

Sim o que acabaram de ler não foi inventado por nenhum humorista. Nem é uma peça voluntariamente de non-sense. São declarações de uma Ministra da Educação de um país da UE. É certo que é uma Ministra convidada por alguém que tem do trabalho escolar uma concepção muito sui generis, que aparentemente acredita que tudo se pode fazer não estando lá. Mas não voltemos a episódios tristes.

Pelo menos Maria do Carmo Seabra dava mesmo o ar de se estar nas nuvens e nas tintas para tudo isto. Como Benavente, atrás dela acabou por vir alguém que provou que, afinal, ainda não tínhamos batido no fundo em 2004.

O buraco pode ser sempre maior.