Fevereiro 2007


Os números que não interessam da violência escolar hoje divulgados no Público. Como o post anterior é para nos deixar bem dispostos não vale a pena agora deprimir as hostes.

Ainda da inenarrável e absolutamente caricata entrevista ao Correio da Manhã de MLR, que termina desta forma esplendorosa:

Como é que as escolas podem obter receitas?
Em muitas escolas os pavilhões são alugados e os espaços de convívio também para baptizados e casamentos. Muitas escolas têm as suas lojas de conveniência para os estudantes, mas não há muita racionalidade nestes negócios.

O que é que pode mudar?
Há a possibilidade de desenvolver esses negócios de forma mais harmonizada, para que as escolas, mas sobretudo os alunos e as suas famílias, possam tirar proveito. A ideia é que a valorização desses espaços possa ter como objectivo a qualidade dos serviços. As escolas mandam fazer t-shirts que dão aos alunos com marcas, sem nenhuma harmonização e a qualidade não é a primeira preocupação. O mesmo em relação aos produtos de papelaria, caderninhos, mochilas, tudo isso são áreas de negócio. Podíamos não apenas harmonizar a imagem mas também a qualidade dos produtos que são fornecidos e a preços aceitáveis, com tabelas. Uma t-shirt tanto pode ser vendida a trinta euros como a dez euros, não há nenhuma orientação.

Ou seja, o novo modelo de gestão das escolas a salvação do financiamento do sistema educativo e o dinheiro para fazer as reparações sempre pode vir de meter os alunos a vender t-shirts junto ao portão (para quando a legalização da venda dos telemóveis roubados?) ou a alugar os pavilhões para casamentos e baptizados (!!!!), embora eu ache que é mais rentável alugá-los para eventos de igrejas evangélicas, pois ainda se pode ganhar qualquer tipo de milagre como bónus em cima do cheque do aluguer.

Já agora para quando bombas de gasolina nas zonas de recreio junto às estradas, com umas lojas de conveniências abertas tipo seven-eleven? Ou alugar as salas à noite como quartos de motel para estadias transitórias? O pequeno-almoço e almoço seriam servidos no bar, no caso de meia-pensão.

Só falha um detalhe: parece que MLR desconhece o facto básico de estes espaços como a cantina, o bar, a papelaria, etc oficialmente não poderem gerar lucros e os saldos de caixa positivos terem sempre de ser utilizados/reinvestidos nesses mesmos serviços. A menos que MLR tenha aprovado nova legislação a esse propósito, a sua sugestão é, até prova em contrário, ilegal e ao que sei até passível de procedimento disciplinar sobre os responsáveis pela utilização não regulamentar de tais verbas.

Mas uma Ministra não pode saber tudo, não é? Basta-lhe ter umas ideias assim em forma de coiso.

Sindicatos podem recorrer ao tribunal

Joana Santos

Nova ronda negocial sobre a proposta de concurso de acesso à categoria de professor titular já arrancou. As estruturas sindicais continuam em total desacordo com a tutela e ponderam recorrer ao tribunal.
Depois de duas rondas negociais entre sindicatos e Ministério da Educação, a polémica sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular continua. As estruturas sindicais mantêm-se em “desacordo completo, total e absoluto” relativamente à proposta da tutela e já admitiram recorrer aos tribunais para contestar as medidas apresentadas pelo ME, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadas para efeitos de progressão na carreira. A ponderação do factor assiduidade foi novamente um dos aspectos contestados na reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o ME.

Breves notas:

  • Finalmente, parece que os sindicatos perceberam que a impugnação judicial de algumas medidas é o caminho óbvio para deitar abaixo este tipo de diploma. Nem vale a pena discutir muito a nulidade jurídica ou insconstitucionalidade de boa parte do articulado proposto. Se não for retirado voluntariamente será naturalmente chumbado pelos Tribunais, dos comuns ao Constitucional.
  • Infelizmente, andam a concentrar-se só na óbvia questão da assiduidade, parecendo ignorar que se tenta implementar um sistema que vai proceder a uma dupla avaliação dos docentes com regras diferentes para o mesmo período (quem já entregou relatórios nos últimos anos vai voltar a ser avaliado) e que toda a quantificação proposta para as funções e os cargos exercidos até 2006 é feita de forma retroactiva, pois os avaliados não tinham conhecimento, à data, desse tipo de regras.

Agora é da ministra MLR ao Correio da Manhã, em especial sobre a gestão e requalificação do parque escolar. Eu já ando por tudo, mas há coisas que ainda me deixam espantado pela forma como a tutela se parece alhear da responsabilidade sobre  situações existentes que são da sua competência ou pela forma aparentemente despreocupada – quase à moda de uma Maria do Carmo Seabra – com que responde às questões.

No primeiro caso temos a forma como MLR demonstra todo o desconhecimento que tem sobre as deficientes condições em que funcionam muitas escolas. Ora leiamos:

Falta manutenção nos edifícios e equipamentos?
– A percepção que as escolas e o País têm é de que estamos muito aquém dos patamares mínimos de qualidade e habitabilidade. Fui a uma escola no Norte, com um corredor enorme, várias dezenas de janelas e reparei que as primeiras tinham caixilharia nova, as outras estavam velhas. O dinheiro só tinha dado para arranjar três janelas…

Pois é senhora ministra, mas será que é criando uma empresa para gerir a manutenção das escolas que se dá a multiplicação dos euros? E já agora, reparemos como é tão claramente especificado o que se vai fazer. Um verdadeiro compêndio na arte de… sei lá do quê!

A criação de uma empresa para gerir as escolas é a solução?
– Nunca houve a disponibilidade financeira para intervir de forma sistemática. Essa alteração é necessária. Já transferimos para as escolas a responsabilidade das pequenas intervenções. Agora é reorientar as prioridades de intervenção.

Que prioridades são essas?
– Intervenções de fundo e precisas, quando são evidentes, e intervenções de modernização geral.

Como por exemplo…
– Por um lado, as protecções, coberturas, janelas, canalização, casas de banho, cantinas, refeitórios, laboratórios, bibliotecas e salas TIC [de tecnologias de informação e comunicação]; por outro, a instalação de sistemas de cartões electrónicos dos alunos, sistemas de videovigilância e alarme, rede interna, modernização do equipamento informático.

E já agora que tal uma daquelas declarações em beleza que se fosse um professor a fazer seria logo apedrejado na via pública por todos os órgãos sociais da Confap? Ora aí vai:

Vamos ter alunos de pá na mão a colocar tijolos?
– Os que quiserem poderão ter uma oportunidade de experimentar. Não é nada que faça mal.

E pronto cá temos a validação ministerial da bem nossa conhecida formação especializada em IBM – a boa e velha Introdução aos Baldes de Massa, que muitos acabarão por seguir, provavelmente com a companhia de um crescente número de docentes.

Confirma-se que o ME reduz, de uma penada, em cerca de 25% a exigência para aprovação dos candidatos a titulares que estejam no 10º escalão. Agora chegam 95 pontos em vez dos 120 da passada semana.

Desculpem-me lá, mas isto é exactamente a admissão do quê?

Eu sei que é hipocrisia afirmar que não custa ver as perspectivas de progressão na carreira, com as consequentes implicações materiais, cortadas por fórmulas economicistas congeminadas por senhores e senhoras de fato cinzento em grupos que antes eram de trabalho e agora são de missão, mas não de missionários.

Mas realmente o que acaba por doer mais à maioria dos colegas com quem falo, é a forma acerba, arrogante, azeda (e só estou a fazer uma breve digressão pela letra A) como a actual equipa ministerial, com destaque para a Ministra do momento, se refere aos docentes, como grupo profissional e como profissionais individuais. A sobranceria, o menosprezo, a desconfiança (agora vou substantivando com o resto do alfabeto) com que os professores são tratados é algo verdadeiramente inédito na relação entre a tutela e os docentes e traduz, desde o início deste mandato, um modo ínvio e soez de estabelecer uma relação que se pretenda profícua e de colaboração mútua.

Não quero saber de velhas inimizades pessoais ou ajustes de contas com o passado de nenhum dos três elementos que estão de passagem pelo ME com base em escolhas políticas e sem que o percurso profissional e curricular demonstrem mérito para tal (os secretários de Estado ainda teriam uns pontitos por passagens anteriores pela máquina burocrático-administrativa do Ministério, mas apenas com base no exercício de cargos e não no seu desempenho). O problema é que estas três pessoas chegaram onde chegaram e, não sei com que fundamento, começaram a usar uma linguagem imprópria para lidarem com uma classe profissional qualificada e, em vários casos, tão qualificada como eles.

Não quer dizer que com palavrinhas doces tudo se resolvesse. Mas pelo menos um mínimo razoável de lisura e civilidade no tratamento seriam bem-recebidos por todos nós. Não quero saber de traumas escolares ou de atitudes de menorização que este ou aquela tenham sofrido no seu passado mais ou menos recente. Eu e muitas dezenas de milhar de docentes não temos qualquer responsabilidade por isso. E não temos que pagar por pecadilhos alheios ou servir de carne para canhão para desforras particulares.

Eu gostaria de olhar para cima – para a generala e os seus coronéis. para reutilizar a linguagem militarista de há uns tempos – e encontrar modelos de comportamento ético e político (não se as coisas não se excluem entre si, mas vamos acreditar que ainda assim não seja) que pelo menos me inspirassem respeito e confiança.

E nada se passa de mais contrário aos meus desejos. Encontro percursos políticos passados sinuosos e comportamentos actuais opacos e mistificadores.

E desculpem-me lá, mas tenho um plafond de faces muito limitado para serem esbofeteadas e desconfio que aqui não se aplica aquela fórmula bíblica de serem “insondáveis os caminhos do(a) Senhor(a)”, ou mesmo a fórmula popular de “escrever direito por linhas tortas”.

E acho que aqui o direito à indignação, mais do que um direito é um dever cívico.

Eu garanto que amanhã volto a postar materiais menos maçudos do que o anterior e mais directamente relacionados com o momento que vivemos. Só que desta vez foi mesmo para aliviar uam verborreia que andava por aqui semi-entalada. Para aliviar aqui fica uma outra memória geracional e logo com o facto de o tipo ser meu homónimo.

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