O modelo ou “sistema” proposto pelo ME para a avaliação dos docentes não é mau por ser “de avaliação”. É mau porque tem demasiados erros, tanto de concepção como de aplicabilidade às condições concretas do nosso sistema de ensino.

Para abreviar vou apontar três dos principais erros de que enferma o “modelo” e que têm como principais consequências a sua inexequibilidade e a incapacidade de proceder a uma avaliação efectivamente rigorosa do mérito dos docentes.

  • Para começar temos o aspecto pesadamente burocrático, formalista, centralizador, do sistema de avaliação constituído por uma miríade de parâmetros destinados a ser quantificados, mas cuja efectiva verificação pelos avaliadores é impossível nas condições existentes. O aparato papelesco da coisa é aterrador, tanto pelo que exige de registos escritos aos avaliados e avaliadores, como de retrocesso em matéria do trabalho dos docentes nas escolas, cortando-lhes todas as margens de autonomia e inovação, pois o que não está nas grelhas não interessa.
  • Em seguida, a desproporção brutal entre os vários níveis de actores envolvidos no processo de avaliação: 140.000 professores a avaliar; 8.200 professores-titulares, avaliadores e avaliados; 150 inspectores meta-avaliadores do conjunto dos docentes, por via da avaliação dos professores-titulares na sua actividade lectiva e no cumprimento das suas actividades como avaliadores. Se multiplicarmos todos os casos individuais de avaliação meplas dezenas de parâmetros a preencher e classificar, pelas aulas que é necessário assistir, pelas planificações e planos de aula que será necessário verificar, entramos na órbita dos milhões. A pirâmide entrará em colapso não por ter um topo demasiado pesado, mas sim porque esse topo entrará em estado de fadiga crónica. E vamos ser claros: em 2007-08 a ausência de avaliação dos professores-titulares coordenadores de departamentos só vai acontecer porque se assim não fosse, a avaliação externa das escolas pararia de vez. Assim, pensam lançar os inspectores este ano nessa tarefa, esperando que em 2008-09 possam fazer o resto. Não vão conseguir. E mesmo que contratem inspectores novos, não sei onde os recrutarão com capacidade para avaliar o desempenho dos professores-titulares.
  • Por fim, existe uma manifesta incompatibilidade entre vários parâmetros das grelhas de avaliação, pois o cumprimento de alguns irá inibir o cumprimento de outros ou então o cumprimento de todos exigirá uma carga de trabalho incomportável em semanas de 50 horas. Assim como o nível de exigências é manifestamente incomportável e asume a inexistência de uma divisão do trabalho nas escolas, parecendo que todos e cada um são responsáveis por tudo. Repare-se que aos docentes com componente lectiva se exige que cumpram o programa - a  bem ou a mal - mas igualmente que permitam a participação de todos os alunos nas actividades - que têm ritmos de aprendizagem e concretização das tarefas muito diferentes - que usem as ferramentas TIC nas aulas, que melhorem os resultados dos alunos na avaliação interna, mas que depois esse desempenho seja melhor do que a média do ano/escola, que a avaliação externa não seja muito diferente da interna (factor imponderável por diversas razões óbvias), que cumpram as actividades não lectivas, que previnam activamente o abandono escolar, que não faltem, que, que, que, que. É uma lista sem fim de exigências, como se fosse possível a um advogado ser especialista em todas as áreas da litigância ou a um médico ser generalista, mas especialista em tudo.

O modelo está, portanto, errado por ser burocrático e pensado em termos de robots e não de pessoas, assim como foi concebido no plano teórico, sem qualquer conhecimento ou interesse em conhecer as condições práticas, especialmente em termos de meios humanos, da sua implementação.

Vai naturalmente implodir. O importante e essencial é que, como já escrevi, impluda ou exploda nas mãos dos criadores. Como fazê-lo sem nos ferirmos exigirá algum esforço mas também muita colaboração e alguma subtileza da parte de todos nós.

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