A Teoria dos Efeitos Perversos em Acção 1 « A Educação do meu Umbigo

Este post resulta de um comentário do colega Carlos Colasso deixado em dois posts e que pela gravidade da situação merece o maior destaque, pelo que aqui fica em primeiro plano

Sou Professor do Ministério da Educação e encontro-me há 16 anos em situação de destacamento nominal numa Cooperativa com Multideficientes. Tenho sido constantemente reconduzido.

Este ano em Maio a situação manteve-se, a Escola onde sou efectivo autorizou o meu destacamento, a Cooperativa concordou e os documentos foram enviados para o Ministério da Educação, pois este queria ter o processo concluído até 15 de Junho. Este ano o Ministério não autorizou a entrada de mais professores destacados. Ficavam os que estavam (5). Entretanto em Julho abriram os concursos para os Professores Titulares, e 4 dos destacados concorreram, tendo entrado no quadro de Professores Titulares três. Na lei que entretanto saiu, quem ficasse Titular perderia de imediato o destacamento. A Cooperativa ficou em pânico, pois o ano Lectivo para as crianças deficientes irá ficar completamente comprometido.

Como é que o Ministério não tinha previsto uma situação destas? Em Maio pedia rapidez no processo com os Destacados, só podendo ficar os que estavam, e em Julho a Lei muda tudo. A Cooperativa informou-os da situação, por carta com aviso de recepção, em Junho, mas não houve qualquer tipo de resposta. Daqui se concluiu que o Ministério desconhece por completo a situação dos seus professores destacados. Enquanto lhe dá jeito para os manter num local onde a maior parte dos docentes não quer trabalhar (com Multi-Deficientes Profundos) reconduz estes professores. Quando resolve fazer uma reforma, fá-la por metade, e esquece-se que estes Professores que estão lá há anos estão no topo da carreira.

A situação neste momento é desesperante para a Cooperativa, já foram enviadas inúmeras cartas para o Ministério a denunciar a situação, mas não houve até agora qualquer tipo de resposta, que dê uma solução para o problema. Muitos dos projectos que tínhamos planeado para o próximo Ano Lectivo tiveram de ser anulados, e isto tem graves implicações no trabalho que temos vindo a desenvolver com este tipo de crianças, podendo vir a comprometer muitas delas para o futuro. Não era assim, de uma forma tão abrupta que gostaríamos de acabar com os nossos destacamentos. Ao longo destes 16 anos nunca ninguém do Ministério apareceu para nos avaliar ou para nos perguntar se precisavamos de alguma coisa.

Entretanto a Cooperativa recebeu um fax no dia 14/08/2007, assinado pela Chefe da EMPAAG, Júlia Ribeiro, a informar que por despacho do Secretário de Estado da Educação, de 06/08/2007 tinham sido autorizados os destacamentos até 31/08/2008. Os serviços administrativos tentaram confirmar através do telefone do Ministério a veracidade deste Despacho e foram informados de que o Ministério desconhecia a situação.
Neste momento os professores estão na situação de se terem de apresentar ao mesmo tempo na Escola e na Cooperativa, sob pena de levarem faltas injustificáveis caso não o façam. Isto representa o Ministério no seu melhor!
Para o Ministério há alunos de primeira e alunos de segunda!

P.S.: ao contrário das Escolas do Ensino Regular, no Ensino Especial os Docentes só têm 1 semana de férias no Natal, não há férias do Carnaval, da Páscoa e trabalha-se até ao dia 31 de Julho com os alunos. Por gostarmos muito do que fazemos é que estamos lá há tanto tempo, e deu muito jeito ao Ministério, porque não sabe o que fazer com os deficientes.

Carlos Colasso

Fernanda Says:

Agosto 25, 2007 at 9:10 pm

Mais uma situação difícil de se entender.
Na minha opinião, há que insistir junto do ME, chamando a atenção para este caso.
Simultâneamente, os EEs deveriam ter um papel na tentativa de resolução do problema.
Caso ainda não tenha sido feito, a situação deveria sair da blogosfera para os jornais e TV.
Há que aproveitar uma certa onda de casos como este….

h5n1 Says:

Agosto 26, 2007 at 3:07 pm

Existem directrizes e documentos oficiais do ME que apontam claramente para a eliminação dos Estabelecimentos de Educação Especial, na sequência da velha fórmula da Escola-para-todos-metidos-no-mesmo-saco.

Não é segredo para ninguém que muita gente, incluindo a FENACERCI (Federação Nacional das CERCIs), está ideologicmente amarrada à ideia da Escola Monopolista do Estado, convencidos que estão de que a partir do momento em que todas as almas educáveis estiverem no mesmo redil, o pastoreio iluminado dos burocratas do ME e respectivos terapeutas amestrados, brilhará para todos nós.

A chantagem exercida pelo ME (inspecções às instalações e contas dos EEE, mas NUNCA ao exercício pedgógico e respectivos resultados; estrangulameto dos destacamentos, entre outros), a par da tibieza e tacanhez pedagógica e estratégica das Direcções dos EEE, mais a ignorância e hostilidade de uma parte dos CE (na senda das defuntas ECAEs), tudo somado aponta para uma morte por asfixia e agonia dos EEE.

Os principais resultados:

a) alguns alunos NEE que pelo seu perfil não beneficiarão, de todo, com a “inclusão” (casos de perturbações do foro emocional e psiquiátrico, entre outros).

b) o clima reinante em algumas escolas, quando passarem a incluir uma ala para deficientes, uma vez que se aposta na segregação de cariz médico (a imposição do CIF, para marcar os alunos com NEE), abdicando da inclusão individual nas salas de aula. Passarão a haver unidades para cegos, para surdos, para autistas, para multideficientes.

c) a eliminação da possibilidade de escolha para os pais das crianças NEE, em poderem optar por uma EEE ou pela Escola Regular.

Alegremente passa-se ao lado dos últimos estudos desenvolvidos no Reino Unido, onde se avalia o fracaso da política educativa de inclusão de Tony Blair, muito semelhante à de Sócrates. Nesses estudos e relatórios, destaca-se a falta de resposta de muitas escolas regulares a casos concretos de alunos NEE, ostracizados, discriminados e infelizes, que beneficiariam de um acompanhamento de maior proximidade, com mais qualidade de relações humanas e menos de técnicas educativas ou de “socialização”. Claro que isso exige um acréscimo de gastos com a educação, pondo em causa a política deste governo e isso é coisa que não passa pela cabeça, nem do ME nem das direcções dos EEE.

Neste momento assistimos ao arrastar deste problema, com subterfúgios, políticas erráticas e desorientação estratégica, da parte de TODOS os intervenientes responsáveis, uma vez que cada um está convencido que ganhará mais e evitará problemas se não fizer muitas ondas.

Assim vai este país.