A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a prova de ingresso na carreira que a tutela quer “impor” pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional. (Jornal de Notícias)
Eu sei que sou pequeno e irrelevante no grande cenário cósmico da luta política nacional, mas já quantas vezes eu escrevi que a maior parte do que tem sido legislado e regulamentado é incompatível com a LBSE? Agora não me apetece ir em busca dos posts, mas que los ay, los ay.
E isto nem sequer é uma tomada de posição sobre a substância da notícia, apenas uma mera constatação umbiguista.
Outubro 11, 2007 at 9:18 pm
Há muito tempo, Paulo… Há muito tempo que a lemos e continuamos a reler…
Aliás, como os seus posts, que só deixam pena que quem pensa com essa clareza – e que, pelos vistos, não só tem tempo para pensar, como para escrever – não queira partilhar com terceiros uma luta em que, unidos, teremos mais força. Além de que penso que não ignore o que por aí, na educação e afins, se anda passando nos últimos dias, em termos de negociações e não só. Só para alguns é que os dirigentes são milhares e não fazem nenhum. Independentemente de as coisas se poderem processar de um outro modo, não só mais célere, mas com uma maior capacidade de análise e de acção, não acha uma perda de energia essa necessidade (quase) diária da história do cravo e da ferradura, em versão ME/Sindicatos?
A sério, não me consigo rever nessa referência aos “sindicatos” à molhada, como se a maior concessão fosse a dos “todos diferentes, todos iguais”…
Lembra-se da carta que recebeu por mail há dias e aqui postou, e que refere os agradecimentos que a Sra Ministra nos fará?
Um abraço, Paulo. Cá continuo a vir pela qualidade (de muito) do que cá leio.
Outubro 11, 2007 at 9:34 pm
Ah, e já agora, um exercício: procurar o porquê de “Afinal a terem lido” (agora)… A partir do Portugal Diário
Professores: prova de ingresso viola lei Data: 11-10-2007
Fonte: Portugal Diário Páginas: 19:26
Professores: prova de ingresso viola lei
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que a prova de ingresso na carreira que a tutela quer «impor» pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional, escreve a Lusa.
«A Assembleia da República poderá ter um papel importante nesta questão já que pode estar a ser desrespeitada uma importante norma da Lei de Bases. A prova de ingresso é um novo requisito habilitacional porque um candidato à entrada na carreira só poderá leccionar com determinado aproveitamento nessa prova», afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à Agência Lusa.
Mário Nogueira referia-se ao número 1 do artigo 34 da Lei de Bases do Sistema Educativo, no qual «os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do desempenho profissional no respectivo nível de educação e ensino».
O dirigente sindical falava à Lusa depois da segunda e última reunião com o Ministério da Educação (ME) para negociar a prova de ingresso, um dos sete diplomas regulamentadores do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD).
«Este diploma vai criar uma dificuldade acrescida no acesso à profissão. Um jovem acaba a formação científica e antes até de fazer o período probatório vai ter de ser sujeito a um exame que o pode eliminar imediatamente da carreira docente», acrescentou Mário Nogueira.
De acordo com o documento, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, dois exames, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma das provas.
Um dos exames é comum a todos os candidatos e avalia o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico.
A segunda prova irá avaliar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem leccionar.
O acesso à profissão poderá ainda incluir uma prova oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
Para a Fenprof, a existência desta prova nestes moldes indica que há problemas na formação, devendo a tutela actuar sobre as instituições, identificando os problemas e estipulando as exigências que quer ver cumpridas.
Mário Nogueira lamentou ainda que tenham de ser os candidatos a pagar a inscrição, a eventual consulta e reapreciação de uma prova que o ministério «impõe», bem como que os professores titulares, responsáveis pela elaboração e correcção dos exames, não sejam remunerados por esta actividade, como previa uma das primeiras propostas do ME.
«O desacordo é de fundo e tem a ver com a existência de uma prova com estas características. O ministério manteve uma atitude muito fechada e a última proposta é quase igual à anterior, com apenas alguns acertos», acrescentou o secretário-geral da Fenprof.
Os únicos dispensados da realização da prova de ingresso são os docentes que foram contratados em, pelo menos, dois dos últimos quatro anos lectivos imediatamente anteriores a 2007/08, desde que tenham cumprido cinco anos de serviço lectivo.
Outubro 11, 2007 at 9:47 pm
Maria, com toda a boa vontade e disposição alguns esclarecimentos:
a) Eu não tenho muito tempo disponível, escrevo é brutalmente depressa. Basta confirmar com alguém que me veja a dedilhar furiosamente num dos PC’s da Sala de Professores nos intervalos de 20 minutos. E dedico uma hora por noite ao assunto, pelo menos.
b) Se o Umbigo tem sido lido com atenção, sabe que eu discordo da atomização sindical. Não gosto de sindicatos únicos, mas uma mão-cheia daria e sobrava. Por diversas questões, reconhecendo maior representatividade à Fenprof pelo número de associados, isso não significa que ache que todos os outros devam ir á sua vida. A diversidade pode, em algumas situações, ser vantajosa.
c) Em termos pessoais, há uns bons anos recusei mesmo uma prateleira prateada num sindicato pouco mais do que micro. Desde logo questionei o seu financiamento e não se falou mais nisso. Agora é um daqueles sindicatos que ficará reduzido quase a migalhas em termos de quadros autorizados pelo ME.
d) Sou demasiado individualista, faço demasiadas ondas, detesto reuniões longas, nem sequer sou sócio do Sporting. Não é para me levarem a mal. Nas discussões aqui tidas, mesmo criticando os sindicatos, nunca aceitei as posições que defendem a sua vaporização.
e) Tenho demasiadas más experiências pessoais e familiares com médicos e sindicatos. Agora recorro aos médicos muito esporadicamente e apenas a alguns capazes de suportarem a minha desconfiança ou quando está um familiar envolvido (sendo que o neurologista do meu pai é um conhecido sindicalista). Quando aos sindicatos já solicitei alguns esclarecimentos para questões de terceiros, tendo uma boa resposta por parte do SPN (eu que sou da Margem Sul!) e uma série de maus conselhos jurídicos em outras situações por parte dos sindicatos da minha zona (coisas familiares ou de colegas). Aliás, esta semana vai finalmente resolver-se, com base na teimosia e persistência individual (ou melhor, a dois) uma situação que em dois sindicatos deram o conselho para abandonar o processo de reclamação e recurso e nova reclamação e tudo o mais.
f) Sendo franco-atirador acho que presto um melhor serviço a todos. A mim, que não me entedio; a todos os bons sindicalistas, porque não os vou chatear nos seus redutos. Já o Marx dizia, o Groucho entenda-se, que não gostaria de pertencer a uma organização que o aceitasse como membro.
Outubro 11, 2007 at 10:08 pm
Paulo, prefiro mesmo pertencer a uma que o aceitasse, mesmo que nos desse cabo do juízo. Até porque prefiro quem o faça, fundamentadamente ou procurando fundamentar-se, do que passar umas horas com gente que, devendo tê-lo feito, não leu nada nem nada discute.
Obviamnete que partilho a sua opinião no que se refere à pulverização de sindicatos, bem como quanto – e bato no peito três vezes – só em termos ideais penso que fosse bom e fortalecesse os “representados” a unicidade sindical.
Mas como não me compete nem exterminá-los nem uni-los, nalguns casos limito-me a arrancar os cabelos com o brilharete das informações por eles prestadas – e tive montes de oportunidades de o constactar, até recentemente, no concurso de titulares…
Eu não gosto de sindicatos únicos… como não gosto de maiorias absolutas. Ou de absolutos em geral…
Outubro 11, 2007 at 10:16 pm
Eu gosto da publicidade da Absolut, mesmo se não bebo vodka com frequência.
E agradeço a simpatia.
Outubro 11, 2007 at 10:45 pm
Eu vodka tb népia, frequência nula.
Já agora, já espreitou as novas grelhas pra nos grelhar?
Outubro 11, 2007 at 11:00 pm
Só uma nota sobre o assunto do post: Segundo afirma o Jornal de Notícias, Mário Nogueira terá dito que “a Assembleia da República poderá ter um papel importante nesta questão”, e eu perguntei-me onde anda o Mário com a cabeça. Independentemente de a oposição estar em minoria, quando é que os deputados quiseram mesmo ter algum papel importante de denúncia de ilegalidade de alguma medida deste governo, em particular, deste ME??
Outubro 12, 2007 at 8:06 am
PCP, Sindicatos de profs e alunos a mesma luta por um ensino “de qualidade”:
O fim dos exames nacionais, implementação da educação sexual nas escolas, fim das aulas de substituição, redução do número de alunos por turma, redução dos programas escolares, melhoria das condições materiais e humanas na escola e fim das barreiras no acesso ao Ensino Superior são algumas das “bandeiras de luta” dos manifestantes.
Bernardino Soares demonstra que sabe fazer contas:
“Por um empréstimo de 15 mil euros a receber durante os três anos de uma licenciatura e com 48 meses de carência, o tempo do curso mais um ano para procurar emprego, pagando em 50 meses, a prestação será de 368 euros por mês, 18.404 euros no final”.
E ainda
No plano Tecnológico Bernardino compara as metas “bastante ambiciosas para 2010″ apontadas pelo Governo – a passagem em apenas três anos de um rácio nacional de 13 alunos por computador para apenas 2 alunos por computador – com “um investimento em tecnologias na educação que é apenas 48% da média da EU a 15 e com 80% do investimento em tecnologia nas escolas a ser suportado maioritariamente por receitas próprias”.
Esta deriva à volta dos números e dos deveres do Estado, com passadeira vermelha e descanso assegurado para alunos e professores tem sido a bandeira da educação desta esquerda igualitarista e narcotizante. Um sucedâneo do Prozac que continua a seduzir muita alma romântica.
Outubro 12, 2007 at 10:19 am
“PCP, Sindicatos de profs e alunos a mesma luta por um ensino “de qualidade”:
O fim dos exames nacionais, implementação da educação sexual nas escolas, fim das aulas de substituição, redução do número de alunos por turma, redução dos programas escolares, melhoria das condições materiais e humanas na escola e fim das barreiras no acesso ao Ensino Superior são algumas das “bandeiras de luta” dos manifestantes.”
Um autêntico mimo. A lógica de pernas a pino.
O País ao serviço da educação e dos lobies(politico/sindicais) instalados.
São anos e anos de “bandeiras” deste quilate que levaram ao aparecimento do actual triunvirato.