Hoje e amanhã tem lugar na Universidade Católica o simpósio internacional A Escolha da escola face à justiça social: dilema ou miragem, iniciativa da organização internacional OIDEL com o apoio a nível nacional da Fundação Pro-Dignitate e do Fórum para a Liberdade de Educação, que teve Maria José Barroso a abrir e terá Maria de Lurdes Rodrigues a fechar (discurso que me desperta alguma curiosidade).

O evento tem bastantes participantes estrangeiros e vários são os idiomas utilizados de acordo com o programa, ao que parece sendo isso extensível ao dito programa que opta pelo chamado português do Brasil em variados termos (”européia”, “planejamento”, “freqüentemente”, “cerimônia”), o que causa alguma estranheza assim como o facto de no título termos direito à expressão dilema or miragem, um híbrido anglo-português que também me deixa algo confuso. Mas tudo bem, são falhas que acontecem a qualquer um, mesmo a quem quer promover uma educação de qualidade em Portugal.

Aliás, a iniciativa é toda vocacionada para a promoção do ensino privado e para a crítica ao sistema público de ensino, mas não é isso que me incomoda por aí além. Para mim, há espaço para tudo. O que me incomodam são os argumentos utilizados.

Hoje pela manhã na rádio ouvia João Alvarenga, director do Colégio Didálvi e um dos organizadores do seminário (não achei ainda o link) a dizer algo como o seguinte, que cito de memória, com fidelidade ao conteúdo, mesmo se não à forma exacta:

O Estado só deve criar escolas onde a iniciativa privada não tenha chegado, porque o Estado não deve fazer concorrência à sociedade civil. Para além de que criar escolas públicas custa muito dinheiro e onde as comunidades se organizaram e em que há escolas religiosas as escolas do Estado não são necessárias, nem desejadas.

Isto é para mim o grau 1 (não desce a zero por pouco, porque não referiu logo a questão dos cheques-educação) de qualquer argumentação em defesa do sector privado da Educação porque parece desconhecer completamente a História do sistema educativo português e o modelo de implementação do sector privado da educação no nosso país.

Indo por partes e resumindo para não me estender:

  • No século XIX, o Estado português fez tudo e mais alguma coisa para que a “sociedade civil” conseguisse organizar uma oferta educativa capaz de satisfazer as necessidades da população portuguesa, mas isso revelou-se uma impossibilidade.
  • No século XX e em especial desde o final da I República, dando continuidade ao que antes se passava mas agora até com alguma condescendência do próprio Estado, a iniciativa privada concentrou-se nos grandes centros urbanos ou, fora deles, quase em exclusivo em instituições dependentes de congregações religiosas.
  • Na actualidade, a implantação da oferta privada da Educação mantém este modelo e muitas das zonas mais carenciadas – incluindo aquelas onde as escolas públicas chegaram tarde e se estão a retirar cedo – essa oferta sempre foi inexistente. Para além disso, a oferta privada baseia a sua actividade normalmente no interesse – material ou espiritual – e muito mais frequentemente numa lógica de lucro que implica que a maior parte dos grupos sociais mais desfavorecidos não possam a aceder à frequência das suas instituições.

Para além disso, muito haveria a dizer e escrever sobre a forma de recrutamento dos docentes de muitas escolas privadas e do seu regime de trabalho, bem como dos modelos pedagógicos usados. Esses assuntos já foram tratados e discutidos aqui no Umbigo, pelo que não retornarei a eles de forma extensiva, mas apenas repetindo que em boa parte do sector privado da Educação – em especial aquele que se gaba dos seus bons resultados e rankings – se faz tudo aquilo que no sector público é considerado inadmissível: selecção/segregação socio-económica no acesso; ensino focado na obtenção dos resultados nos exames; criação de espírito de pertença a um grupo apresentado como distinto do meio envolvente; ensino de tipo confessional e fortemente doutrinário em muitas instituições.

Achando que essas instituições têm todo o direito de existir e seguir as suas regras, já acho, contudo, perfeitamente despropositado que se achem no direito de recusar a presença das escolas públicas – e mesmo de a considerar idesejável – quando isso perturba o seu negócio que, como já disse, é tanto em torno das coisas temporais como espirituais.

(destaques à iniciativa aqui e aqui, pois claro)