dez.jpg 

Para quem quiser conhecer o pacote de 10 novidades, as mesmas já estão disponíveis no Portal do Governo num sistema visual bastante irritante.

Não deixa de ser curioso que logo na página 3 surja o argumento do aumento do número de alunos, que ainda há pouco MLR contradizia em parte das suas declarações.

Mas concentremo-nos nas novidades:

  1. Mais apoios para os alunos do secundário – sendo uma boa notícia, está longe de constituir um novidade, mas sim o alargamento da base de incidência de um mecanismo já existente e que nos últimos anos sofreu uma contracção significativa.
  2. Acesso a bolsas de mérito a mais alunos – o que vale para a novidade acima vale para esta, pois as bolsas já existiam, eram é quase sempre negadas aos candidatos, com esta ou aquela razão.
  3. Subsídios de transporte – outra falsa “novidade”, pois volta a constituir a extensão de uma medida já existente e que no âmbito de cursos de tipo profissional antes existentes com o apoio do PRODEP era comum.
  4. Apoio à família – esta novidade, então como está formulada (p. 8 do documento) ganha contornos risíveis, pois não passa de uma declaração de intenções, sem qualquer especificação de medidas concretas.
  5. Estabilização do corpo docente – esta é mesmo para gozar com a malta. Porque das duas, três: ou é algo falso ou então foi falso tudo o que foi dito nos anos anteriores sobre essa mesma estabilização. Chega de malabarismos retóricos: lançar 10.000 docentes para fora do ensino em dois anos, ter este ano 4.000 docentes de QZP ainda sem colocação e ter obrigado várias centenas de professores dos Quadros de Escola a mudar de colocação é estabilizar o corpo docente?
  6. Professores-titulares – assim, sem grandes explicações, afirma-se que passaram a existir professores-tituilares nas escolas. É realmente uma novidade, a primeira nesta lista. Indesejada pela larga maioria dos docentes e sem quaisquer reflexos particulares na vivência dos alunos.
  7. Celebração de contratos de autonomia – isto também é uma novidade ou a continuação de uma política definida há cerca de uma década, mesmo se pouco usada por desinteresse das escolas e renit~encia da tutela?
  8. Manuais do secundário na convenção de preços – aquela convenção que permite aumentos acima da inflacção nos próximos anos e que prolonga o seu período de vigência de acordo com a pressão das editoras, que assim se limitam a reimprimir mais anos os manuais antes concebidos, reduzindo bastante os custos de produção? Pode ser que seja uma novidade, mas…
  9. Reutilização de manuais – mas os manuais já não tinham cadernos de exercícios em separado? A reutilização já não era possível? E será que acham que a resolução de exercícios era a única razão que inviabilizava a reutilização dos manuais? E os alunos deixarão automaticamente de sugblinhar e destacar conteúdos dos manuais, para não falar em outras decorações mais sugestivas. E em que moldes será feita essa reutilização?
  10. Aumento de apoios para a aquisição de manuais – ultrapassando o detalhe desta novidade contrariar algumas das anteriores, sublinha-se que, como várias outras, não é nada de novo, apenas mais do que já existe. Mais é sempre melhor do que menos, mas não conta como novidade.

Dito isto, verifica-se que novidades propriamente ditas serão duas: a existência de professores-titulares e o aumento do tempo de vigência dos manuais adoptados.

Se isto é tudo o que o ME tem para oferecer neste início de ano lectivo, então a coisa parece-me bastante pífia, como aquele famoso fogo de artifício no Tejo que acabou por ser mais fraquinho do que o foguetório de uma festa de aldeia.

E quando ao nível ministerial parece não se dominar o conceito de novidade ou operações de aritmética básica, estão explicados os problemas de literacia e numeracia do país.